Criminalizar após 22 semanas viola dignidade (Art. 1º III), saúde (Art. 196) e liberdade/autonomia (Art. 5º II X). A proibição ignora integridade física/psíquica e pode ser contestada judicialmente e legislativamente para assegurar aborto seguro e legal.
Criminalizar após 22 semanas viola dignidade (Art. 1º III), saúde (Art. 196) e liberdade/autonomia (Art. 5º II X). A proibição ignora integridade física/psíquica e pode ser contestada judicialmente e legislativamente para assegurar aborto seguro e legal.