Danilo Vital
@danilocvital.bsky.social
Jornalista. Correspondente da ConJur em Brasília.
Se o STJ julga mais recursos, naturalmente receberá mais petições de RE ao STF www.conjur.com.br/2025-jul-08/...
STJ tem alta de quase 50% de recursos interpostos ao Supremo
STJ registrou crescimento de 47,7% no número de petições de recursos ao Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2025.
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July 8, 2025 at 1:59 PM
Se o STJ julga mais recursos, naturalmente receberá mais petições de RE ao STF www.conjur.com.br/2025-jul-08/...
Mais um caso em que a 5a Turma do STJ reforça o abandono à jurisprudência que vigora desde 2021, no sentido de que a autorização do morador para o ingresso de policiais em sua residência deveria ser registrada. Não precisa mais www.conjur.com.br/2025-jul-07/...
Invasão de domicílio com autorização só é ilícita se houve coação
A prova obtida em invasão de domicílio é lícita quando o ingresso é autorizado por morador, desde que não haja indícios de coação ou fraude.
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July 8, 2025 at 1:58 PM
Mais um caso em que a 5a Turma do STJ reforça o abandono à jurisprudência que vigora desde 2021, no sentido de que a autorização do morador para o ingresso de policiais em sua residência deveria ser registrada. Não precisa mais www.conjur.com.br/2025-jul-07/...
O homem tentou furtar seis barras de chocolate e uma peça de alcatra em um supermercado. Os itens foram escondidos em uma caixa de leite. A fraude foi facilmente percebida e ele foi pego ao tentar pagar só pela caixa de leite www.conjur.com.br/2025-jul-07/...
Furto mediante fraude facilmente percebida permite insignificância
Furto mediante fraude consistiu em esconder carne e chocolates dentro de caixa de leite no mercado. STJ aplicou princípio da insignificância.
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July 8, 2025 at 1:57 PM
O homem tentou furtar seis barras de chocolate e uma peça de alcatra em um supermercado. Os itens foram escondidos em uma caixa de leite. A fraude foi facilmente percebida e ele foi pego ao tentar pagar só pela caixa de leite www.conjur.com.br/2025-jul-07/...
STJ mandou desentranhar certas provas usadas em uma ação penal. O juiz da ação civil pública sobre os mesmos fatos entendeu que não precisaria retirá-las do processo e prometeu não considerá-las na sentença www.conjur.com.br/2025-jul-06/...
Desentranhamento requer ato concreto que alcance todo processo
A ordem de desentranhamento de provas nulas alcança todas as esferas jurídicas e requer o ato concreto de retirá-las dos autos.
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July 8, 2025 at 1:57 PM
STJ mandou desentranhar certas provas usadas em uma ação penal. O juiz da ação civil pública sobre os mesmos fatos entendeu que não precisaria retirá-las do processo e prometeu não considerá-las na sentença www.conjur.com.br/2025-jul-06/...
Os honorários pelo serviço prestado à empresa que se encontra em recuperação judicial devem ser classificados como extraconcursais após a falência e pagos com preferência, sem qualquer limitação de valor www.conjur.com.br/2025-jul-05/...
Honorários de serviço durante RJ têm preferência na falência
Tribunal usou regra dos créditos concursais da falência para limitar honorários pagos por serviços prestados durante a recuperação judicial.
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July 8, 2025 at 1:55 PM
Os honorários pelo serviço prestado à empresa que se encontra em recuperação judicial devem ser classificados como extraconcursais após a falência e pagos com preferência, sem qualquer limitação de valor www.conjur.com.br/2025-jul-05/...
Dados do advogado e pesquisador David Metzker que mudam o jogo dos criminalistas no STJ: o REsp que é admitido é mais efetivo que o HC (embora menos ágil). Isso serve pra calibrar estratégia defensiva. Já no caso do AREsp, a efetividade é mesmo mínima www.conjur.com.br/2025-jul-04/...
Recurso especial criminal no STJ é mais efetivo que HC
Dados do advogado e pesquisador David Metzker mostram que, proporcionalmente, defesas têm mais sucesso em recurso especial que em HC.
