Segundo investigações da Polícia Civil, ele integra o braço político associado ao Terceiro Comando Puro (TCP), facção que controla áreas da Baixada Fluminense

YouTube video by Canada Diario

Voto de Dino segue integralmente a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro em meio à violação da tornozeleira e possível plano de fuga.

O ano era 2022. O presidente era Jair Bolsonaro, hoje condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado e preso por violar a tornozeleira eletrônica que o monitorava na prisão domiciliar. No governo do ex-capitão, o secretário de Incentivo e Fomento à Cultura da época André Porciuncula disparou: “Pela primeira vez vamos colocar dinheiro da Rouanet em eventos de arma de fogo, vai ser super bacana isso”, como a **Agência Pública**mostrou com exclusividade naquele momento. Pois agora, em 2025, a promessa tornou-se realidade. Neste mês de novembro, foi lançado um livro sobre a história das armas no Brasil com recursos captados via Lei Rouanet. A obra “Armas – A democracia entre a propaganda e a realidade” captou mais de R$ 420 mil através da Rouanet. O lançamento do livro aconteceu no dia 16 de novembro, no Arquivo Histórico Municipal de São Paulo, com o jornalista que assina o livro, Ricardo Viveiros. Todo o dinheiro para bancar o livro via Rouanet veio da Taurus, a maior fábrica de armas do Brasil e a maior fabricante de revólveres do mundo. Segundo o painel do Ministério da Cultura que a reportagem consultou, a Taurus patrocinou R$ 336 mil e doou outros R$ 85 mil para o livro. A Rouanet funciona como um incentivo fiscal: isto é, empresas colocam dinheiro em projetos aprovados pela Lei e, a partir desse “investimento”, podem abater impostos. Em outras palavras, a Taurus pode abater impostos a partir do dinheiro usado para patrocinar o livro sobre armas. ## Por que isso importa? * A Taurus já vendeu mais de 31 milhões de armas de fogo e chegou a produzir em um ano (2021), 2,25 milhões de unidades. * A Lei Rouanet foi criada para estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural por meio do direcionamento de até 4% do Imposto de Renda devido tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas. ## **“Armas e democracia”: o que conta o livro?** O livro, com 130 páginas, faz um resgate histórico sobre o Brasil desde o início da colonização, para mostrar situações que envolveram uso de armas. Nos últimos capítulos, a obra recorda a história do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento, realizado em 2005, durante o primeiro governo Lula (PT), no qual a população foi consultada sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição. Na época, a maioria respondeu ao referendo contra a proibição. Obra foi lançada neste mês e custou R$ 420 mil bancados pela fábrica de armas de fogo Taurus Nos capítulos, o livro narra a articulação do “grande time” que não queria a proibição do armamento, e descreve ações do grupo que fazia campanha pela proibição, como “ataques afrontosos da outra frente”, citando ações da rede Globo com artistas e o lançamento da novela Bang Bang. O tom da campanha que pedia a proibição das armas também é descrito como “clima de belicosidade”. Já a outra campanha, a pró-armas, é descrita como uma “ideia ousada”. A obra também menciona Bolsonaro, na época um deputado federal, que criticava na Comissão de Segurança da Câmara a proibição às armas: “Entreguem suas armas! Os vagabundos agradecem!”, dizia a faixa levada pelo político, hoje preso. ## **Livro chegou a ser suspenso pelo Ministério da Cultura** A execução do livro sobre armas no Brasil chegou a ser suspensa pelo Ministério da Cultura em 2023. Na época, após uma recomendação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), o livro foi suspenso por falta de comprovação de despesas ou dos resultados alcançados, e, também, por conflito de interesse e vantagem indevida do patrocinador, a Taurus. Além disso, o ministério apontou outro problema: o projeto tinha a contrapartida de fazer cinco palestras gratuitas presenciais com professores e estudantes de escolas públicas do Brasil. Na época, o Ministério avaliou que a proposta era imprópria, por ser um “estímulo ao armamento direcionado a jovens estudantes e aos professores da rede pública e a iniciativa de fazer divulgação em ambientes educacionais, (…) especialmente em um cenário crescente e alarmante de violência nas escolas brasileiras”. Procurado pela **Pública** , o Ministério da Cultura informou que a suspensão do livro foi revogada em 2024, e que o projeto está agora em fase de execução até 31 de dezembro de 2025, que é também o prazo para envio de comprovação dos valores arrecadados. O governo também afirmou que o conflito de interesse apontado anteriormente foi avaliado em outubro de 2024, quando a comissão aprovou, por unanimidade, a continuidade do projeto. ## **“Rouanet das armas”: a estratégia de guerra cultural** Em 2022, quando Porciuncula anunciou dinheiro da Rouanet para armas, a proposta era ainda mais ousada. Segundo ele mesmo declarou, o governo Bolsonaro teria R$ 1,2 bilhão para dois “megaeventos” do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022, e o dinheiro poderia ser usado por criadores de conteúdos pró-armas. “Estamos lançando agora, de linha audiovisual, que vocês podem usar para fazer documentários, filmes, webséries, podcasts, para quê? Para trazer a pauta do armamento dentro de um discurso de imaginário. Trazer filmes sobre o armamento, da importância do armamento para a civilização, a importância do armamento para garantir a liberdade humana”, afirmou durante a Convenção Nacional Pró-armas. Ele estava ao lado do presidente da Associação Nacional Pró-armas e hoje deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL). A Rouanet é uma ferramenta rotineiramente criticada por Bolsonaro e seus apoiadores. Ele já a chamou de desgraça. Durante a gestão do secretário de cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, a lei havia reduzido o teto de projetos apoiados de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, o de artistas para R$ 3 mil por projeto aprovado e o aluguel de teatro para R$ 10 mil. Apesar das críticas, a estratégia de Frias e Porciuncula, segundo eles mesmos declararam, era usar a Rouanet para a guerra cultural: agir dentro do imaginário coletivo para que a população mude a percepção e apoie a pauta do armamento. Para isso, o secretário afirmou ter colocado a equipe e os recursos da Secretaria da Cultura à disposição de armamentistas. “Então é muito importante, que a gente faça, que a gente trabalhe o audiovisual. Se a gente acredita em armas, a gente precisa criar os heróis. A gente precisa entender que as narrativas, principalmente para população mais jovem, não são a partir de estatística, coronel, não são a partir de números que a gente vai convencer essa garotada de que nós queremos um Brasil melhor, e sim a partir da cultura”, disse Frias.

O Instituto de Matemática e Estatística da USP teve dois projetos reconhecidos nas áreas de inteligência artificial e educação matemática, recebendo US$ 100 mil para continuidade das iniciativas

Escrito em colaboração com Carol Proner, jurista

Supremo confirma custódia preventiva em votação plenária; entenda as implicações jurídicas e políticas

Líder do PT reage e aponta condução política instável de Hugo Motta

Nos últimos anos, representantes de comunidades tradicionais se articularam para construir uma Política Nacional para essa população, que tem indicadores de saúde alarmantes. Mas, após importantes sal...

Deputado bolsonarista foi filmado por drone utilizando o celular durante uma visita ao ex-presidente, o que é proibido por determinação judicial

Deputado bolsonarista foi filmado por drone utilizando o celular durante uma visita ao ex-presidente, o que é proibido por determinação judicial