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📌 como chutar alternativas que você não sabe a resposta na prova da OAB
- SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI:
🔹 Lógica/senso jurídico
🔹 Palavras expressivas (somente, nunca, sempre, exclusivamente, jamais, apenas)
🔹 Texto semelhante a letra da lei
🔹 Alternativa maior (em último caso)
- SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI:
🔹 Lógica/senso jurídico
🔹 Palavras expressivas (somente, nunca, sempre, exclusivamente, jamais, apenas)
🔹 Texto semelhante a letra da lei
🔹 Alternativa maior (em último caso)
November 27, 2024 at 11:45 PM
📌 como chutar alternativas que você não sabe a resposta na prova da OAB
- SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI:
🔹 Lógica/senso jurídico
🔹 Palavras expressivas (somente, nunca, sempre, exclusivamente, jamais, apenas)
🔹 Texto semelhante a letra da lei
🔹 Alternativa maior (em último caso)
- SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI:
🔹 Lógica/senso jurídico
🔹 Palavras expressivas (somente, nunca, sempre, exclusivamente, jamais, apenas)
🔹 Texto semelhante a letra da lei
🔹 Alternativa maior (em último caso)
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November 21, 2024 at 7:26 PM
🟠 Ronald Dworkin: Este autor trabalha com a ideia da existência de princípios no ordenamento jurídico, sendo as normas subdivididas em princípios e regras:
October 7, 2024 at 2:14 PM
🟠 Ronald Dworkin: Este autor trabalha com a ideia da existência de princípios no ordenamento jurídico, sendo as normas subdivididas em princípios e regras:
📌CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PODE SER:
a) Preventivo: Realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.
.
.
a) Preventivo: Realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.
.
.
October 7, 2024 at 1:50 PM
📌CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PODE SER:
a) Preventivo: Realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.
.
.
a) Preventivo: Realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.
.
.
🟡 O controle de constitucionalidade é o procedimento de verificação das leis ou atos normativos, para conferir se estão material e formalmente de acordo com a constituição.
October 7, 2024 at 1:49 PM
🟡 O controle de constitucionalidade é o procedimento de verificação das leis ou atos normativos, para conferir se estão material e formalmente de acordo com a constituição.
🔵Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Possui competência para:
📌apreciar a legalidade dos atos administrativos (de oficio ou mediante provocação);
📌 correcional e disciplinar, conhecendo das reclamações contra membros ou
órgãos do poder judiciário;
📌 avocação de processos disciplinares em curso;
....
Possui competência para:
📌apreciar a legalidade dos atos administrativos (de oficio ou mediante provocação);
📌 correcional e disciplinar, conhecendo das reclamações contra membros ou
órgãos do poder judiciário;
📌 avocação de processos disciplinares em curso;
....
October 7, 2024 at 1:47 PM
🔵Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Possui competência para:
📌apreciar a legalidade dos atos administrativos (de oficio ou mediante provocação);
📌 correcional e disciplinar, conhecendo das reclamações contra membros ou
órgãos do poder judiciário;
📌 avocação de processos disciplinares em curso;
....
Possui competência para:
📌apreciar a legalidade dos atos administrativos (de oficio ou mediante provocação);
📌 correcional e disciplinar, conhecendo das reclamações contra membros ou
órgãos do poder judiciário;
📌 avocação de processos disciplinares em curso;
....
