📌 Martins é um dos investigados por participação na articulação golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.

⚖️ Os advogados afirmam que a participação de Fux garantiria coerência com julgamentos anteriores e equilíbrio na composição da 1ª Turma, que começa a analisar o caso nesta terça-feira (9).

👥 Quem vai a julgamento:
* Chiquinho Brazão – deputado federal cassado
* Domingos Brazão – conselheiro do TCE-RJ
* Rivaldo Barbosa – ex-chefe da Polícia Civil do Rio
* Ronald Paulo Alves Pereira – policial militar
* Robson Calixto da Fonseca – ex-assessor do TCE

A análise será presencial, na Primeira Turma do STF, após pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes.

💸 O valor destinado à praça supera recursos de setores básicos, como parte da saúde pública e investimentos educacionais na cidade.

📚 Para comparação:
A prefeitura gastou R$ 600 mil na compra de materiais escolares em 2022.
👉 A emenda de Zanatta equivaleria a 66% desse investimento essencial.

🟡 Outros estados: avanços, vetos e debates

* Piauí aprovou um indicativo em abril; o governador Rafael Fonteles (PT) analisa se o transformará em lei.
* Distrito Federal vetou a proposta: Ibaneis Rocha (MDB) alegou que o tema é de competência federal.

Embora a iniciativa tenha forte apoio da direita fluminense, também conta com adesões à esquerda como a do RS, onde Luciana Genro (PSOL) propôs projeto semelhante.

📢 “Vivemos uma epidemia de feminicídio. O spray não é para enfrentar o agressor, mas para ganhar tempo e salvar a vida” , diz Genro.

📍 Efeito dominó pelo Brasil

Desde que o governador Cláudio Castro (PL) liberou o spray no RJ, parlamentares de RS, SC, MS, PB, PR e ES apresentaram propostas semelhantes.

🔥 O Amazonas saiu na frente: a partir de 15 de dezembro, além do spray, mulheres poderão comprar armas de eletrochoque (tasers). Segundo o autor do projeto, deputado Felipe Souza (PRD), a ideia é ampliar a proteção feminina com regras rígidas, fiscalização periódica e responsabilidade do Estado.

📉 Para que seja formalmente apresentada, são necessárias 171 assinaturas. Ou seja, faltam 105 para que o processo avance.

⚠️ A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) ameaça desmontar estruturas fundamentais de proteção trabalhista, incluindo órgãos responsáveis por combater trabalho escravo, fiscalizar direitos e intervir em conflitos entre trabalhadores e empregadores.

1️⃣ Revogar a prisão: ato extremamente impopular, já que TH tinha histórico de tráfico e naquele momento era suspeito de ligação direta com a cúpula do CV.

2️⃣ Manter a prisão: risco de ruptura com o braço do CV dentro do Legislativo, enviando um recado de quebra de articulação com líderes do tráfico.

⚠️ Para os investigadores, isso evitou que a Alerj enfrentasse um processo politicamente explosivo com duas saídas possíveis, ambas problemáticas:

🔄 Quando Picciani voltou ao Parlamento, numa articulação rápida que exigiu até edição extraordinária do Diário Oficial, TH automaticamente perdeu o mandato, o que eliminou a necessidade de a Alerj votar se mantinha ou não sua prisão.

📌 Como funcionava a engenharia da manobra?

TH Jóias era segundo suplente do partido. Com a morte do deputado Otoni de Paula Pai em 2023, abriu-se uma vaga. O primeiro suplente, Rafael Picciani, preferiu não assumir e virou secretário do governo Cláudio Castro, permitindo que TH ocupasse o cargo

⚠️ Na movimentação, Castro exonerou às pressas o então secretário de Esporte e Lazer, Rafael Picciani (MDB). A manobra, segundo fontes da investigação ouvidas pelo Estadão, tinha um objetivo forçar a saída de TH Jóias do cargo sem depender da Alerj.

O ato, assinado de última hora, obrigou a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial em 3 de setembro, justamente no dia em que o ex-deputado TH Jóias foi preso pela PF por suspeita de lavagem de dinheiro, compra de armas e drones e relações pessoais com chefes da facção.

⚖️ As demissões foram formalizadas em duas portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).