Veja os imóveis do estado que foram colocados ou retirados pela Alerj da lista de autorização para venda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, em votação realizada na quarta-feira, o novo texto do Projeto de Lei Complementar 40/2025, que autoriza o Governo do Estado a se desfazer 62 de imóveis. No texto original, enviado à Casa pelo Executivo, havia previsão para a venda de 48, mas a lista final ficou bem maior depois que os deputados retiraram 16 bens, como o complexo esportivo Caio Martins, mas acrescentaram outros 30, como Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã. Veja abaixo os imóveis que foram inseridos ou eliminados do rol.
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Cine Íris. O imóvel na Rua da Carioca está entre os bens do estado à venda
Custodio Coimbra / 19-9-2019
Quem ficou (ou entrou) na lista
Na Rua da Carioca, que está se transformando em polo cervejeiro, há quatro imóveis. Três são famosos: o Cine Íris, o ponto do histórico Bar Luiz e loja de guarda-chuvas Vesúvio.
A Ilha de Pombeba, atrás do Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, já foi cogitada para receber o Museu Olímpico.
O atual terreno do 6º BPM (Tijuca), na Rua Barão de Mesquita.
A Aldeia Maracanã, na Avenida Rei Pelé, foi incluída a pedido do presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União).
Amorim também sugeriu a venda de 28 imóveis da Universidade do Estado do Rio (Uerj) — entre os bens há apartamentos na Avenida Atlântica, em Copacabana, e na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo.
Patrimônio mantido (até agora)
O terreno do 23º BPM (Leblon), que, por determinação do Plano Diretor, só pode ser usado para serviços públicos. A RioTrilhos e a Secretaria municipal de Conservação pediram a cessão de parte do terreno recentemente.
O complexo esportivo Caio Martins, em Niterói.
A sede do grupo Tortura Nunca Mais, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Nos nos bastidores, porém, já há o entendimento de que deputados vão pedir a inclusão do local novamente.
A Escolinha de Artes do Brasil, em Botafogo, fundada em 1948 pelo artista plástico Augusto Rodrigues.
A sede da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj), na Praça da República, Centro do Rio.
Venda do Maracanã
Palco de duas finais de Copa do Mundo, gols de placa, jogadas inesquecíveis e muitas outras cenas marcantes, o Estádio Jornalista Mario Filho, o Maracanã, pode ser posto à venda. Pelo menos esse é o desejo de deputados estaduais que aprovaram a inserção do cartão-postal, antigo “maior do mundo”, junto com todo o complexo esportivo de que faz parte, na lista de imóveis que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) autorizaria o governo do Rio a passar adiante. Estudos recentes mostram que o local vale ao menos R$ 2 bilhões — e, segundo o relator do projeto, Alexandre Knoploch (PL), o Flamengo “vê com bons olhos” a operação.
A importância do “Maraca”, para os íntimos, ultrapassa as quatro linhas. Um dos símbolos do Brasil, é a quinta atração turística mais buscada por estrangeiros que visitam o país. Inaugurado para a Copa de 1950, foi de suas arquibancadas que a multidão presenciou o milésimo gol de Pelé. Dali, o público aplaudiu ainda as glórias de ídolos da bola como Zico, Roberto, Garrincha e Rivellino — sem contar os shows antológicos já realizados por lá.
— Tem imóveis que reconhecemos que não faz sentido o estado manter, mas é um absurdo a inclusão do Maracanã. É um patrimônio cultural que não pode ser vendido sem o mínimo de discussão pública sobre como seria o uso, e quais as condições para que ele se mantenha um patrimônio de uso público — diz o deputado Flávio Serafini (PSOL), que articula a saída do estádio da lista.
Busca por fôlego fiscal
Em crise fiscal, com previsão de déficit de quase R$ 19 bilhões, o governador Cláudio Castro (PL) enviou em agosto um pacote de projetos voltados à finanças públicas do estado. Entre eles, o pedido de autorização para vender 47 imóveis, o que poderia render R$ 1,5 bilhão aos cofres do Executivo fluminense. Ao chegar na Alerj, houve pressão de deputados para enxugar a lista, que incluía locais ocupados por projetos sociais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu então criar um grupo de trabalho para visitar os imóveis e avaliar a retirada — ou novas inclusões.
Anteontem, Alexandre Knoploch, apresentou seu parecer aceitando mudanças propostas pela oposição, que pediu a retirada de 16 imóveis, como a Escola de Música Villa-Lobos, a Casa Almerinda Gama, o Grupo Arco-Íris e a Casa Nem. No entanto, para a surpresa de muitos, o parlamentar incluiu o Complexo do Maracanã na lista que, no final das contas, saltou para 62 imóveis.
Por contrato, Flamengo e Fluminense têm a concessão do estádio e do ginásio do Maracanãzinho até 2044. Já o Parque Aquático Julio Delamare e o antigo Estádio de Atletismo Célio de Barros, também integrantes do complexo esportivo, continuam sob administração estadual. O primeiro, que recebeu reformas nas piscinas ao custo de R$ 1,5 milhão, é usado para competições e aulas gratuitas. Já o antigo palco do atletismo tem passado por obras para ser transformado num estacionamento. A intervenção é alvo de investigação do Ministério Público Federal porque o complexo é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O projeto de venda dos imóveis ainda deve passar por alterações antes de ir à votação final. Nas próximas semanas, o texto será incluído na pauta da Alerj e possivelmente receberá uma enxurrada de emendas. Definida a lista a ser votada no plenário e, em seguida, aprovada e sancionada, cada imóvel só pode ser vendido com autorização expressa do governador.
A inclusão do Complexo do Maracanã na lista pode ter mais a ver com bastidores da disputa eleitoral do que com as contas do Estado. Há uma semana, o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, teve uma reunião com o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) e deputados da CCJ, quando o tema foi discutido.
— Isso foi comentando e o Flamengo me pareceu ver com bons olhos. Vemos que é o único clube com capital financeiro e de público (torcida) para manter o Maracanã de pé. Pode-se ainda colocar uma condicionante na venda, de que os outros clubes possam usar, sob pagamento da locação. Nenhum outro clube conseguiria fazer a gestão do estádio — diz Knoploch.
O relator é próximo a Bacellar, a quem credita o movimento de inserir o estádio na lista. O presidente da Alerj é pré-candidato ao governo do Rio em 2026 e pode enfrentar o prefeito Eduardo Paes (PSD) nas urnas. Foi o chefe do Executivo municipal que articulou a negociação do terreno do Gasômetro para a possível construção de um estádio do clube da Gávea. No entanto, o projeto para a arena desacelerou: o Flamengo assinou um acordo com a prefeitura que derruba a obrigação de concluir a obra nos próximos quatro anos. Paes chegou a dizer, numa postagem em rede social, que a construção só depende do clube.
Legalidade questionada
O consórcio formado por Flamengo e Fluminense afirma que irá cumprir o contrato de 20 anos de concessão do complexo. Procurado, o governo do Rio não comentou sobre a nova lista apresentada na Alerj. Desde julho, Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar estão rompidos. O governo tem exaltado desde o ano passado os termos da concessão do estádio.
Especialista em Direito Público e Administrativo, Hermano Cabernite diz que a venda do Maracanã, hoje, não é um ato legal.
— É um bem público estadual, objeto de concessão de uso a particulares. É destinado à prestação de serviço público (uso esportivo e recreativo). Enquanto conservar essa condição, o Maracanã não pode ser alienado. Para possibilitar a venda, seria necessário mudar a natureza de seu uso. Isso exige uma lei formal específica aprovada pela Alerj — explica ele.
