As forças de segurança pública do Rio de Janeiro, sob as ordens do governador Cláudio Castro (PL), realizaram nesta terça-feira (28/10) a operação mais letal da história do estado, nos complexos do Alemão e da Penha, conjuntos de favelas na zona norte da capital fluminense. Aos menos 64 pessoas foram mortas, entre as quais 60 eram civis e as outras quatro, policiais. A maior chacina policial do Rio de Janeiro era até então a do Jacarezinho, de 2021, em que 28 pessoas foram assassinadas. O novo recorde ocorre seis meses depois de ter sido encerrado o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ADPF havia sido ajuizada justamente em função da alta letalidade policial no estado, mas terminou com uma reviravolta, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou não mais haver um “estado inconstitucional” na segurança pública fluminense e ordenou a formulação de um plano para “recuperar territórios”, o que movimentos sociais alertaram ser um incentivo à lógica de guerra às drogas e de ocupação militarizada das comunidades. ## **Matança causa pânico entre moradores e fecha escolas** A matança ocorreu em meio ao cumprimento de 51 mandados de prisão contra suspeitos de tráfico de drogas que estariam nos complexos da Penha e do Alemão, todos eles ligados à facção criminosa Comando Vermelho (CV). Ao menos 81 pessoas foram presas, segundo a Polícia Civil fluminense. Em razão dos tiroteios da chamada Operação Contenção, 48 unidades municipais de ensino foram impactadas, segundo a prefeitura do Rio — entre elas, 31 estão no Alemão e as demais, na Penha. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cancelou as aulas noturnas na capital e em Duque de Caixas nesta terça, medida também adotada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Mais de 200 linhas de ônibus tiveram o itinerário afetado e 71 veículos foram usados como barricadas, segundo o Rio Ônibus, entidade que reúne empresas de transporte na capital. “Não há como consolidar os números que aumentam a cada instante”, escreveu em nota. “As principais regiões afetadas são: Anchieta, Méier, Serra Grajaú-Jacarepaguá, Av. Brasil, Linha Amarela, Cidade de Deus, Chapadão, Engenho da Rainha, Complexo do Alemão e Penha.” À Ponte, o ativista Raull Santiago, morador do complexo do Alemão, relatou que, enquanto circulava pelo local na tarde desta terça, recebeu todo tipo de pedido de socorro: relatos de desaparecimentos, vizinhos que haviam sido baleados e até crianças em crise de pânico em função dos tiros. “Acabei de ver dois blindados passarem aqui na minha frente, ainda tem muita polícia no entorno, uma tensão muito grande na região”, afirmou ele, que é diretor-executivo do Instituto Papo Reto. O Voz das Comunidades, jornal comunitário criado no complexo do Alemão, divulgou um vídeo de uma moradora que precisou ficar trancada em um quarto junto dos filhos para se proteger. A casa dela ficou destruída e com rastros de sangue após a operação. ## **Operação não diz se prendeu alvo principal** A operação deveria cumprir mandados expedidos pela 42ª Vara Criminal da Capital, solicitados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Os pedidos vieram após uma investigação conduzida pelo órgão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), junto da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), submetida à Polícia Civil. Segundo o Ministério Público, 67 pessoas foram denunciadas pelo crime de associação para o tráfico. Três delas também devem responder por tortura. O principal alvo seria Edgar Alves de Andrade, liderança do CV — até aqui, a operação não conseguiu, no entanto, prendê-lo. A Polícia Civil diz que foram apreendidas “diversas armas, drogas e rádios comunicadores”. A ação fez uso de 2,5 mil policiais, dois helicópteros, drones, 32 blindados terrestres e 12 veículos de demolição. Também participam a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil; a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), do MPRJ; e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), unidade de elite da Polícia Militar (PMERJ). A DRE e o Bope também estiveram presentes em uma outra operação noticiada pela Ponte, em setembro, nos bairros de Senador Camará e Vila Aliança, na divisa entre a capital fluminense e o município de Bangu. Naquela ocasião, seis pessoas foram mortas. A ação tinha o objetivo, segundo as forças policiais, de prender dois traficantes que estariam na região, o que também não foi atingido. O MPRJ comunicou que o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) acompanhou a ação para “assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo STF na ADPF 635”. Afirmou ainda ter enviado técnicos ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar perícia própria. ## **Matança tem