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🔘 O direito ao silêncio é uma garantia contra a autoincriminação e não contra a incriminação de terceiros
STF, HC 244.104-AgR, Segunda Turma
STF, HC 244.104-AgR, Segunda Turma
September 13, 2024 at 12:22 AM
🔘 O direito ao silêncio é uma garantia contra a autoincriminação e não contra a incriminação de terceiros
STF, HC 244.104-AgR, Segunda Turma
STF, HC 244.104-AgR, Segunda Turma
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O fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo não faz incidir a vedação de não possuir ‘outro imóvel’ urbano, contida no art. 1.240 do CC .
STJ. 3ª T. REsp 1909276-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 27/09/22 (Info 753).
STJ. 3ª T. REsp 1909276-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 27/09/22 (Info 753).
September 3, 2024 at 12:41 PM
O fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo não faz incidir a vedação de não possuir ‘outro imóvel’ urbano, contida no art. 1.240 do CC .
STJ. 3ª T. REsp 1909276-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 27/09/22 (Info 753).
STJ. 3ª T. REsp 1909276-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 27/09/22 (Info 753).
Reposted by davi
🏓 É compatível com a Constituição Federal de 1988 a norma da Lei nº 5.478/1968 que dispensa a assistência de advogado na audiência inicial do procedimento especial da ação de alimentos.
ADPF 591/DF, relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual finalizado em 16.08.2024
ADPF 591/DF, relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual finalizado em 16.08.2024
September 1, 2024 at 2:32 PM
🏓 É compatível com a Constituição Federal de 1988 a norma da Lei nº 5.478/1968 que dispensa a assistência de advogado na audiência inicial do procedimento especial da ação de alimentos.
ADPF 591/DF, relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual finalizado em 16.08.2024
ADPF 591/DF, relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual finalizado em 16.08.2024
Aqui tá parecendo o céu mesmo: ainda não vi nenhum maluco com bandeirinha do Brasil no perfil enchendo o saco
September 1, 2024 at 1:53 AM
Aqui tá parecendo o céu mesmo: ainda não vi nenhum maluco com bandeirinha do Brasil no perfil enchendo o saco
Reposted by davi
Pô, isso aqui é GENIAL, tá?
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Every post now has the ability to “detach” quote posts.
Quote posts are great but sometimes they’re used to dunk on people. This tool gives you a quick way to remove your post from the quote, reducing the unwanted attention that a quote might bring.
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August 31, 2024 at 12:28 PM
Pô, isso aqui é GENIAL, tá?
DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO
“É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva ainda que o prazo exigido por lei se complete apenas no curso da ação de usucapião.” (REsp 1.909.276/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022)
“É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva ainda que o prazo exigido por lei se complete apenas no curso da ação de usucapião.” (REsp 1.909.276/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022)
August 31, 2024 at 12:32 PM
DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO
“É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva ainda que o prazo exigido por lei se complete apenas no curso da ação de usucapião.” (REsp 1.909.276/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022)
“É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva ainda que o prazo exigido por lei se complete apenas no curso da ação de usucapião.” (REsp 1.909.276/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022)
Não aguento mais ver gif na TL
August 31, 2024 at 11:23 AM
Não aguento mais ver gif na TL
Esse “bsskyssjsgdh.social” já pode sumir do nosso @ tbm, ne?
August 31, 2024 at 12:43 AM
Esse “bsskyssjsgdh.social” já pode sumir do nosso @ tbm, ne?