Além disso, ao equiparar o quórum para um impeachment ao quórum para proposição de emendas constitucionais o Gilmar chamou para si algo que não lhe compete: legislar.

sociedade desta forma. Governos autoritários, ao contrário do governo Lula, esvaziam todos e quaisquer espaços de participação, diálogo e negociação.

Aliás, lembram qual foi o presidente que acabou com o "Conselhão" e com outras dezenas de fóruns e conselhos participativos?

R: 🤡

Mas a verdade é que nossos parlamentares estão em um cabo de guerra com o STF em torno das emendas e não querem perder a oportunidade de abocanhar o $ público.

Lembrem-se desse atraso e desse montante quando virem congressistas falando em "Responsabilidade fiscal" e "Controle de gastos"...

Esta semana o relator da LOA até tentou dar uma alfinetada no gov. dizendo que o cronograma que ele havia estipulado para esta semana só estava travado por conta dos ofícios que o MPO enviou recentemente.

... qual o traço predominante da política econômica - que não é neoliberal.
Também é falaciosa a comparação entre o "Teto de Gastos" e o "Novo Arcabouço Fiscal" que, aliás, é mais uma medida política p/ estabilizar as relações do gov. com o parlamento e o "mercado" do que evidência de uma ideologia.

Antes de cravar uma classificação para a política econômica do gov., tem-se que saber distinguir o que é o programa de gov., o que é característica da atual legislatura, o estado da correlação de forças entre o gov. e a elite econômica e...

PORÉM, ñ se pode dizer que a Caixa Econômica Federal - responsável por operar os recursos do programa, bancou os pagamentos a partir de seu próprio patrimônio, já que os fundos instituídos para o "Pé-de-meia" SEQUER fazem parte do patrimônio da Caixa, conforme determina a lei do programa.

A ver...

Além disso, houvesse "pedalada fiscal", ter-se-ia que demonstrar que houve prejuízo tanto para o balanço patrimonial da instituição financeira responsável pelos repasses, quanto para a União que, ao atrasar as transferências, pagaria juros pelos atrasos.

Para que houvesse "pedalada fiscal" os recursos despendidos ano a ano pelo programa deveriam constar nas LOAs dos respectivos exercícios financeiros - o que é justamente o que foi criticado pelo TCU, havendo atraso nos repasses para beneficiar o balanço financeiro do governo.

Se os recursos do programa deveriam passar pelo Tesouro Nacional, constar no Orçamento Geral da União e serem suscetíveis anualmente a aprovação do Congresso Nacional é um tema a ser estudado e debatido.

Porém, alegar que houve "pedalada fiscal" me parece, por ora, ser mais uma bobagem.

Desde o ano passado havia um pedido de cassação do mandato do presidente Lula com base em supostas irregularidades no programa "Pé-de-meia".

Com a decisão do TCU de bloquear R$ 6 bilhões do programa, a oposição já tem falado em novos pedidos de impeachment alegando supostas "pedaladas fiscais".