relação direta com decisão do STF, diz especialista** Para Fransérgio Goulart, coordenador-executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), a operação no Rio de Janeiro é resultado direto da ação do Estado na ADPF das Favelas. “As favelas perderam, e o Estado ganhou. O STF tem responsabilidade nesse processo, assim como o governador”. A própria gestão estadual chegou a publicar nas redes sociais que “a operação está sendo realizada cumprindo as exigências da ADPF 635”. Fransérgio destacou ainda que o número de mortos da ação, que chamou de genocídio, tende a crescer. Para ele, a violência não é um episódio isolado, mas expressão de uma política que destina recursos públicos para financiar a morte: “Cada vez mais eles abocanham o orçamento público para isso”. Já Raull Santiago criticou a postura de Claudio Castro, que comemorou em uma coletiva de imprensa o resultado da operação policial: “É muito doloroso a gente olhar a televisão e ver o governador comemorando como se houvesse um grande êxito, diante de mais de 60 corpos, de moradores baleados, escolas sem aula, trânsito interrompido e famílias em pânico”. Segundo ele, a operação escancara “a falha da segurança pública do nosso país”, que aplica nos territórios de favela uma lógica de “belicidade do conflito pelo conflito”. Raull também relaciona a ofensiva ao calendário político: “Infelizmente, mais uma vez a gente vê a falência estratégica da política de segurança que usa o morador de favela como experimento de violências extremas. E, ao mesmo tempo, a gente pode facilmente associar isso a uma tentativa eleitoral de chamar a atenção”. Em meio à megaoperação, houve troca de acusações entre o governador Cláudio Castro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Castro acusou o governo federal de negar apoio, afirmando que o estado está “sozinho” no enfrentamento ao crime organizado e que pedidos de blindados e reforço das forças federais teriam sido ignorados pelo governo Lula (PT). Em entrevista coletiva, Lewandowski rebateu dizendo que nunca houve solicitação formal desse tipo, que todos os ofícios enviados foram atendidos e que a União mantém presença no estado com recursos, equipamentos e operações da Polícia Federal. O ministro ainda cobrou que o governador “assuma suas responsabilidades” e que “se ele sentir que não tem condições, ele tem que jogar a toalha e pedir GLO ou intervenção federal”. > ## **Leia a íntegra do que diz o MPRJ** > > O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanha a operação policial em andamento nos complexos do Alemão e da Penha por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), e de seu Plantão de Monitoramento, com o objetivo de assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635. > > O MPRJ informa ainda que enviou técnicos periciais ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de perícia independente, em conformidade com suas atribuições institucionais. As informações referentes aos desdobramentos da operação foram encaminhadas pelo Plantão de Monitoramento para a análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro. > > O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, está mantendo contato permanente com as equipes do MPRJ em atuação, e a Instituição segue em monitoramento contínuo dos desdobramentos da ação e de seus impactos sobre a cidade.

Espetacularização e falta de respostas se repetem desde a primeira ocupação da favela carioca, ocorrida em 2010

Era terça-feira e o sol ainda não tinha saído quando Jéssica Pereira, 36, acordou assustada, antes do despertador tocar. Sua rotina, que começa às seis da manhã, foi interrompida pelo intenso barulho de tiros na comunidade. Rapidamente, o som estridente das balas que atravessava a rua se intensificou, fazendo com que ela e sua família corressem para outro cômodo da casa em busca de proteção. Quando estavam escondidos no banheiro, Jéssica ouviu uma conversa do lado de fora do imóvel ser interrompida por gritos que repetiam a mesma frase. “Ele levou um tiro! Ele levou um tiro!” O medo se transformou em angústia quando os homens pularam para dentro do quintal. Jéssica sabia que era uma questão de tempo até que eles entrassem em sua casa para se abrigar. Não demorou muito para que a porta se abrisse de maneira brutal. Ao olhar para a sala, a moradora viu cerca de dez policiais entrando na casa para socorrer um deles que tinha sido baleado minutos antes. Jéssica conseguiu, com a ajuda dos vizinhos, fechar os rombos produzidos pelos policiais na parede da sua cozinha O homem ferido era Bernardo Leal, delegado assistente da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele participava da megaoperação contra a facção Comando Vermelho (CV), realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na