📌 A União legisla sobre normas gerais
📌 Os estados legislam de forma suplementar
📌 Inexistindo lei Federal sobre normas gerais os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender as suas peculiaridades
📌 Os estados legislam de forma suplementar
📌 Inexistindo lei Federal sobre normas gerais os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender as suas peculiaridades
October 7, 2024 at 1:43 PM
📌 A União legisla sobre normas gerais
📌 Os estados legislam de forma suplementar
📌 Inexistindo lei Federal sobre normas gerais os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender as suas peculiaridades
📌 Os estados legislam de forma suplementar
📌 Inexistindo lei Federal sobre normas gerais os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender as suas peculiaridades
📌Art. 18, §4, CF – Criação do município
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Criado por lei estadual no prazo da lei
complementar federal
→ Estudo de viabilidade
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Criado por lei estadual no prazo da lei
complementar federal
→ Estudo de viabilidade
October 7, 2024 at 1:41 PM
📌Art. 18, §4, CF – Criação do município
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Criado por lei estadual no prazo da lei
complementar federal
→ Estudo de viabilidade
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Criado por lei estadual no prazo da lei
complementar federal
→ Estudo de viabilidade
Art. 18, §3, CF - Criação do Estado:
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Congresso nacional
→ Lei complementar
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Congresso nacional
→ Lei complementar
October 7, 2024 at 1:41 PM
Art. 18, §3, CF - Criação do Estado:
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Congresso nacional
→ Lei complementar
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Congresso nacional
→ Lei complementar
📌Peças que caíram na 2° da OAB (extraoficial)
Trabalho - agravo de petição
penal - apelação
Civil - petição inicial (reintegração de posse)
Constitucional - ação declaratória de constitucionalidade (adc)
Tributário - apelação
Administrativo - mandado de segurança
Trabalho - agravo de petição
penal - apelação
Civil - petição inicial (reintegração de posse)
Constitucional - ação declaratória de constitucionalidade (adc)
Tributário - apelação
Administrativo - mandado de segurança
September 23, 2024 at 1:50 AM
📌Peças que caíram na 2° da OAB (extraoficial)
Trabalho - agravo de petição
penal - apelação
Civil - petição inicial (reintegração de posse)
Constitucional - ação declaratória de constitucionalidade (adc)
Tributário - apelação
Administrativo - mandado de segurança
Trabalho - agravo de petição
penal - apelação
Civil - petição inicial (reintegração de posse)
Constitucional - ação declaratória de constitucionalidade (adc)
Tributário - apelação
Administrativo - mandado de segurança
📌erro de tipo: exclusão do dolo ou atipicidade da conduta.
Requerer: a absolvição em razão de o fato evidentemente não constituir crime ou diante da atipicidade da conduta,
nos termos do art 386, VI do CPP.
Art. 397, III (RESPOSTA A ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS DO JURI ou RESE)
Requerer: a absolvição em razão de o fato evidentemente não constituir crime ou diante da atipicidade da conduta,
nos termos do art 386, VI do CPP.
Art. 397, III (RESPOSTA A ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS DO JURI ou RESE)
September 18, 2024 at 11:24 PM
📌erro de tipo: exclusão do dolo ou atipicidade da conduta.
Requerer: a absolvição em razão de o fato evidentemente não constituir crime ou diante da atipicidade da conduta,
nos termos do art 386, VI do CPP.
Art. 397, III (RESPOSTA A ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS DO JURI ou RESE)
Requerer: a absolvição em razão de o fato evidentemente não constituir crime ou diante da atipicidade da conduta,
nos termos do art 386, VI do CPP.
Art. 397, III (RESPOSTA A ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS DO JURI ou RESE)
📌TESES DE MÉRITO PENAL📌
🤯😴ATOS REFLEXOS: SONAMBULISMO E HIPNOSE
Houve fato atípico pela ausência de conduta ou ação voluntária e espontânea. Gerando absolvição pela atipicidade, nos
termos do 386, III, CPP.
Ou Art. 397, III (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS E RESE)
🤯😴ATOS REFLEXOS: SONAMBULISMO E HIPNOSE
Houve fato atípico pela ausência de conduta ou ação voluntária e espontânea. Gerando absolvição pela atipicidade, nos
termos do 386, III, CPP.
Ou Art. 397, III (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS E RESE)
September 18, 2024 at 11:20 PM
📌TESES DE MÉRITO PENAL📌
🤯😴ATOS REFLEXOS: SONAMBULISMO E HIPNOSE
Houve fato atípico pela ausência de conduta ou ação voluntária e espontânea. Gerando absolvição pela atipicidade, nos
termos do 386, III, CPP.
Ou Art. 397, III (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS E RESE)
🤯😴ATOS REFLEXOS: SONAMBULISMO E HIPNOSE
Houve fato atípico pela ausência de conduta ou ação voluntária e espontânea. Gerando absolvição pela atipicidade, nos
termos do 386, III, CPP.
Ou Art. 397, III (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS E RESE)
Se você vai fazer o exame 42 da OAB e está com dúvidas de qual opção escolher para sua segunda fase... Aqui vai um breve esclarecimento: escolha conforme suas afinidade, habilidades práticas e disposição para isso.
habilidades p/ 2° fase da OAB:
🟣Penal: Objetividade e construção de teses defensivas, com foco em argumentos técnicos e análise de provas.
🟡Constitucional: Interpretação de normas constitucionais, aplicação de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais, ênfase no controle de constitucionalidade.
