In dubio pro eu.
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Assuntos jurídicos e desabafos de um concurseiro do MP.
Cadê o pessoal que fez o TRF1 Oficial de Justiça (OJAF) para Salvador?
Grupo de WhatsApp? Nota de corte naquele site inominável?
October 1, 2024 at 4:22 PM
TRF 1 e TSE Unificado:

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira NÃO impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

V (Art. 24, §ú, CPC)
September 6, 2024 at 2:17 PM
Ouvindo Los Hermanos hoje me perguntei se seria Marcelo Camelo um concurseiro.

"Um século, um mês
três vidas e mais
um passo pra trás.
Porque será?
Vou pensar
Como pode alguém sonhar
O que é impossível saber?"

O vento, Los Hermanos.
September 4, 2024 at 12:29 PM
O termo inicial da prescrição nos casos de abuso sexual durante a infância e adolescência será o momento em que a vítima tomou plena ciência dos danos causados em sua vida; aplica-se a teoria subjetiva da actio nata.
(REsp n. 2.123.047/SP, DJe de 30/4/2024.)
September 3, 2024 at 3:15 PM
ESPORTE CLUBE VITÓRIA
August 30, 2024 at 10:17 PM