última terça-feira (28). Três dias após o confronto, que contabilizou mais de 120 mortos, e se tornou a operação mais letal da história do país, Bernardo segue internado em estado grave e precisou amputar uma perna. ## Por que isso importa? * Considerada “um sucesso” pelo governador do Rio Cláudio Castro, operação Contenção resultou em 121 mortes e prejuízos incontáveis aos moradores do Complexo da Penha. * Manifestações aconteceram em diversas cidades do país contra a operação do governo fluminense, incluindo no Rio de Janeiro e São Paulo. “Infelizmente vamos ter que ficar aqui. Foi o único lugar que achamos para nos refugiar”, disse um dos policiais. Enquanto os disparos continuavam incessantes do lado de fora da casa, o grupo tentava conter o ferimento do delegado, para que ele não perdesse ainda mais sangue. Na busca por resgate e atendimento médico emergencial, os policiais avisaram que quebrariam a parede da cozinha para carregar Bernardo para os fundos da casa. “Não é o certo, mas vamos ter que quebrar para salvá-lo”, afirmou um dos homens. Sem uma ferramenta adequada à vista, um botijão de gás foi lançado para abrir caminho na parede. Com o choro incessante da filha mais nova, de 12 anos, Jéssica implorava para deixar o imóvel. “Não pode sair, não. Se vocês saírem, vocês morrem. Se acalma, nós vamos proteger vocês. Vai dar tudo certo”, relembra Jéssica, reproduzindo o diálogo com um dos policiais, enquanto leva a mão à barriga. Ela conta que naquele momento até esqueceu da gravidez, descoberta quatro dias antes. Desde a megaoperação, Jéssica tem perdido sangue e aguarda a realização de um exame para saber se o bebê está vivo. Nascida e criada na mesma rua, Jéssica é mãe solo de dois adolescentes e trabalha em uma fábrica de chocolates. Ela vive na casa que foi invadida pelos agentes de segurança há pouco mais de um ano com os filhos e seu pai. Eles se mudaram depois que a mãe de Jéssica faleceu em seus braços, vítima de um enfarto. Ela relembra as inúmeras operações policiais que já viu acontecer na região, mas nada tão intenso quanto essa. Evangélica, foi na igreja que ela encontrou força para lidar com a dureza da vida. Mesmo sem saber como seguir com os danos materiais e psicológicos recentes, afirma não sentir raiva de nenhum dos lados da guerra. “Não penso ‘ah, são bandidos, escolheram essa vida porque quiseram’ e a mesma coisa dos policiais. O que se perde é a alma, e a gente quer a vida, não quer a morte”, afirma. ## **Casa é invadida por dezenas de homens** Naquela madrugada, na mesma rua, a poucos metros dali, um grupo de cerca de 30 homens pedia para que Suelen Gonçalves, que também tem 36 anos, abrisse a bíblia e fizesse orações. Eles haviam invadido sua casa enquanto ela e a família se escondiam em um dos quartos para se proteger do intenso tiroteio lá fora. Suelen teve a casa invadida por cerca de 30 homens durante o tiroteio e serviu de refém durante as negociações de rendição com os policiais Em meio aos tiros de munição traçante de fuzil que atingiam a vizinhança, o marido de Suelen ouviu um barulho no quarto ao lado. Ao sair para ver o que era, se deparou com dezenas de homens entrando na casa para fugir da polícia. No andar de cima e na laje da casa, era possível ver a movimentação dos fugitivos portando fuzis e carregando mochilas recheadas de dinheiro e munição. Um deles deixava marcas de sangue por onde passava, pois tinha sido baleado durante a operação. Suelen não sabe ao certo quanto tempo os homens ficaram em sua casa, mas se recorda de ter escondido o filho de 12 anos debaixo de uma das camas. Também não esquece que a bíblia do quarto onde se protegia era utilizada com frequência pelos traficantes. Janela da casa de Suelen foi atingida por disparos na manhã “interminável” vivida pela cozinheira A lembrança mais marcante daquela manhã interminável, entretanto, foi a rendição do grupo após a polícia chegar ao local. “Eles deixaram sair minha tia, meu marido e meu filho. Quando eu ia sair, eles disseram ‘não, tia, você não. Você vai ficar senão eles vão matar a gente’. Naquele momento eu achei que fosse morrer”, desabafa. Um dos pedidos dos traficantes foi para que Suelen gravasse a rendição deles. Com o próprio celular, ela filma o momento em que eles se entregam, enquanto é mantida refém pelo último homem. Todos descem as escadas do imóvel juntos, em direção ao primeiro andar. Ao chegar na sala de estar, Suelen vê um dos homens morto com um tiro que levou no confronto antes de invadir o imóvel. Após a saída dos invasores, um grupo de policiais entrou na casa para recolher todos os pertences deixados ali. Suelen acompanhou os agentes que, segundo ela, reviraram a casa à procura de outras armas, drogas e dinheiro. A todo