O julgamento do Tema 220 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reafirma o direito de manutenção do plano de saúde ou assistência médica ao empregado afastado por auxílio-doença acidentário ou em aposentadoria por invalidez, não trouxe exatamente uma novidade. Desde 2012, a Súmula 440 já apontava nesse sentido. A diferença é que, agora, o […] O post Planos de saúde para empregados afastados: tema reafirma proteção social e exige melhor gestão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Legislação detalha proibição de ocupação de cargos públicos por condenados em casos de violência, racismo e intolerância religiosa

O benefício permite ao trabalhador se manter financeiramente enquanto procura por um novo emprego.

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