📌 A pessoa que já exerceu dois mandatos consecutivos de Prefeito, ou seja, foi eleito e reeleito, fica inelegível para um terceiro mandato, ainda que seja em município diferente.
Não se admite a figura do “Prefeito itinerante”. STF. Plenário. RE 637485/RJ (Info 673).

Súmula nº 12 do TST, as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção “juris et de jure”, mas apenas “juris tantum.”

De acordo com a CLT não poderá exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego;

Súmula 268-STF: Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

Pq os cursinhos não fazem mais as correções pós prova?? Queria uma correção do trt ce

Vim pra saber se o qconcurso caiu. Foi só aqui?

É constitucional lei estadual que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores.

STF. Info 1146

bom dia
hoje é dia de revisar português 🫠

Procrastinar e deixar para fazer depois pq vc "tem" tempo é a pior coisa que existe. Hoje vi que já era pra eu ter fechado o edital, mas não tô nem perto.... bateu o desespero e uma puta raiva para comigo mesma...

Me rendi ao Anki, melhor forma de revisão ativa que existe

Súmula vinculante 44-STF: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

É nulo o reconhecimento fotográfico realizado através da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens.

STJ. 6ª Turma. HC 817.270-RJ, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 6/8/2024 (Info 820).

Advogado: "Não fale nada quando sair"

Deolane assim que saiu: