📲 Influenciador pede ainda que ação eleitoral seja suspensa até conclusão de investigação criminal
A Súmula 623 diz que as obrigações ambientais têm natureza propter rem. No entanto, foi feita a distinção de casos. A Súmula se refere a resp. civil (uso do termo “obrigações”).
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✅O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, é necessária a comprovação do dano.✅
Informativo nº 766 ,STJ
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📸 Ricardo Stuckert