A Resolução nº 258/2024 do CONANDA, que a Câmara votou para sustar os efeitos, assegura uma série de direitos às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com ênfase na proteção integral, na autonomia progressiva e no acesso à informação.
Entre as quais:
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Entenda:
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Quem nunca se emocionou vendo um filme brasileiro? 💌 O Governo do Brasil acredita e investe no cinema, uma indústria que produz identidade e projeta nosso país. ✨ Viva o nosso cinema soberano! 🇧🇷❤
Acesse gov.br/cinemadobrasil
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