momento, ela apontava para os policiais o que era dos traficantes e o que era dela. Suelen relata que estava feliz, antes daqueles acontecimentos, por ter acabado de reformar a sala de estar. A família leva uma vida simples, já que a renda vem da comida que prepara com a mãe em uma pensão, e do salário do marido, que é porteiro em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro. Depois da operação, vizinhos ajudaram a limpar a casa e jogar o sofá e um conjunto de cadeiras fora. Ela revela que um dos poucos luxos que tem é pagar treinos de diferentes esportes para o filho, que pratica jiu-jitsu e faz aula na escolinha de futebol do Flamengo. “O sonho dele é ser jogador. Ele diz que quer virar profissional para tirar a gente daqui”, conta. Depois do ocorrido na última terça-feira, o filho de Suelen está morando temporariamente com a avó porque não consegue voltar para casa. A raiva também não foi um sentimento compartilhado por Suelen. Mesmo não sendo religiosa, ela disse que foi o Salmo 91 que a ajudou a se manter tranquila durante toda a operação. “Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente, descansará. Mil cairão ao teu lado, dez mil à tua direita e tu não serás atingido.” No dia seguinte ao tiroteio, a moradora da Penha recebeu uma visita inesperada. A mãe do homem que a manteve refém durante a saída do grupo foi lhe agradecer pela sua força e sabedoria. “Ela foi a única pessoa que me abraçou depois do que aconteceu. Nessa hora, eu desabei e comecei a chorar”, relembra. ## **Moradores se manifestam contra violência** Manifestação no Complexo da Penha reunião moradores e ativistas dos movimentos negro e de direitos humanos Nesta sexta-feira, 31 de outubro, na parte baixa do morro, centenas de pessoas se reuniram para uma manifestação pacífica contra a operação policial mais letal da história do país. A quadra do complexo da Penha, que costuma ser um espaço para celebrar momentos de festa, agrupou moradores, pessoas de fora da comunidade, além da imprensa. O ato, feito para protestar pelas mortes que aconteceram dias antes, não pôde contar com todos os familiares e amigos dos mortos. Muitos ainda buscavam o reconhecimento dos corpos no Instituto Médico Legal (IML). Dentro da multidão, uma mãe seguia o grupo, de forma tímida e tentando sorrir. Moradora do Complexo, Monique Jesus afirma que perdeu o filho de 15 anos há três semanas. Ela não nega que seu filho estava envolvido, mas defende o direito ao luto. “Quando vi as imagens dos corpos enfileirados na praça, me senti um lixo”. Em meio a canções e palavras de ordem, uma manifestante indaga: “o crime acabou? Acabou? Acabou o crime? Eu quero que responda! Depois de tudo isso que eles fizeram, o crime acabou?” “Acho um absurdo isso, eles poderem entrar, matar. Falam ‘ah, é que bandido mata’, mas eles também matam! Qual é a diferença de um bandido para um policial? É porque eles usam farda?”, pergunta para a câmera. Alguns participantes também criticaram o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Para o professor Júlio César Soares, que também participou da manifestação, “o governador não assumiu a responsabilidade de [aplicar] políticas públicas para essas comunidades”. “Muito desemprego aqui, muita falta de saúde e [de] educação. E ele vem só com a polícia, só para matar”, disse. Rute Sales, do Movimento de Mulheres Negras e do Movimento “Parem de Nos Matar”, avalia que Castro “não tem responsabilidade política com os seres humanos”. “Não é possível que um governador possa ter a licença de chegar nas comunidades e promover a barbárie, essa chacina de mais de 100 pessoas”, complementa Sales. “A gente já aprovou a pena de morte? Ou a pena de morte já existe na cabeça do governador?”, concluiu. No fim do mesmo dia, uma manifestação também aconteceu na cidade de São Paulo, contra a megaoperação do Rio de Janeiro. Segundo dados do governo do Estado e da Polícia Civil, a operação Contenção foi motivada para controlar a expansão do CV e cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão. Durante a ação, 121 pessoas foram mortas, entre elas quatro policiais, 113 foram presas e nove ficaram feridas, três moradores e seis policiais. Motoqueiros fazem buzinaço no Complexo da Penha em manifestação contra a megaoperação do governo do Rio de Janeiro Na tarde de sexta-feira, 31 de outubro, o governo do Rio divulgou os nomes de 99 das vítimas da chacina, segundo o Valor Econômico. Em coletiva de imprensa, o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, afirmou que entre os identificados, 78 tinham “relevante histórico criminal”. O nome de nenhum deles, entretanto, constava na denúncia do Ministério Público do Estado que embasou a Megaoperação e foi apresentada em maio deste ano, segundo reportagem do Uol.