🟣Penal: Objetividade e construção de teses defensivas, com foco em argumentos técnicos e análise de provas.
🟡Constitucional: Interpretação de normas constitucionais, aplicação de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais, ênfase no controle de constitucionalidade.
September 17, 2024 at 11:23 AM
Se você vai fazer o exame 42 da OAB e está com dúvidas de qual opção escolher para sua segunda fase... Aqui vai um breve esclarecimento: escolha conforme suas afinidade, habilidades práticas e disposição para isso.
habilidades p/ 2° fase da OAB:
🟣Penal: Objetividade e construção de teses defensivas, com foco em argumentos técnicos e análise de provas.
🟡Constitucional: Interpretação de normas constitucionais, aplicação de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais, ênfase no controle de constitucionalidade.
🟣Penal: Objetividade e construção de teses defensivas, com foco em argumentos técnicos e análise de provas.
🟡Constitucional: Interpretação de normas constitucionais, aplicação de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais, ênfase no controle de constitucionalidade.
September 17, 2024 at 11:13 AM
habilidades p/ 2° fase da OAB:
🟣Penal: Objetividade e construção de teses defensivas, com foco em argumentos técnicos e análise de provas.
🟡Constitucional: Interpretação de normas constitucionais, aplicação de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais, ênfase no controle de constitucionalidade.
🟣Penal: Objetividade e construção de teses defensivas, com foco em argumentos técnicos e análise de provas.
🟡Constitucional: Interpretação de normas constitucionais, aplicação de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais, ênfase no controle de constitucionalidade.
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Aprenda a verticalizar um edital pelo ChatGPT!
Passos:
1. Abra o ChatGPT chat.openai.com
2. Escreva "Você pode verticalizar o edital que eu vou enviar?"
3. Ele irá responder que sim. Envie o conteúdo programático do edital EM PARTES. Não será necessário repetir a pergunta.
Passos:
1. Abra o ChatGPT chat.openai.com
2. Escreva "Você pode verticalizar o edital que eu vou enviar?"
3. Ele irá responder que sim. Envie o conteúdo programático do edital EM PARTES. Não será necessário repetir a pergunta.
September 12, 2024 at 10:30 PM
Aprenda a verticalizar um edital pelo ChatGPT!
Passos:
1. Abra o ChatGPT chat.openai.com
2. Escreva "Você pode verticalizar o edital que eu vou enviar?"
3. Ele irá responder que sim. Envie o conteúdo programático do edital EM PARTES. Não será necessário repetir a pergunta.
Passos:
1. Abra o ChatGPT chat.openai.com
2. Escreva "Você pode verticalizar o edital que eu vou enviar?"
3. Ele irá responder que sim. Envie o conteúdo programático do edital EM PARTES. Não será necessário repetir a pergunta.
‼️APOSTAS P/ 2 FASE DE PENAL OAB:
📌TESES DE NULIDADE
1. PELA INVERSÃO DA ORDEM DAS TESTEMUNHAS (Art. 400/CPP ou art 411/CPP no Júri).
2. POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA
E INTIMAÇÃO PARA
INDICAR NOVO ADVOGADO(Art. 5º, LV CF OU Art. 564, IV CPP)
continua no fio...⤵️⤵️⤵️
📌TESES DE NULIDADE
1. PELA INVERSÃO DA ORDEM DAS TESTEMUNHAS (Art. 400/CPP ou art 411/CPP no Júri).
2. POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA
E INTIMAÇÃO PARA
INDICAR NOVO ADVOGADO(Art. 5º, LV CF OU Art. 564, IV CPP)
continua no fio...⤵️⤵️⤵️
September 11, 2024 at 10:40 PM
‼️APOSTAS P/ 2 FASE DE PENAL OAB:
📌TESES DE NULIDADE
1. PELA INVERSÃO DA ORDEM DAS TESTEMUNHAS (Art. 400/CPP ou art 411/CPP no Júri).
2. POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA
E INTIMAÇÃO PARA
INDICAR NOVO ADVOGADO(Art. 5º, LV CF OU Art. 564, IV CPP)
continua no fio...⤵️⤵️⤵️
📌TESES DE NULIDADE
1. PELA INVERSÃO DA ORDEM DAS TESTEMUNHAS (Art. 400/CPP ou art 411/CPP no Júri).
2. POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA
E INTIMAÇÃO PARA
INDICAR NOVO ADVOGADO(Art. 5º, LV CF OU Art. 564, IV CPP)
continua no fio...⤵️⤵️⤵️
📌Revisão para sua 2° FASE DA OAB DE PENAL‼️
September 11, 2024 at 10:31 PM
📌Revisão para sua 2° FASE DA OAB DE PENAL‼️
📌Podem ser Objetos da ADI:
✓ Emendas Constitucionais
✓ Leis Ordinárias Complementares e Delegadas
✓ Medidas Provisórias
✓ Decretos Autônomos
✓ Decretos Legislativos
✓ Resoluções
✓ Regimentos Internos dos Tribunais, Sen.