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July 4, 2025 at 4:56 PM
Dados do advogado e pesquisador David Metzker que mudam o jogo dos criminalistas no STJ: o REsp que é admitido é mais efetivo que o HC (embora menos ágil). Isso serve pra calibrar estratégia defensiva. Já no caso do AREsp, a efetividade é mesmo mínima www.conjur.com.br/2025-jul-04/...
Convocação de juízes para força tarefa na Seção de Direito Privado do STJ será maior (150 deles) que a da Seção Criminal (até 100) e apenas para os gabinetes que pedirem www.conjur.com.br/2025-jul-01/...
Seção de Direito Privado do STJ terá 150 juízes para força-tarefa
Força-tarefa visa atacar acervo crescente dos gabinetes da 2ª Seção do STJ, que se dedicam aos processos de Direito Privado.
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July 3, 2025 at 6:42 PM
Convocação de juízes para força tarefa na Seção de Direito Privado do STJ será maior (150 deles) que a da Seção Criminal (até 100) e apenas para os gabinetes que pedirem www.conjur.com.br/2025-jul-01/...
368.343 decisões em um semestre. São números realmente incompatíveis com a sobrevivência e com a estabilidade de qualquer tribunal no mundo www.conjur.com.br/2025-jul-01/...
STJ encerra semestre com média de duas mil decisões por dia
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial somando 368.343 decisões, incluindo as tomadas em recursos internos.
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July 3, 2025 at 6:41 PM
368.343 decisões em um semestre. São números realmente incompatíveis com a sobrevivência e com a estabilidade de qualquer tribunal no mundo www.conjur.com.br/2025-jul-01/...
A dívida de condomínio anterior ao pedido de recuperação judicial é concursal e deve ser paga conforme estabelecido no plano aprovado pelos credores. Já as parcelas posteriores podem ser alvo de execução www.conjur.com.br/2025-jul-01/...
STJ reafirma classificação da dívida de condomínio na RJ
Dívida de condomínio só se submete à recuperação judicial para ser cobrada se as parcelas forem anteriores ao pedido de soerguimento.
www.conjur.com.br
July 3, 2025 at 6:40 PM
A dívida de condomínio anterior ao pedido de recuperação judicial é concursal e deve ser paga conforme estabelecido no plano aprovado pelos credores. Já as parcelas posteriores podem ser alvo de execução www.conjur.com.br/2025-jul-01/...
Os réus são um frequentador de uma casa noturna e quatro seguranças do estabelecimento, que agrediram até a morte outro cliente. O crime ocorreu em um cômodo isolado do público e a morte se deu por asfixia www.conjur.com.br/2025-jul-01/...
Necessidade de resposta rigorosa ao crime não justifica preventiva
Prisão preventiva foi decretada contra pessoas acusadas de espancar até a morte um homem que estava causando problemas em uma casa noturna.
www.conjur.com.br
July 3, 2025 at 6:40 PM
Os réus são um frequentador de uma casa noturna e quatro seguranças do estabelecimento, que agrediram até a morte outro cliente. O crime ocorreu em um cômodo isolado do público e a morte se deu por asfixia www.conjur.com.br/2025-jul-01/...
Acórdão foi publicado com a definição da redação das teses, que ficaram em aberto após o julgamento presencial www.conjur.com.br/2025-jun-30/...
STJ confirma teses vinculantes sobre reconhecimento pessoal
STJ fixou teses vinculantes sobre o reconhecimento pessoal para orientar juízes e tribunais e evitar excesso de recursos e Habeas Corpus.
www.conjur.com.br
July 1, 2025 at 1:03 PM
Acórdão foi publicado com a definição da redação das teses, que ficaram em aberto após o julgamento presencial www.conjur.com.br/2025-jun-30/...
Não há dupla punição na imposição de multa por descumprimento de ordem judicial seguida por indenização por perdas e danos www.conjur.com.br/2025-jun-30/...
Cabem multa por descumprimento e indenização pelo mesmo fato
Google foi alvo de multa por descumprimento de decisão e terá de pagar indenização por perdas e danos pelo não cumprimento da mesma.
www.conjur.com.br
July 1, 2025 at 1:03 PM
Não há dupla punição na imposição de multa por descumprimento de ordem judicial seguida por indenização por perdas e danos www.conjur.com.br/2025-jun-30/...
