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JC FORTES ADVOCACIA

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Especialidades: ▶️ Civel/Família/Consumidor/Imobiliário Dr.JC Fortes ▶️ Trabalhista/Previdenciário Dr.Viviana Faco ▶️ Criminal Penal Dr.Ezio Cotrim 📲22 97402-6263 End: Rodovia Amaral Peixoto, 361, Praia Linda - São Pedro da Aldeia - Cep: 28949-746

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JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 30

#notafiscal #advogado #lei #Procon

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 25

#partilhadebens #herança #inventário #jcfortesadvocacia

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 25

#jcfortesadvocacia #cancerdemama #impostoderenda

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 20

#consórcio #desistência #jcfortesadvocacia #direito #lei #advogado

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 19

Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 17

Olá, meus Fortes!

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregador deve respeitar o horário de almoço dos seus funcionários. Caso não o faça, o empregado tem direito a uma indenização.

#almoço #trabalho #direito #lei #advogado

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 16

Olá, meus Fortes!

Para garantir que os clientes estejam utilizando os produtos ou serviços da forma correta, é importante oferecer suporte técnico especializado.

Algumas outras dicas para o pós-venda são:
Monitorar as redes sociais para identificar e solucionar problemas relacionados à marca.

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 15

Olá meus Fortes!!!

O que é a Lei do Feminicídio?
A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos.Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie.
#feminicídio #Lei

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 10

Olá, meus Fortes!

O credor (banco ou instituição financeira) tem o direito de fazer uma cobrança judicial da dívida e mover uma ação contra o cliente. Ao ser intimado, o consumidor tem 15 dias para pagar o que deve ou apresentar uma defesa.

#advogado #lei #empréstimobancário #direito

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 10

Fala amada, que o Senhor te abençoe muito, alarme suas propriedades e te livre se todo mal. 🙌😍...Bom Dia!

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 8

Olá, meus Fortes!

A venda casada de TV e telefone para ter internet é ilegal no Brasil, pois é considerada uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

#vendacasada #direito #advogado #lei

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 7

Olá, meus Fortes!!!

Férias em dobro é uma penalidade para empresas que não cumprem as regras trabalhistas sobre férias, sendo uma consequência para o descumprimento de algumas regras.

#férias #feriasemdobro #advogado #direito

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 5

Olá, meus Fortes!

Mesmo produto, preços diferentes: qual devo pagar? Se você encontrou um mesmo produto com preços diferentes na loja, o Direito do Consumidor define que o menor valor deve prevalecer.

#direitodoconsumidor #advogado #lei #direito

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 4

Olá meus Fortes!

Não, nutricionistas não podem divulgar fotos de "antes e depois" de pacientes. O Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas proíbe a divulgação de imagens corporais de si ou de terceiros, mesmo com a autorização do paciente.

#nutricionista #nutrição #Código #direito

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JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 3

Vigilância excessiva; advertir sem justa causa; fomentar desconfiança entre servidores e desfavorecer a solidariedade entre colegas de trabalho; atribuir tarefas impossíveis de serem cumpridas; desconsiderar opiniões sem justa causa; intrometer-se ou criticar ...

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 2

Olá meus Fortes!!

Revista íntima de funcionários é proibida pelo Direito do Trabalho, pois viola a intimidade, privacidade e honra do trabalhador. A revista íntima é um exame do corpo do empregado, que pode envolver nudez ou contato físico. Lei 13.271/2016

Procure orientação jurídica!!!

#revista

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JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Oct 1

Entre em contato imediato com a empresa vendedora, fornecendo fotos e uma descrição detalhada do dano. Informe também a transportadora, se o dano for visível na entrega. Siga as políticas de troca e devolução da empresa. Solicite um reembolso ou substituição, de acordo com as políticas da empresa

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Sep 30

Olá,meus Fortes!

Os pais ou responsáveis de pessoas com deficiência podem, por lei, ter a carga horária de trabalho flexível sem prejuízo de salário. O empregado tem direito ao trabalho remoto e a horários de entrada e saída flexíveis.

#carga-horária #direito #advogado #lei

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Sep 28

É possível limitar a quantidade de venda de produtos? O art. 39 do (CDC) determina que o fornecedor não pode condicionar a venda de produtos ou serviços a limites quantitativos sem justa causa, classificando essa prática como abusiva. Assim, de modo geral, essa é uma medida ilegal.

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Sep 25

Olá, meus Fortes!!

O registro é um documento que fica arquivado no cartório de registro de imóveis. Já a averbação é uma anotação de alterações ocorridas em relação ao imóvel ou seus proprietários.

#registro #averbação #direito

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Sep 23

Para ajudar na preservação do meio ambiente e da qualidade do ar no período de seca, adote essas ideias:
🍃 não jogue cigarros acesos pela janela do carro ou em vegetações
🍃 nunca queime lixo doméstico, entulhos e folhas secas
🍃 denuncie crimes ambientais, ligando 0800-061-8080.

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Sep 20

Olá meus Fortes!!!

Caso perceba que de fato recebeu um valor por erro, a quantia deve ser devolvida na conta de origem, ou seja, de onde a transação errada foi feita. Ainda que a pessoa (conhecida ou não) peça para enviar em outra conta. Isso ajuda no monitoramento da transação e evita problemas.

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Sep 19

Olá meus Fortes!!

Os requisitos para a ação de despejo são os seguintes: Descumprimento do acordo celebrado mutuamente e regido por contrato; Término do período de locação para temporada; Falta de apresentação de substituição de garantia, conforme o prazo legal.

JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Sep 18

Olá meus Fortes!!

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JC FORTES ADVOCACIA @jcfortesadvocacia.bsky.social · Sep 18

Olá meus Fortes!!!

O atraso na entrega de produto é considerado um descumprimento de oferta por parte do fornecedor; Passado o prazo, o consumidor deve entrar em contato com a empresa imediatamente por telefone, e-mail ou carta com AR.

Dúvidas? Procure orientação jurídica especializada!