Federal, Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional
✓ Tratados Inter. Aprov.
✓ Emendas Constitucionais
✓ Leis Ordinárias Complementares e Delegadas
✓ Medidas Provisórias
✓ Decretos Autônomos
✓ Decretos Legislativos
✓ Resoluções
✓ Regimentos Internos dos Tribunais, Sen.
Federal, Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional
✓ Tratados Inter. Aprov.
September 10, 2024 at 2:05 AM
📌Podem ser Objetos da ADI:
✓ Emendas Constitucionais
✓ Leis Ordinárias Complementares e Delegadas
✓ Medidas Provisórias
✓ Decretos Autônomos
✓ Decretos Legislativos
✓ Resoluções
✓ Regimentos Internos dos Tribunais, Sen.
Federal, Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional
✓ Tratados Inter. Aprov.
✓ Emendas Constitucionais
✓ Leis Ordinárias Complementares e Delegadas
✓ Medidas Provisórias
✓ Decretos Autônomos
✓ Decretos Legislativos
✓ Resoluções
✓ Regimentos Internos dos Tribunais, Sen.
Federal, Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional
✓ Tratados Inter. Aprov.
📌Quando usar a ação popular?
🟣para anular os atos lesivos ao (à):
✓Patrimônio Público (bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico);
✓Moralidade Administrativa;
✓Meio ambiente;
✓Patrimônio Histórico;
✓Patrimônio cultural.
🟣para anular os atos lesivos ao (à):
✓Patrimônio Público (bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico);
✓Moralidade Administrativa;
✓Meio ambiente;
✓Patrimônio Histórico;
✓Patrimônio cultural.
September 10, 2024 at 1:56 AM
📌Quando usar a ação popular?
🟣para anular os atos lesivos ao (à):
✓Patrimônio Público (bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico);
✓Moralidade Administrativa;
✓Meio ambiente;
✓Patrimônio Histórico;
✓Patrimônio cultural.
🟣para anular os atos lesivos ao (à):
✓Patrimônio Público (bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico);
✓Moralidade Administrativa;
✓Meio ambiente;
✓Patrimônio Histórico;
✓Patrimônio cultural.
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Não! A prisão domiciliar preventiva é cabível em todas as hipóteses do 318 e 318-A do CPP.
Em relação à mulher com filho menor de 12 anos, a jurisprudência mais recente do STF e do STJ é a de que NÃO é preciso comprovar a imprescindibilidade dos cuidados maternos, que é presumida
Em relação à mulher com filho menor de 12 anos, a jurisprudência mais recente do STF e do STJ é a de que NÃO é preciso comprovar a imprescindibilidade dos cuidados maternos, que é presumida
September 10, 2024 at 1:43 AM
Não! A prisão domiciliar preventiva é cabível em todas as hipóteses do 318 e 318-A do CPP.
Em relação à mulher com filho menor de 12 anos, a jurisprudência mais recente do STF e do STJ é a de que NÃO é preciso comprovar a imprescindibilidade dos cuidados maternos, que é presumida
Em relação à mulher com filho menor de 12 anos, a jurisprudência mais recente do STF e do STJ é a de que NÃO é preciso comprovar a imprescindibilidade dos cuidados maternos, que é presumida
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DRIVES IMPORTANTES
Vou adicionar aqui outros no qual uso/já usei
• DRIVE ILANA
drive.google.com/drive/u/0/mo...
• DRIVE TÁSSIO
t.co/aV7pVUXQ6X
• DRIVE BELA MULLER ( Legislação para anotar)
drive.google.com/drive/folder...
Vou adicionar aqui outros no qual uso/já usei
• DRIVE ILANA
drive.google.com/drive/u/0/mo...
• DRIVE TÁSSIO
t.co/aV7pVUXQ6X
• DRIVE BELA MULLER ( Legislação para anotar)
drive.google.com/drive/folder...