Em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (29) sobre a operação no Rio contra a facção criminosa Comando Vermelho, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), desinformou ao afirmar que o Executivo estadual não pode solicitar a decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Apesar de só poder ser determinada pelo presidente da República, a medida — adotada durante crises de segurança pública — pode ser, sim, solicitada por governadores, conforme prevê a legislação. A pedido do próprio Castro, inclusive, o governo federal decretou a medida durante a Cúpula dos Brics, ocorrida no Rio neste ano. ## Por que isso importa? * Governadores podem solicitar decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ao presidente, conforme previsto na Constituição e em lei complementar. * O governo federal confirmou que não houve solicitação formal de GLO, necessária para as Forças Armadas atuarem em operações policiais. * Valor de R$ 16 bilhões em investimentos citados por Castro inclui gastos com pessoal de polícias, bombeiros e presídios. O governador também inflou os investimentos no combate ao crime ao alegar que o orçamento para a medida seria de R$ 16 bilhões. A cifra corresponde ao valor total previsto para a função segurança pública, que inclui encargos e pagamento de servidores. A ação policial ocorrida na última terça-feira (28) — a mais letal já registrada no Brasil — resultou em ao menos 121 mortos e 113 presos até o momento, de acordo com a contagem oficial do governo do estado. O número de óbitos difere do balanço da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, que aponta ao menos 132 vítimas. Confira abaixo, em resumo, o que checamos: > 1. É FALSO que os governadores não podem solicitar a aplicação da GLO. A legislação permite que os chefes estaduais do Executivo façam o pedido ao governo federal, o que foi corroborado por especialistas consultados pelo **Aos Fatos** ; > 2. Também não é verdade que o governo estadual investiu R$ 16 bilhões no combate ao crime. O montante corresponde ao total dos recursos previstos pelo Executivo para a segurança pública, incluindo as secretarias de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros e de Administração Penitenciária. > A declaração é FALSA. Diferentemente do que alegou Castro, a legislação vigente (confira aqui e aqui) estabelece que os governadores — assim como os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), do Senado e da Câmara — podem solicitar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ao presidente da República, que é o único com poder de decretá-la. A GLO é um dispositivo constitucional que permite às Forças Armadas exercerem papel de polícia. Sua aplicação está prevista em situações como crises de segurança pública, greves policiais, crises humanitárias, eventos de grande porte e ondas de violência. “Os governadores podem — e, em determinadas situações, devem — solicitar a atuação das Forças Armadas por meio de uma GLO. O que não podem é impor essa atuação ou fazê-la de forma unilateral”, afirmou ao **Aos Fatos** Dinovan Dumas, especialista em direito criminal e sócio da MFBD Advogados. Em uma GLO os militares exercem de forma temporária funções semelhantes às da polícia, com a finalidade de restabelecer a ordem pública e garantir a segurança da população, explica a advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional. Trata-se, portanto, de uma medida tomada em situações excepcionais. Em junho, por exemplo, o próprio Castro solicitou o emprego das Forças Armadas, por meio de GLO, durante a Cúpula dos Brics. O dispositivo foi acionado pelo presidente Lula para garantir a realização do evento. A medida foi adotada ainda durante a Cúpula do G20, que também ocorreu no Rio. Ao longo dos últimos anos, governadores de diversos estados solicitaram à Presidência da República a decretação da GLO: > * Em novembro de 2010, o então governador do Rio, Sérgio Cabral, solicitou que a medida fosse aplicada para garantir o apoio das Forças Armadas a operações de combate a uma onda de criminalidade na capital. O pedido foi atendido pelo presidente Lula; > * Em julho de 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) acatou um pedido de GLO solicitado pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), para reforçar a segurança pública estadual; > * Em maio de 2018, Temer também decretou a GLO em todo o país para desbloquear rodovias em razão de uma paralisação feita por caminhoneiros; > * Em fevereiro de 2020, o governador do Ceará enviou um ofício ao Executivo federal solicitando uma GLO em razão da crise na segurança pública decorrente da paralisação de policiais militares. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) acatou o pedido. > A solicitação de aplicação da GLO é feita por ofício encaminhado pelas unidades da federação ao presidente da República ou ao Ministério da Defesa. A medida também pode ser adotada diretamente pela Presidência, sem necessidade de acionamento por membros do Executivo estadual ou de outros poderes. A declaração do governador foi dada um dia após Castro alegar que o estado estaria agindo “sozinho” contra o crime organizado, já que o governo Lula teria negado a cessão de blindados da Marinha para operações de segurança. Em resposta às críticas, o Executivo federal afirmou que as estruturas só poderiam ser disponibilizadas em caso de GLO e que nenhum pedido foi formalizado. Em janeiro, o governador do Rio solicitou blindados ao Ministério da Defesa para que atuassem na segurança pública estadual, o que foi negado. O pedido foi encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União) que elaborou um parecer contrário à solicitação. Segundo o órgão, o governador precisaria solicitar uma GLO, o que não foi feito. Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, juntamente com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre ação policial da Operação Contenção, contra o Comando Vermelho ## **Intervenção federal** Em 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal no Rio — medida diferente da GLO. Para a aplicação da medida, é nomeado um interventor, que assume a gestão da segurança estadual e fica subordinado ao presidente da República. O interventor não fica sujeito a normas estaduais que entrarem em conflito com medidas necessárias à execução de sua função. O governador desinforma ao sugerir que o estado estaria investindo R$ 16 bilhões para “asfixiar” as organizações criminosas atuantes na região. A declaração é incorreta, porque a cifra equivale a todo o orçamento destinado pelo Executivo à função da Segurança Pública, e não apenas aos investimentos diretos no combate ao crime. Segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, são estimados R$ 19,4 bilhões em despesas na área — R$ 16,6 bilhões desses custeados com recursos do tesouro estadual. Do total, R$ 575 milhões são investimentos e R$ 18,8 bilhões são despesas correntes da função. No detalhamento das despesas, é possível ver que a maior parte dos gastos do estado são com pessoal e encargos sociais (R$ 15,8 bilhões estimados). Dentro da função Segurança Pública, há também órgãos sem relação direta com o combate ao crime, como a Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cujos orçamentos foram estimados em R$ 2,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente. ## **Outro lado** **Aos Fatos** procurou o governo do estado do Rio de Janeiro para que o governador Cláudio Castro pudesse comentar as checagens, mas não houve retorno. A reportagem será atualizada em caso de resposta. ##### O caminho da apuração A reportagem consultou a Constituição, decretos e dados oficiais para verificar as declarações do governador sobre a GLO e o orçamento da segurança. Também ouvimos especialistas, entre eles os advogados Dinovan Dumas e Vera Chemin. Por fim, analisamos a LOA de 2025 e o Portal da Transparência do Rio para comparar o total destinado à área com os investimentos diretos no combate ao crime. **Aos Fatos** abriu espaço para a manifestação de Cláudio Castro, o que não ocorreu até o momento da publicação desta reportagem.

Em várias cidades brasileiras, avançam projetos como as chamadas “lei anti-Oruam”, apontadas por pesquisadores como tentativas de criminalizar expressões periféricas. Enquanto isso, outras ofensivas semelhantes ganham corpo nas casas legislativas do país, a exemplo da CPI dos Pancadões, em São Paulo, que trata os bailes funk como problema de segurança pública, e tramita desde maio de 2025. Segundo um levantamento da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMC Racial), do início de 2002 a maio de 2025, foram identificadas 130 proposições legislativas que tentam criminalizar o funk. Essa onda de censura reacende uma ferida histórica do Brasil. Desde o período colonial e mesmo após a abolição da escravidão negra e indígena, as manifestações artísticas destas populações foram criminalizadas no país sob diversos argumentos, desde a “manutenção da ordem pública” à “moral e aos bons costumes”. A capoeira, por exemplo, já foi tipificada como crime e o delito de vadiagem, com o uso do Código Penal de 1890 para perseguir pessoas negras recém-libertas, que portavam instrumentos ou tocavam tambores nas ruas. No Pauta Pública desta semana, o jornalista e antropólogo Spensy Pimentel analisa esse processo de perseguição à cultura periférica e mostra como o movimento hip-hop, que completou 40 anos no Brasil, segue sendo uma ferramenta de pertencimento, consciência política e resistência. Autor do “Livro Vermelho do Hip-Hop”, Spensy defende que é preciso lutar por espaço e dignidade para uma população que foi historicamente marginalizada. “A perseguição às artes negras e indígenas é muito antiga [porque] sempre tiveram um grande potencial de mobilização de corpos e espíritos. Por isso, não surpreende que, num momento de ascensão da extrema direita e do supremacismo branco, esse processo se reviva[…]”. As formas de organização do hip-hop, segundo ele, dialogam com experiências políticas anteriores, como os Black Panthers [Panteras Negras], e apontam caminhos para pensar políticas públicas que realmente melhorem a vida nas periferias, em vez de apenas estimular a presença violenta da polícia nesses territórios. Leia os principais pontos e ouça o podcast completo abaixo. __ __ ## EP 188 Criminalização da cultura periférica 17 de outubro de 2025 · Autor do Livro Vermelho do Hip-Hop analisa a histórica perseguição à cultura negra e periférica na história do Brasil __ __ 0:00 -:– __15 __15 ______ ____ Veja mais episódios desta série **O “Livro Vermelho do Hip Hop” foi escrito em 1997 e lançado uma nova edição agora em 2025. Nesses quase 30 anos pesquisando o Hip Hop, quais foram as principais mudanças que aconteceram nessa cena?