O Orçamento do Estado para 2024, apresentado na passada terça-feira, 10 de outubro, prevê alterações ao Programa Regressar, na medida em que estende a pessoas que nunca residiram em Portugal, mas pretendem fixar-se, os mesmos benefícios fiscais aplicados aos ex-residentes, segundo noticia o Jornal Económico.

Os deputados do PSD referem que, se a alteração se concretizar, “o Governo estará a penalizar as classes média e baixa, para quem será difícil adquirir um automóvel mais recente e menos poluente”.

Quem se torne residente fiscal até 31 de Dezembro deste ano ainda pode aderir ao regime fiscal que garante um imposto mais baixo durante dez anos.

Fernando Medina está, na manhã desta sexta-feira, a apresentar aos partidos com assento parlamentar o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2024.

Partido Socialista avança com uma dedução até 200 euros no IRS para despesas com serviço doméstico

Tal como nos orçamentos passados, os deputados do Livre e do PAN têm esperança de conseguir incluir propostas no OE2024 e vão, por isso, optar pela abstenção na generalidade.

Mais de metade deste montante diz respeito à subida da base remuneratória do Estado e ao aumento mínimo de 3% decidido para os restantes salários.

Ao fim de 587 dias, António Costa demitiu-se do Governo, na sequência da investigação aos negócios do lítio, do hidrogénio verde e do data center.

São cinco áreas prioritárias com 12 medidas emblemáticas que os sociais-democratas andam a defender desde há um ano, mas sem sucesso.

Depois da direita, é a vez da esquerda ficar a par das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2024. PCP, Bloco, PAN e Livre serão recebidos pelo ministro das Finanças por ordem de representação parlamentar

Governo começou, esta sexta-feira, a apresentar o Orçamento de Estado para 2024 aos partidos da oposição.

Frente Comum considera que a proposta do Governo "continua a ser absolutamente miserabilista" enquanto a Fesap classifica-a como positiva, mas ainda insuficiente.

Em silêncio, Costa foi duramente criticado no último grande debate da sua longa carreira política. Mas mais importante para os partidos foi lançarem-se para as eleições.

<p><span>Do recuo no IUC à alteração dos escalões do IRS: o Governo aprovou esta quarta-feira o Orçamento do Estado para 2024. Saiba o que vai mudar e como estas alterações impactam na sua carteira.</span></p>

O PCP defendeu hoje a integração no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) da reabertura da linha do Tâmega, a remodelação do hospital de São João, no Porto, e a ampliação do quartel dos bom...

Os socialistas acham que a solução da crise política pode não passar por eleições. O partido tem um "lote" de personalidades disponível para substituir António Costa e formar um novo Governo dentro do atual quadro parlamentar.

Rui Rocha anunciou alterações ao Orçamento do Estado para 2024 a propor pela Iniciativa Liberal.

Diploma segue agora para discuss&#227;o na especialidade. Apenas o PAN e o Livre deram o benef&#237;cio da d&#250;vida e n&#227;o alinharam no voto contra da restante oposi&#231;&#227;o. Ministro Jo&#227;o Galamba fecha debate a citar o Presidente da Rep&#250;blica: &quot;Este Or&#231;amento segue a &#250;nica estrat&#233;gia poss&#237;vel&quot;.