Author | Lightnews

Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 10

A AGU está intensificando a luta contra crimes ambientais! Foram ajuizadas cinco ações contra responsáveis pela destruição de vegetação nativa em municípios do Amazonas, Rondônia e Pará. Ao todo, são cobrados R$ 89 milhões por danos a cinco mil hectares do bioma Amazônico.

AGU cobra mais de R$ 89 milhões de infratores por queimadas em vegetação nativa

Atuação busca a recuperação de cinco mil hectares e a responsabilização por destruição no bioma Amazônico

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 9

A AGU enviou ao STF informações prestadas pelo presidente da República sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal para evitar os impactos negativos das apostas de quota fixa ("bets") e uma possível declaração de inconstitucionalidade da lei que autoriza essa modalidade de loteria.

AGU envia ao STF informação presidencial sobre medidas para organizar atividade das bets

Manifestação lista os esforços do governo para regulamentar a matéria, mas alerta que impacto negativo dos jogos pode levar à inconstitucionalidade da lei que os autorizam

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 8

A AGU enviou notificação extrajudicial a plataformas digitais pedindo esclarecimentos sobre eventuais medidas preventivas adotadas pelas empresas para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e de jogos de azar voltada ao público infantojuvenil.

AGU notifica plataformas digitais sobre publicidade de apostas e jogos de azar para o público infantojuvenil

Informações provenientes das notificações extrajudiciais deverão embasar processo administrativo sobre impactos dos jogos online na saúde mental da população

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 8

A AGU pede a alteração de decisão que suspendeu o Bloco 4 do CNU. O objetivo é que haja a regular continuidade do certame de acordo com o cronograma atual com a divulgação das notas finais das provas objetivas e preliminar da discursiva, que estava prevista para esta terça-feira (08).

AGU recorre de decisão que impede divulgação de notas do bloco 4 do Concurso Público Nacional Unificado

Divulgação das notas do CNU foi impedida após decisão da Justiça Federal do Distrito Federal

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 7

A pedido da AGU, a Justiça suspendeu decisão que liberou a operação em todo o país de casas de apostas esportivas online credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão invadiu atribuição da União para estabelecer regras nacionais sobre a exploração desse tipo de apostas.

AGU obtém no TRF1 decisão que mantém proibição de funcionamento de casas de apostas credenciadas no Rio de Janeiro

Presidente do Tribunal acolheu pedido da Advocacia-Geral para sustar efeitos da decisão da Justiça Federal do DF

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 4

AGU e CGU assinam portaria que vai fortalecer a atuação conjunta de áreas jurídicas e de controle interno dos ministérios. Essa medida busca alinhar as ações dessas equipes junto ao TCU, reforçando a transparência e a eficiência no controle externo do Governo Federal.

AGU e CGU assinam portaria que visa aprimorar a defesa das políticas públicas perante o TCU

Portaria estabelece cooperação e fluxo de atuação de assessores de controle interno e consultorias jurídicas dos Ministérios em relação a processos no órgão de controle externo

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 3

Com intermediação da AGU, Pré-Acordo assegura medidas para a desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, na região do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Com as negociações, o Flamengo obteve a posse do terreno onde planeja construir seu futuro estádio.

Negociação libera área para construção de estádio do Flamengo

AGU mediou acordo que pôs fim às controvérsias sobre terreno do antigo Gasômetro no Rio de Janeiro

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 3

A AGU garantiu o retorno de R$ 117 milhões ao fundo do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O valor restituído será destinado ao pagamento de cerca de 30 mil beneficiários de indenizações decorrentes de acidentes de trânsito.

Decisão garante pagamento de 30 mil indenizações do DPVAT

Defesa feita pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região restituiu R$ 117 milhões aos cofres da União

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 2

A AGU e o BNDES assinaram, nesta quarta-feira (2/10), acordo de cooperação técnica para a realização conjunta de treinamento e pesquisa em temas relativos ao fortalecimento da democracia. As ações serão realizadas pelo Observatório da Democracia da AGU.

AGU e BNDES firmam parceria para fortalecer democracia

Observatório da Democracia e banco de desenvolvimento vão criar laboratório de inovação e grupo permanente de trabalho

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Oct 2

A AGU, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir e reprimir crimes ambientais e danos ao meio ambiente em áreas titularizadas pela União, como unidades de conservação federais e territórios indígenas.

Acordo vai fortalecer prevenção e combate a danos ambientais em áreas titularizadas pela União

Parceria entre AGU, MJSP e PF prevê a criação de um plano de trabalho e o monitoramento contínuo dos resultados

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 30

A AGU enviou ao STF o plano nacional para a melhoria do sistema prisional brasileiro. Batizado como Pena Justa, o plano atende à determinação do STF que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais da população carcerária.

AGU envia ao STF plano nacional para melhoria do sistema prisional

STF havia determinado que União e Conselho Nacional de Justiça elaborassem plano de forma conjunta

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 26

O Observatório da Democracia da AGU celebra seu primeiro ano nesta quinta-feira (26/09), fortalecendo a democracia por meio de reflexões e debates acadêmicos.

