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@thpchaves.bsky.social
Há exceções na lei para o uso e a jurisprudência vem permitindo o uso para fornecimento da lista geral de associados votantes para o fim de atender o processo eleitoral da respectiva instituição. Veja o processo ATAIc 0000194-70.2022.5.12.0001, da 1° vara do Trabalho de Florianópolis.
September 25, 2024 at 7:42 PM
Esta equivocado amigo, há alguma exceções.. sugiro a leitura do inciso ix, do artigo 7° da Lei que talvez entenderá. Qlq coisa, fico à disposição! SRN.
September 25, 2024 at 7:39 PM