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Juiz reconhece legalidade de cortinas de vidro em varandas de apartamentos e afasta sanções - Direito Civil - Correio Forense
O juiz Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a legalidade da instalação de cortinas de vidro retráteis, incolores e
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January 26, 2026 at 10:53 AM
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Justiça condena companhia aérea a indenizar passageira por atraso de 12 horas em voo - Direito do Consumidor - Correio Forense
Decisão da Vara Cível de Rio Brilhante reconheceu falha na prestação do serviço e fixou indenização por danos morais em R$ 8 mil Ouvir Notícia Uma
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January 25, 2026 at 7:51 PM
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Juiz do Amazonas censura reportagem da Folha sobre diretor do Incra - Justiça & Direito - Correio Forense
Decisão tomada em plantão atinge publicações em site da Folha, na rede social X e no Jornal de Brasília Texto trata de projeto que tem parentes de Daniel
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January 25, 2026 at 7:07 PM
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Brasileiro está preso nos EUA há dois meses após detenção em entrevista de visto - Justiça & Direito - Correio Forense
Via @portalg1 | Um brasileiro está preso nos Estados Unidos desde novembro depois de ser detido na entrevista do visto para residência permanente no
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January 25, 2026 at 2:41 PM
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Rejeição de atestado médico com nome social de empregada trans gera indenização por danos morais - Dano Moral - Correio Forense
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da
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January 24, 2026 at 7:28 PM
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STJ: Juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação - Dir. Processual Civil - Correio Forense
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da
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January 24, 2026 at 4:12 PM
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TRT-15 afasta responsabilidade de ex-sócia em execução trabalhista após prazo legal - Direito Trabalhista - Correio Forense
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que negou a inclusão de ex-sócia no polo passivo de execução trabalhista, ao
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January 24, 2026 at 3:15 PM
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TJPB: A reforma judiciária da eficiência e celeridade | Jornal da Paraíba
Por Aluizio Bezerra Filho
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January 24, 2026 at 2:18 PM
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Banco é condenado por manter protesto após quitação de financiamento - Dano Moral - Correio Forense
Resumo: A decisão reconheceu que a dívida estava formalmente encerrada por termo de entrega amigável. O Tribunal entendeu que a manutenção do protesto
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January 24, 2026 at 2:06 PM
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Ofuscamento de condutor por farol de terceiro, sem prova, não isenta de culpa em acidente - Direito Civil - Correio Forense
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido
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January 23, 2026 at 10:40 PM
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Copasa deve indenizar moradora que teve casa inundada por esgoto - Dano Moral - Correio Forense
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e manteve sentença da
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January 23, 2026 at 2:52 PM
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Justiça do Trabalho mantém justa causa por romance entre chefe e subordinada - Direito Trabalhista - Correio Forense
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um coordenador de uma usina
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January 23, 2026 at 12:56 PM
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Tribunal pagou seguranças em cidade de resort frequentado por Toffoli em ao menos 150 dias - Justiça & Direito - Correio Forense
Dados do TRT-2 mostram que funcionários foram deslocados para prestar apoio em segurança e transporte para autoridad do Supremo Toffoli e STF não
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January 23, 2026 at 12:05 PM
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Condomínio é condenado a indenizar moradores por perturbação de sossego causada por academia - Dano Moral - Correio Forense
A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou o Condomínio Residencial Viver Melhor a indenizar, por danos morais, dois moradores que vivem no apartamento
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January 23, 2026 at 1:15 AM
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Justiça reconhece “bolão verbal” e manda ganhador dividir prêmio - Justiça & Direito - Correio Forense
A Justiça de Sergipe reconheceu a validade de um acordo verbal firmado entre dois apostadores para participação conjunta na Mega da Virada de 2022 e
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January 22, 2026 at 11:34 PM
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Cia aérea indenizará passageiro por danos morais e materiais após cancelamento de voo - Dano Moral - Correio Forense
O Poder Judiciário potiguar condenou uma companhia aérea após cancelar voo de conexão de Recife para o Rio de Janeiro e empresa falhar na prestação de
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January 22, 2026 at 3:45 PM
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Justiça responsabiliza empresas após homem ficar preso em elevador - Dano Moral - Correio Forense
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou, de forma solidária, a Águas Park Estacionamentos Ltda. e a Rígida Construções e Incorporações Ltda.
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January 22, 2026 at 12:14 PM
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Juiz reconhece vínculo de emprego entre restaurante e trabalhadora que recebia Bolsa Família - Direito Trabalhista - Correio Forense
O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que o empregado celetista permaneça
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January 21, 2026 at 10:43 PM
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STJ: Credor deve pagar honorários advocatícios na prescrição direta - Dir. Processual Civil - Correio Forense
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de honorários advocatícios após o
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January 21, 2026 at 7:37 PM
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CNJ dá prazo de 10 dias para TJMT explicar uso irregular de perfis no sistema PJe - Justiça & Direito - Correio Forense
Sindicato aponta desvio de função e risco à segurança processual com servidores operando como “gestores judiciais” sem ocupar o cargo Da redação O
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January 21, 2026 at 5:07 PM
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TJMT é cobrado por servidores a revelar gastos com plásticas de juízes - Justiça & Direito - Correio Forense
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso informou que os questionamentos sobre despesas com procedimentos estéticos de magistrados e
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January 21, 2026 at 12:34 PM
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TJSC condena banco por reter todo salário de cliente para cobrir cheque especial - Direito do Consumidor - Correio Forense
Acórdão também determina indenização por danos morais Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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January 20, 2026 at 12:24 PM
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Sindicato denuncia TJMT por usar estagiários como gestores judiciários - Justiça & Direito - Correio Forense
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou a ser alvo de um procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Sindicato dos Servidores do Poder
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January 20, 2026 at 12:11 AM
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Posto é condenado por abastecer veículo com combustível errado - Direito do Consumidor - Correio Forense
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou posto de combustíveis a indenizar consumidora por falha durante abastecimento. Segundo o processo, em
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January 19, 2026 at 4:21 PM
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Cancelamento de passagem emitida com milhas garante devolução dos pontos ao consumidor - Direito do Consumidor - Correio Forense
O cancelamento de passagens aéreas emitidas com pontos ou milhas não autoriza a retenção integral dos valores pelo programa de fidelidade ou pela
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January 19, 2026 at 2:47 PM