Nos negócios imobiliários, é recorrente a situação em que o promitente comprador, mesmo após cumprir integralmente todas as obrigações contratuais — especialmente a quitação integral do preço ajustado — enfrenta resistência injustificada do promitente vendedor em outorgar a escritura definitiva de compra e venda, impedindo a transferência de domínio perante o Oficial de Registro de […] O post Ação de adjudicação compulsória e existência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel apareceu primeiro em Consultor Jurídico.