Observatório da Democracia da AGU completa um ano de atividade

Espaço se consolidou como centro de debates e reflexões para o fortalecimento da democracia

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 24

O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, ressaltou o compromisso da AGU na busca de novas tecnologias para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, ao participar da abertura do evento Transformação Digital na Advocacia Pública Nacional.

AGU reforça compromisso com a inovação em evento sobre Transformação Digital

Advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, apresentou iniciativas da AGU em debate com procuradores estaduais e municipais

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 23

A AGU defendeu que plataformas digitais devem adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil, e podem ser responsabilizadas por possíveis violações.

AGU defende que plataformas digitais devem adotar medidas eficazes para proteção de direitos fundamentais

Manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pela DPU e outros dois autores envolvendo a responsabilização do X por danos à democracia

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 19

A AGU participou do acordo entre a União e as comunidades quilombolas de Alcântara (MA) que pôs fim a 40 anos de disputa pelas terras da região. A conciliação vai permitir a titulação de 78.105 hectares como território quilombola e 9.256 hectares para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Mediação liderada pela AGU assegura acordo entre comunidades quilombolas de Alcântara e Programa Espacial Brasileiro

Conciliação permite titulação de território quilombola ao mesmo tempo em que garante o desenvolvimento do programa espacial no Centro de Lançamentos de Alcântara

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 18

A AGU e o TCU assinaram um acordo que visa à melhoria da gestão pública e à capacitação de recursos humanos para soluções consensuais de controvérsia. O termo prevê a troca de experiência entre os órgãos e ações conjuntas para proporcionar a especialização de servidores em mediação de impasses.

AGU e TCU firmam acordo para troca de informação e capacitação em soluções consensuais

Parceria visa reduzir litigância envolvendo contratos com a administração pública

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 18

A AGU criou o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), com o objetivo de combater crimes ao meio ambiente no Brasil. A iniciativa tem a finalidade de promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema.

AGU cria grupo estratégico para combater crimes ambientais

Por meio do “AGU Enfrenta”, instituição vai coordenar ações entre os órgãos públicos

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 18

O acordo entre AGU e TST para redução da litigiosidade possibilitou a análise de processos que discutiam a responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas que não foram pagos por empresas terceirizadas, o que resultou em uma solução definitiva de 9.506 casos tinyurl.com/y3skra34

Acordo entre AGU e TST resulta na solução de mais de 9.500 processos trabalhistas

Firmado em março de 2023, cooperação envolveu a desistência de recursos e resultou na análise individual de 10.655 casos em curso no TST

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 16

A AGU e o ICMBio ingressaram com ação para que sejam reparados danos climáticos resultantes de infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, no Pará. Os custos foram estimados em R$ 635 milhões tinyurl.com/t69yp79z

AGU pede à Justiça reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados por criação de gado na Amazônia

Infrações ambientais foram registradas em 7.075 hectares de unidade de conservação no Pará ocupados para criação irregular de gado

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 16

A AGU enviou manifestações ao STF defendendo a legalidade das decisões que suspenderam o acesso à rede social X no país e impuseram multa a usuários que utilizassem de subterfúgios tecnológicos para acessar a plataforma tinyurl.com/cfrbzhy4

AGU defende no STF que suspensão da rede X não fere liberdade de expressão e assegura cumprimento de ordens judiciais

Advocacia-Geral da União enviou manifestação à Corte após solicitação do ministro Nunes Marques, relator de ações do partido Novo e da OAB contra decisão que bloqueou rede social no país

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 15

O compromisso da AGU com a Democracia levou, em 2023, ao início das atividades de um órgão específico para tratar do tema: a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Sua missão é atuar na preservação das instituições democráticas dos Três Poderes.

Conheça: www.gov.br/agu/pndd.

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 11

A AGU e a Fiocruz firmaram acordo de cooperação técnica para fornecer suporte jurídico à construção de um novo complexo industrial para produção nacional de vacinas, internacionalização da Fiocruz e criação de uma modelagem que deve modernizar a estrutura da fundação. tinyurl.com/4td6au9j

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 11

A AGU pediu para ingressar como “amicus curiae” em dois processos no STF que discutem a responsabilização de plataformas digitais, como provedores de internet e redes sociais, pelo conteúdo publicado por seus usuários.

Entenda: tinyurl.com/yfy7uajc

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 11

O governo federal não tem medido esforços para combater incêndios florestais e ampliar a proteção do clima. A declaração de Jorge Messias foi concedida na audiência de conciliação no STF sobre o cumprimento da determinação de que a União adote ações no Pantanal e na Amazônia tinyurl.com/39e6re7v

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Advocacia-Geral da União (AGU) @aguoficial.bsky.social · Sep 10

A AGU apresentou pedido de reexame ao TCU requerendo a mudança do entendimento de que, até que haja lei específica sobre o tema, eventuais presentes recebidos pelos presidentes da República, no exercício de seus mandatos, não são bens públicos da União, e sim privados.

tinyurl.com/4sza5thy

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