D3 – Defesa dos Direitos Digitais
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Agora podes apoiar a D3 através de pequenos donativos recorrentes, de forma fácil.

A Liberapay é uma plataforma de software livre, da organização sem fins lucrativos francesa com o mesmo nome, com processamento de pagamentos via Stripe ou Paypal.
liberapay.com/D3/
Printscreen da página do LiberaPay
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rlafuente.bsky.social
Hoje vou estar em representação da @direitosdigitais.pt no Festival MIL, numa conversa dedicada ao tema "Culture and Ethics: Cultural rights in the digital space". Vai ser da pesada, apareçam!
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Breaking: Votação #ChatControl de dia 13/14 de outubro foi retirada 💪

Protestar funciona! Obrigada a todos os cidadãos europeus que o fizeram! 👏

(pode ser apenas um adiamento para talvez dezembro)
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Tudo indica que a Alemanha não aceitará amanhã a proposta #ChatControl

Esperemos que, amanhã, a REPER sinalize ao Conselho da União Europeia que Portugal votará contra.

Dinamarca não fez alterações de conteúdo à proposta, que continua a atacar as comunicações seguras.
direitosdigitais.pt
#ChatControl: Proposta da Dinamarca no Conselho para amanhã mantém ataque às comunicações cifradas

D3 e ANSOL publicam Carta Aberta ao Ministério da Administração Interna, ao Ministério da Justiça, e à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

direitosdigitais.pt/noticias/168...
D3 - Defesa dos Direitos Digitais - Chat Control: Proposta da Dinamarca no Conselho mantém ataque às comunicações cifradas
Associação sem fins lucrativos, dedicada à defesa dos direitos fundamentais no contexto digital.
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#ChatControl: Proposta da Dinamarca no Conselho para amanhã mantém ataque às comunicações cifradas

D3 e ANSOL publicam Carta Aberta ao Ministério da Administração Interna, ao Ministério da Justiça, e à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

direitosdigitais.pt/noticias/168...
D3 - Defesa dos Direitos Digitais - Chat Control: Proposta da Dinamarca no Conselho mantém ataque às comunicações cifradas
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shifter.pt
No site podes encontrar um artigo onde traçamos a cronologia dos primeiros anos do debate e esmiuçamos as questões técnicas. (3/3)

Podes ler mais aqui: shifter.pt/2023/10/chat...
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shifter.pt
Desde que a Dinamarca assumiu a presidência rotativa do Conselho Europeu, o ChatControl voltou a agenda política e dia 14 de Outubro os países voltam a reunir-se para dar a conhecer as suas posições sobre o diploma. (2/3)
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shifter.pt
Há muito que se fala do ChatControl mas só agora chegou o momento das decisões 🚨

Neste vídeo fazemos um resumo dos principais pontos contra esta regualção (1/3)
direitosdigitais.pt
D3 amanhã na #FSL25:

«Tecnopolítica: Quando não é só uma questão de software»

por @rlafuente.bsky.social, às 14:00, no Auditorium.
direitosdigitais.pt
Para quem não for até à Festa do Software Livre no Porto, em Lisboa há mais uma edição do #DigitalRightsDrinks.

Amanhã🍷

#DigitalRights
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inescisneiros.bsky.social
At EDRi’s #PrivacyCamp25 for the day. Many of the panels today are live streamed. Watch it here:
privacycamp.eu
direitosdigitais.pt
E hoje é dia de #PrivacyCamp25

Stream da sala principal disponível aqui:
privacycamp.eu
direitosdigitais.pt
Últimos dias bem preenchidos, em Bruxelas, com representação de dois membros da D3.

No fim de semana, mais uma edição do Freedom Not Fear #FNF25
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zedaesquerda.bsky.social
Se só lerem uma coisa este fim-de-semana, que seja este artigo do @direitosdigitais.pt.
Não sei se concordo com tudo, mas a verdade é que expõem aqui uma data de aspectos importantes e dão "tridimensionalidade" a um assunto que demasiadas vezes acaba por ser discutido bidimensionalmente.
direitosdigitais.pt
Têm sido levantadas dúvidas jurídicas ao uso do Arquivo.pt para treino do LLM Amália. Há quem fale em "pirataria".

Tanto do ponto de vista legal quanto da defesa do acesso ao conhecimento, são alegações absurdas:

«Amália: a informação quer ser livre e minerável»
direitosdigitais.pt/noticias/165...
D3 - Defesa dos Direitos Digitais - Amália: a informação quer ser livre e minerável
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cdteu.org
📢 Together with 30 CSOs, we sent a letter to the European Commission and MSs to urge them to uphold their commitment to swiftly implement the #AI Act, without any delay or reopening of the legislation, and appoint national competent authorities.

👇🏻 Read the full statement: cdt.org/insights/joi...
Joint CSOs Open Letter on Keeping the AI Act National Implementation on Track
CDT Europe, together with 30 other civil society organisations, wrote an open letter to the European Commission and Member States to express our concerns regarding the timely implementation of the AI ...
cdt.org
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knowledgerights21.org
EVENT UPDATE!
Martin Kretschmer (@create-glasgow.bsky.social) joins @communia.bsky.social’s 24 Sept (15h CEST) online #eLending salon to give a sneak peek of an upcoming competition-focused study for KR21, replacing Franziska Herrmann on the programme
🔗 mailchi.mp/communia-ass...
#eBookSOS #eBooks
knowledgerights21.org
NEXT WEEK: JOIN AN ESSENTIAL #eLENDING CONVERSATION!
Sign up now for @communia.bsky.social’s 24 Sept (15h CEST) online Salon on “the right to e-lend” to debate the digital future of libraries!
Get key insights from KR21 research efforts
🔗 mailchi.mp/communia-ass...
#eBookSOS #eBooks #libraries
direitosdigitais.pt
A Resolução da AR não é vinculativa para o Governo, mas os requisitos que estabelece, por corresponderem aos mais elementares garantes de Constitucionalidade, são.

Vamos ver como responde o Governo. A decisão final deverá ser tomada na reunião do Conselho a 13 e 14 de Outubro.
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direitosdigitais.pt
Ontem, a AR aprovou uma resolução que estabelece que o #ChatControl deve ter:

- mandado judicial
- critérios de proporcionalidade
- suspeita concreta e razoável

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Notícias
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Têm sido levantadas dúvidas jurídicas ao uso do Arquivo.pt para treino do LLM Amália. Há quem fale em "pirataria".

Tanto do ponto de vista legal quanto da defesa do acesso ao conhecimento, são alegações absurdas:

«Amália: a informação quer ser livre e minerável»
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Tanto do ponto de vista legal quanto da defesa do acesso ao conhecimento, são alegações absurdas:

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O Parlamento Europeu conseguiu aprovar uma proposta que combate este crime horrível ao mesmo tempo que protege a encriptação. É isto precisamos que o nosso Governo garanta na sua posição negocial no Conselho.