56 pés de maconha, 3,2 kg de “material vegetal desidratado e disperso” composto por “caule, frutos e folhas de cannabis sativa” e uma dúvida razoável sobre consumo pessoal www.conjur.com.br/2025-jun-30/...
STJ desclassifica para consumo pessoal 56 plantas de maconha
Sem elementos para afastar a alegação de que entorpecentes se destinam ao consumo pessoal, é inviável a condenação por tráfico.
www.conjur.com.br
July 1, 2025 at 1:02 PM
56 pés de maconha, 3,2 kg de “material vegetal desidratado e disperso” composto por “caule, frutos e folhas de cannabis sativa” e uma dúvida razoável sobre consumo pessoal www.conjur.com.br/2025-jun-30/...
É inestimável o proveito econômico obtido pela parte que tão somente é excluída do polo passivo de uma ação reparatória. Com isso, os honorários de sucumbência são fixados pelo método da equidade www.conjur.com.br/2025-jun-30/...
Exclusão do polo passivo da ação gera honorários por equidade
Cabe equidade para fixar honorários porque não há proveito econômico na decisão que exclui a parte do polo passivo da ação reparatória.
www.conjur.com.br
July 1, 2025 at 1:01 PM
É inestimável o proveito econômico obtido pela parte que tão somente é excluída do polo passivo de uma ação reparatória. Com isso, os honorários de sucumbência são fixados pelo método da equidade www.conjur.com.br/2025-jun-30/...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do ICMS incidente em operações de aquisição pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins www.conjur.com.br/2025-jun-29/...
STJ julga se ICMS em aquisições gera crédito de PIS e Cofins
STJ vai fixar tese vinculante para decidir se o valor do ICMS em operações de aquisição é usado na apuração de crédito de PIS e Cofins.
www.conjur.com.br
June 30, 2025 at 2:38 PM
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do ICMS incidente em operações de aquisição pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins www.conjur.com.br/2025-jun-29/...
Um mês de sessão aberta, aprovação de lista e sessão encerrada. A sessão mais longa de junho durou 11 minutos. E enquanto isso, casos com pedido de vista perdurando por meses e até mais de ano www.conjur.com.br/2025-jun-28/...
À espera de nomeações, TSE tem um mês de julgamento em lista
TSE aguarda nomeações de dois ministros titulares representantes da advocacia; escolha é do presidente Lula.
www.conjur.com.br
June 30, 2025 at 2:37 PM
Um mês de sessão aberta, aprovação de lista e sessão encerrada. A sessão mais longa de junho durou 11 minutos. E enquanto isso, casos com pedido de vista perdurando por meses e até mais de ano www.conjur.com.br/2025-jun-28/...
Eram outros tempos na internet né www.conjur.com.br/2025-jun-28/...
Votação paralela para ‘Gata do Paulistão’ não fere direitos da FPF
Concurso "Gata do Paulistão" da Federação Paulista de Futebol foi alvo de divulgação e enquete promovida pelo site UOL.
www.conjur.com.br
June 30, 2025 at 2:36 PM
Eram outros tempos na internet né www.conjur.com.br/2025-jun-28/...
A rara situação de ter um caso no STF em que Receita Federal e contribuintes estão do mesmo lado — e contra a Casa da Moeda e o TCU www.conjur.com.br/2025-jun-27/...
Ação une indústria e Receita contra sistema de controle de bebidas
Contribuintes e Receita Federal são contra o religamento do sistema de controle de bebidas ordenado pelo Tribunal de Contas da União.
www.conjur.com.br
June 27, 2025 at 2:23 PM
A rara situação de ter um caso no STF em que Receita Federal e contribuintes estão do mesmo lado — e contra a Casa da Moeda e o TCU www.conjur.com.br/2025-jun-27/...
Como a transação tributária, que é um sucesso em âmbito federal, se tornou a grande possibilidade de viabilizar financeiramente um programa do governo Lula para zerar as filas de consultas e cirurgias da rede pública www.conjur.com.br/2025-jun-26/...
PGFN usa transação tributária para viabilizar programa da Saúde
Pelo programa Agora Tem Especialistas, hospitais particulares terão regularidade fiscal e usarão transação tributária.
www.conjur.com.br
June 27, 2025 at 2:22 PM
Como a transação tributária, que é um sucesso em âmbito federal, se tornou a grande possibilidade de viabilizar financeiramente um programa do governo Lula para zerar as filas de consultas e cirurgias da rede pública www.conjur.com.br/2025-jun-26/...