August 31, 2024 at 11:11 PM
DRIVES IMPORTANTES
Vou adicionar aqui outros no qual uso/já usei
• DRIVE ILANA
drive.google.com/drive/u/0/mo...
• DRIVE TÁSSIO
t.co/aV7pVUXQ6X
• DRIVE BELA MULLER ( Legislação para anotar)
drive.google.com/drive/folder...
Vou adicionar aqui outros no qual uso/já usei
• DRIVE ILANA
drive.google.com/drive/u/0/mo...
• DRIVE TÁSSIO
t.co/aV7pVUXQ6X
• DRIVE BELA MULLER ( Legislação para anotar)
drive.google.com/drive/folder...
Quem foi aluno da Ana Blazute vai lembrar dessa música nas aulas de Direito Constitucional:
🟡Extinção da Concessão🟡
🔸A Adm descumpriu é rescisão
🔸Concessionária descumpriu é caducidade
🔸E se for interesse público... eu não vou me esquecer da ENCAMPAÇÃO.
(Marília Mendonça/Apaixonadinha)
🟡Extinção da Concessão🟡
🔸A Adm descumpriu é rescisão
🔸Concessionária descumpriu é caducidade
🔸E se for interesse público... eu não vou me esquecer da ENCAMPAÇÃO.
(Marília Mendonça/Apaixonadinha)
September 4, 2024 at 1:15 AM
Quem foi aluno da Ana Blazute vai lembrar dessa música nas aulas de Direito Constitucional:
🟡Extinção da Concessão🟡
🔸A Adm descumpriu é rescisão
🔸Concessionária descumpriu é caducidade
🔸E se for interesse público... eu não vou me esquecer da ENCAMPAÇÃO.
(Marília Mendonça/Apaixonadinha)
🟡Extinção da Concessão🟡
🔸A Adm descumpriu é rescisão
🔸Concessionária descumpriu é caducidade
🔸E se for interesse público... eu não vou me esquecer da ENCAMPAÇÃO.
(Marília Mendonça/Apaixonadinha)
⏳Linha do Tempo da Parte Geral do Código penal:
📌Conceito de Crime (Art. 1-7): Legalidade (Art. 1) e aplicação da lei penal no tempo e espaço.
📌Teoria do Crime (Art. 13-24): Fato típico, antijurídico e culpável; exclusão de ilicitude.
(Segue o fio)
📌Conceito de Crime (Art. 1-7): Legalidade (Art. 1) e aplicação da lei penal no tempo e espaço.
📌Teoria do Crime (Art. 13-24): Fato típico, antijurídico e culpável; exclusão de ilicitude.
(Segue o fio)
September 4, 2024 at 1:07 AM
⏳Linha do Tempo da Parte Geral do Código penal:
📌Conceito de Crime (Art. 1-7): Legalidade (Art. 1) e aplicação da lei penal no tempo e espaço.
📌Teoria do Crime (Art. 13-24): Fato típico, antijurídico e culpável; exclusão de ilicitude.
(Segue o fio)
📌Conceito de Crime (Art. 1-7): Legalidade (Art. 1) e aplicação da lei penal no tempo e espaço.
📌Teoria do Crime (Art. 13-24): Fato típico, antijurídico e culpável; exclusão de ilicitude.
(Segue o fio)
📌 DOSIMETRIA DA PENA:
1ª FASE: FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO (ART. 59, CP)
2ª FASE: Afastamento da agravante (art. 61 e 62, CP) OU incidência da atenuante (art. 65 e 66, CP) • Princ. Ne Bis in Idem (segue o fio)
1ª FASE: FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO (ART. 59, CP)
2ª FASE: Afastamento da agravante (art. 61 e 62, CP) OU incidência da atenuante (art. 65 e 66, CP) • Princ. Ne Bis in Idem (segue o fio)
September 4, 2024 at 12:56 AM
📌 DOSIMETRIA DA PENA:
1ª FASE: FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO (ART. 59, CP)
2ª FASE: Afastamento da agravante (art. 61 e 62, CP) OU incidência da atenuante (art. 65 e 66, CP) • Princ. Ne Bis in Idem (segue o fio)
1ª FASE: FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO (ART. 59, CP)
2ª FASE: Afastamento da agravante (art. 61 e 62, CP) OU incidência da atenuante (art. 65 e 66, CP) • Princ. Ne Bis in Idem (segue o fio)