Obsidian Importer lets you import notes from other apps and file formats into your Obsidian vault. - obsidianmd/obsidian-importer

O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira quatro de cinco vetos apresentados pelo governo Lula. O único veto derrubado ocorreu no projeto que isentava a Embrapa do pagamento de taxas e contribuições cobradas por órgãos reguladores. A decisão representou uma vitória para o Planalto, que conseguiu preservar pontos considerados sensíveis na área social e econômica, como as regras do Bolsa Família e o dispositivo que tratava do uso de recursos de multas para financiar a CNH Social. O único revés para o governo ocorreu na pauta ruralista. Com a derrubada do veto total, a Embrapa ficará dispensada do pagamento de taxas relativas a pedidos de registro e proteção de experimentos, tecnologias e produtos desenvolvidos pela estatal. O Planalto havia bloqueado a proposta sob o argumento de que a renúncia não tinha impacto fiscal estimado e poderia comprometer a sustentabilidade financeira das atividades de fiscalização e regulação. A bancada do agro, porém, se mobilizou para reverter o veto, afirmando que os custos regulatórios encarecem a inovação e retardam a chegada de tecnologias ao campo. Nos demais temas, o governo obteve sucesso. Parlamentares mantiveram o veto ao dispositivo que flexibilizava regras do Bolsa Família e estabelecia salvaguardas operacionais para reativação do benefício. Também foi preservado o veto ao projeto que autorizava usar recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH Social e instituía a transferência eletrônica de veículos e novas exigências de exame toxicológico. Outra vitória relevante para o Planalto veio com a manutenção do veto ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O dispositivo vetado previa divulgação pública do nome e do CPF de condenados por crimes sexuais, mas foi barrado pelo governo sob justificativa de conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados. A pressão de bancadas da segurança e grupos de proteção infantil não foi suficiente para reverter o veto. Também foi mantido o veto ao projeto que alterava regras remuneratórias internas da Câmara por meio da consolidação da VPNI de servidores ativos, inativos e pensionistas — tema tratado como de autonomia administrativa pela Casa, mas cuja reversão não prosperou.

PF busca caixa citada por Tony Garcia após ordem de Toffoli; Moro nega irregularidades e diz que relatos do delator são “fantasiosos”.

Toffoli determinou que caixa citada por Tony Garcia fosse recolhida pela Polícia Federal na operação de quarta-feira (3)

Presidente da Alerj foi preso esta manhã pela PF por ter ajudado TH Joias, ex-deputado que trabalhava para o CV, a fugir de operação policial

Don’t worry, it’s OK.

Nesse enredo de stand up, Alcolumbre aceitou animado o picadeiro de falso poderoso que a imprensa monocromática lhe deu.

Crise entre STF e Congresso expõe omissões legislativas, disputa por poder e o avanço das decisões judiciais diante da paralisia política no país.

Relatório não cita nomes de países, mas auxiliares de Lula têm preocupação com EUA

Na esteira da desgraça de Cunha, cassado e preso em 2016 depois de promover o impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma Rousseff, Magro se tornou

O atrito entre Michelle e filhos de Bolsonaro após críticas no Ceará e disputa por protagonismo no PL enquanto o ex-presidente segue preso.