"Fishing recurso": a parte arrisca uma tese recursal mesmo que ela seja diretamente contrária à disposição de lei. Vai que cola. Não com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva www.conjur.com.br/2025-jun-26/...
Ministro do STJ critica uso de ‘fishing recurso’ contra texto de lei
Ministro Villas Bôas Cueva classificou de fishing recurso um caso que pedia cabimento de agravo de instrumento fora da norma do CPC.
www.conjur.com.br
June 27, 2025 at 2:21 PM
"Fishing recurso": a parte arrisca uma tese recursal mesmo que ela seja diretamente contrária à disposição de lei. Vai que cola. Não com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva www.conjur.com.br/2025-jun-26/...
O homem fez um serviço de afiação de serrote e recebeu como pagamento um coleirinho e e um trinca-ferro. Foi condenado por crime ambiental a 7 meses em regime semiaberto. É o Direito Penal como a última ratio né www.conjur.com.br/2025-jun-26/...
STJ absolve homem que recebeu passarinhos como pagamento
Réu foi condenado por crime ambiental ao ser flagrado com passarinhos em gaiola. Ministro do STJ aplicou princípio da insignificância.
www.conjur.com.br
June 26, 2025 at 7:02 PM
O homem fez um serviço de afiação de serrote e recebeu como pagamento um coleirinho e e um trinca-ferro. Foi condenado por crime ambiental a 7 meses em regime semiaberto. É o Direito Penal como a última ratio né www.conjur.com.br/2025-jun-26/...
STJ vai definir se a negativa de cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde gera danos morais presumidos (in re ipsa). E já dá pra dizer que a resposta será negativa www.conjur.com.br/2025-jun-26/...
STJ fixará tese sobre dano moral por recusa de cobertura de saúde
STJ vai resolver se a negativa de cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde gera danos morais presumidos.
www.conjur.com.br
June 26, 2025 at 7:01 PM
STJ vai definir se a negativa de cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde gera danos morais presumidos (in re ipsa). E já dá pra dizer que a resposta será negativa www.conjur.com.br/2025-jun-26/...
Associações genéricas invadindo os tribunais com teses tributárias mirabolantes cujo impacto é multimilionário www.conjur.com.br/2025-jun-25/...
PGFN vê uso de mandados de segurança para litigância predatória
Litigância predatória tributária ocorre por associações genéricas que usam mandado de segurança coletivo para oferecer a empresas.
www.conjur.com.br
June 25, 2025 at 8:04 PM
Associações genéricas invadindo os tribunais com teses tributárias mirabolantes cujo impacto é multimilionário www.conjur.com.br/2025-jun-25/...
Mais juizes de primeiro grau para minutar despachos e decisões e ajudar a desafogar gabinetes, desta vez na Seção de Direito Privado do STJ www.conjur.com.br/2025-jun-24/...
STJ decide convocar juízes para auxiliar seção de Direito Privado
Força-tarefa de juízes vai auxiliar os dez gabinetes da seção de Direito Privado do STJ a conter acervo crescente de processos.
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June 25, 2025 at 8:03 PM
Mais juizes de primeiro grau para minutar despachos e decisões e ajudar a desafogar gabinetes, desta vez na Seção de Direito Privado do STJ www.conjur.com.br/2025-jun-24/...
Na execução fiscal fundada em uma certidão da dívida ativa (CDA), ainda que seja composta por débitos de exercícios diferentes do mesmo tributo, o cabimento da apelação deve considerar o total da dívida que consta no título executivo www.conjur.com.br/2025-jun-24/...
Para apelação na execução fiscal, deve ser considerado apenas o valor total da CDA
Ainda que a CDA reúna débitos diferentes, valor total do título executivo é que deve ser considerado para saber se cabe apelação.
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June 24, 2025 at 6:00 PM
Na execução fiscal fundada em uma certidão da dívida ativa (CDA), ainda que seja composta por débitos de exercícios diferentes do mesmo tributo, o cabimento da apelação deve considerar o total da dívida que consta no título executivo www.conjur.com.br/2025-jun-24/...