** Falar hip-hop engloba vários elementos, como o rap, a arte dos DJs e MCs, o grafite, o breaking e outras atividades também. Mas, principalmente falando dessas três, o rap se tornou aquilo que alguém lá no livro chama de música popular mundial, quer dizer, tem uma referência _mainstream_ dentro da indústria da música. Se você vai a todas as listas dos maiores produtores de hits, de todos os tempos, hoje, tem uma maioria, literalmente uma maioria de rappers, superando muitos artistas do rock, muitos artistas do jazz, artistas clássicos, que às vezes as pessoas imaginam que fossem artistas ainda de referência, mas foram superados efetivamente pelos rappers. O grafite também passou a influenciar o design de tal maneira, num mundo que está em todas as partes e integra o nosso cotidiano. Esses artistas estão também integrados no circuito _mainstream_ de artes. O espaço marginal que o hip-hop ocupava, por um lado, foi superado, mas por outro continua. Tem algo paradoxal. Ao mesmo tempo que ele ocupa esse palco principal hoje, em muitos aspectos, a marginalização continua. Hoje, há leis reconhecendo alguns dos aspectos do hip-hop como, por exemplo, as batalhas de rima, como parte do patrimônio cultural imaterial do Brasil e dos estados, conquistando muitos jovens. Se você vai hoje às batalhas de rima, você vai ver que, embora algumas referências do rap sejam dos anos 90, é possível perceber novas obras, novas ideias e novos produtos ainda sendo produzidos e influenciando as mais diversas artes. **Estamos vendo no Brasil uma crescente criminalização da cultura periférica. Além da lei “anti-Oruam” e CPI dos pancadões em tramitação neste ano, temos os dados de que entre 2002 e 2025 foram identificadas 130 proposições legislativas, por exemplo, para criminalizar o funk. Na sua opinião, ao que isso se deve isso?** A perseguição às artes negras e indígenas, de uma forma geral, é muito antiga, remonta à colonização. A gente precisa perceber que quando estamos falando do funk e do rap que são derivados do hip-hop, estamos falando de artes que são consideradas periféricas. Artes que têm a sua raiz negra e indígena. Essas músicas e danças eram perseguidas desde sempre, porque elas tinham um potencial de mobilização de corpos e espíritos, o que era incrível. Não é à toa que, no século XVI se tem notícias de rebeliões indígenas que eram rebeliões lideradas por xamãs, que conclamavam a população indígena das comunidades para deixarem aquele trabalho que estava sendo imposto pelos europeus e voltarem aos seus costumes tradicionais, cantando e dançando. Da mesma forma, entre as populações africanas, as escravizadas. Em 1739, a Rebelião de Stono, por exemplo, na América do Norte, em que a mobilização aconteceu a partir dos tambores. Os tambores chamaram as pessoas para a rebelião. E os colonizadores perceberam isso. Tanto que, no ano seguinte, começaram a ser aprovadas nas várias colônias ali, leis que proibiam a população escravizada, justamente, de tocar seus tambores. Isso, inclusive, tem efeitos, que a gente discute no livro. Essa repressão faz parte da história da música negra e da música indígena. Então, não é de espantar que, quando a gente chega num momento polarizado, num momento de ascensão, hoje, dessa extrema direita, desse supremacismo branco, que a gente passa, que isso se revive. Junte-se a isso o abandono também que os bairros de periferia vivem no Brasil, uma associação distorcida, que às vezes é feita entre essas formas de arte e o crime organizado, por parte de representantes de um Estado que muitas vezes não assume as suas responsabilidades diante dessas populações. Muitas vezes essas artes ficaram relegadas em determinados ambientes e foi exatamente pelo abandono do poder público, pela indiferença do poder público a elas. Tivemos um momento de apoio a essas artes, por exemplo, com projetos dos Pontos de Cultura, ainda da época do ministro Gilberto Gil, cuja elaboração inicial teve apoio, inclusive, de gente que estudava hip-hop e se mobilizou junto ao movimento. Então, hoje vemos um apelo grande para certos políticos, que fazem barulho junto a um certo eleitorado, perseguindo essas manifestações, em vez de tentar entender que tipo de apoio elas precisam para, justamente, florescer e ter, uma politização positiva. Às vezes, as pessoas reclamam sobre as letras, a qualidade das letras, etc. Grupos como “Racionais MCs” e outros vários que surgiram não foram jovens que simplesmente, do nada, começaram a ter acesso a uma série de informações. Você tinha pessoas mais velhas que se aproximavam desses jovens, que percebiam o potencial e que os apoiavam. Gente como Milton Salles, como Edson de Deus e tantos outros militantes ligados ao movimento. E, por outro lado, os jovens negros que se juntaram a esses jovens e propiciaram que eles tivessem também uma formação política, para que as suas obras florescessem. A discussão que precisamos ter é o que fazer para que essas artes possam florescer de uma maneira também que seja admirável. **Em vez desses projetos de leis que proíbem manifestações culturais, quais políticas públicas você enxerga que poderiam efetivamente fortalecer a juventude periférica, a juventude do hip-hop, sem recorrer à censura, obviamente.