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Consumidor é indenizado por cancelamento unilateral de voo

Em uma decisão recente, o 4º Juizado Especial Cível de Palmas, pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido ao cancelamento…
Consumidor é indenizado por cancelamento unilateral de voo
Em uma decisão recente, o 4º Juizado Especial Cível de Palmas, pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido ao cancelamento unilateral de um voo
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August 25, 2025 at 8:10 PM
Boletim Informativo #19

Esse é o nosso Boletim informativo #19, você pode acessar ele através do site, receber em seu e-mail ou no WhatsApp
Boletim Informativo #19
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July 29, 2025 at 6:38 PM
Toda segunda respondo perguntas na Caixinha do Instagram, em um quadro chamado Café com Advogado, caso tenham dúvidas e precisa entender melhor seus direitos. Deixe perguntas aqui ou nas caixinhas de segunda feira no @gustavochavesf

#CPFnaNota #DireitoDoConsumidor #DireitoDigital #Dados
July 2, 2025 at 8:06 PM
Boletim Informativo #18

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Boletim Informativo #18
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June 27, 2025 at 6:31 PM
Consumidor recebe indenização por compra não entregue durante Black Friday

Juizado Especial Cível de Palmas Determina Restituição e Compensação Moral para Cliente Prejudicado
Consumidor recebe indenização por compra não entregue durante Black Friday
Juizado Especial Cível de Palmas Determina Restituição e Compensação Moral para Cliente Prejudicado
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June 25, 2025 at 8:43 PM
Boletim Informativo #17

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May 30, 2025 at 12:12 PM
Boletim Informativo #16

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April 29, 2025 at 6:54 PM
Auxílio moradia para médico residente: conheça seus direitos

Você médico residente já ouviu falar no auxílio moradia? A lei nº 6.932/1981, alterada pela Lei nº 12.514/2011, determina, em seu artigo 4º, alguns direitos dos médicos residentes, saiba mais.
Auxílio moradia para médico residente: conheça seus direitos
Você médico residente já ouviu falar no auxílio moradia? A lei nº 6.932/1981, alterada pela Lei nº 12.514/2011, determina, em seu artigo 4º, alguns direitos dos médicos residentes, saiba mais.
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April 10, 2025 at 7:49 PM
Companhia aérea condenada a indenizar passageiro por atraso de voo e falta de assistência

Companhia aérea condenada a indenizar passageiro por atraso de voo e falta de assistência de um voo de Salvador para Palmas, indenização foi fixada em R$ 8.000,00
Companhia aérea condenada a indenizar passageiro por atraso de voo e falta de assistência
Companhia aérea condenada a indenizar passageiro por atraso de voo e falta de assistência de um voo de Salvador para Palmas, indenização foi fixada em R$ 8.000,00
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April 3, 2025 at 7:55 PM
Mero dissabor"? Ter o salário roubado por um banco que falsificou sua assinatura é muito mais que isso! O STJ precisa rever essa decisão absurda. #idosos #justiça #bancos #STJ #revoltante
March 13, 2025 at 5:15 PM
A regulamentação das bets é um passo importante, mas não resolve todos os problemas. Quer saber mais sobre como se proteger e fazer escolhas mais conscientes? Fica ligado(a) no vídeo. Você já apostou em alguma plataforma online?

#bets #apostas #regulamentação #segurança #dados #fraude #golpe
March 12, 2025 at 12:45 AM
Esse é o nosso Boletim informativo #14, você está acessando ele pelo nosso site, mas você pode receber ele direto no seu e-mail, basta clicar
Boletim Informativo #14
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February 26, 2025 at 2:03 PM
Reposted by Chaves & Amaral Advogados
Estão usando o nome do @chaveseamaral.bsky.social para tentar aplicar golpes. O telefone oficial do escritório é **(63) 3322-6344**. Nosso número NÃO mudou!
NÃO realize depósitos ou Pix sem confirmar diretamente conosco.
Na dúvida, LIGUE!
#CuidadoComGolpes #Segurança #Informação
February 13, 2025 at 2:09 PM
Para ajudar nossos clientes a conhecerem seus direitos, enviamos um Boletim Informativo mensal, o mais recente você pode acessar no open.substack.com/pub/1xtm/p/b...
Boletim Informativo #13
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open.substack.com
January 22, 2025 at 3:21 PM