** Desde o início dos anos 90, já fazemos muitas coisas em relação ao hip-hop. Eu diria que o Brasil é um país pioneiro e exemplar, no que tange a políticas públicas que dialogam com as formas de organização do hip-hop. Elas dialogam com formas de organizações políticas que, pouco antes do surgimento do hip-hop, que só tinham proeminência nesses bairros negros e latinos, como os Black Panthers. Então, a chave, justamente, eu creio, pra pensar nessas políticas públicas, vai nesse caminho. Porque, se você vai, por exemplo, ao programa dos Black Panthers, você vai ver que a demanda do movimento Black Power era uma demanda por políticas públicas nos bairros. Políticas públicas que efetivem de fato uma transformação dessas comunidades. Da mesma maneira, a gente tem uma série de políticas que seriam necessárias, e isso já está sendo muito dito por movimentos sociais de vários ramos, do que deveria ser feito nas periferias para combater, por exemplo, a influência do crime organizado e propiciar que as pessoas tenham uma vida digna sem correr determinados riscos seríssimos, que correm justamente quando ficam ali abandonadas, podendo ser coagidas pelo crime organizado, nas suas mais variadas expressões. Então, me parece evidente que o acesso a diversas políticas públicas, começando por políticas públicas de acesso à educação e à cultura de melhor qualidade nas periferias, certamente se contraporem a essas influências que são tão demonizadas e tão combatidas por certos políticos, só de boca. Porque, na prática, qual a contribuição que essas pessoas estão dando para que, efetivamente, a vida nas periferias melhore, além de instigar a polícia a chegar nesses locais e matar e ferir as pessoas?

Especialistas apontam formas mais efetivas e menos letais de combate ao crime; medidas estariam sendo ignoradas pelo RJ

Sobram sinais de que no Rio houve chacina planejada, para levantar governador que, decaído, flerta apenas com o medo. Direita se agarrará à brutalidade das armas, consolo que lhe resta. Para outro Brasil, é preciso propor outra Segurança

## EP 188 Criminalização da cultura periférica 17 de outubro de 2025 · Autor do Livro Vermelho do Hip-Hop analisa a histórica perseguição à cultura negra e periférica na história do Brasil __ __ 0:00 -:-- __15 __15 ______ ____ Veja mais episódios desta série Desde o período colonial, as manifestações artísticas da população negra e indígena são criminalizadas no Brasil. Um problema que está longe de pertencer ao passado: até hoje, principalmente o funk e o rap continuam sendo alvo de repressão e censura. Em 13 de maio de 2025, foi instaurada em São Paulo a CPI dos Pancadões, que trata os bailes funk como problema de segurança pública, ignorando o aspecto cultural e social desses eventos. Assim como as chamadas “leis anti-Oruam”, que tentam silenciar artistas do rap e do funk sob a justificativa de apologia ao crime. No Pauta Pública desta semana, o jornalista e antropólogo Spensy Pimentel analisa esse processo de perseguição à cultura periférica e mostra como o movimento hip-hop, que completou 40 anos no Brasil, segue sendo uma ferramenta de pertencimento, consciência política e resistência. Autor do “Livro Vermelho do Hip-Hop”, Spensy defende que essas manifestações artísticas refletem a luta por espaço e dignidade para uma população que foi historicamente marginalizada.

A maioria dos governadores que integram o autoproclamado “Consórcio da Paz” registrou um aumento nas mortes causadas por policiais nos respectivos estados durante a sua gestão. O consórcio é um grupo de sete políticos formado após a megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro – e que apoia a condução de Cláudio Castro (PL) na segurança pública. “Que o Rio de Janeiro e o governador Castro mantenham posição firme contra o crime”, postou Jorginho Melo (PL), governador de Santa Catarina, na quarta-feira, dia 29 de outubro, sobre a operação no Rio. No seu estado, desde que assumiu, em janeiro de 2023, as mortes por ação policial aumentaram. Foram de 44, no ano anterior, para 79. O mesmo número de mortes, 79, foi registrado em 2024. Somente em 2018, governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB) e 2020, na gestão de Carlos Moisés (Republicanos), foram registradas mais mortes por ano causadas por policiais, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em Goiás, a gestão de Ronaldo Caiado (União) também registrou aumento nas mortes causadas por policiais. Em todos os anos desde 2019, quando o político assumiu a cadeira de governador, tiveram mais mortes que em 2018 – o total por ano fica entre 515 e 614. A única exceção é 2024, quando houve queda na quantidade de pessoas mortas por ação policial. Caiado é bastante vocal na defesa da operação no Rio, e anunciou que iria ao Estado junto aos demais governadores para apoiar Castro. “Quero me solidarizar com o governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Parabéns! Essa posição, essa decisão de enfrentar o crime, recebe o aplauso hoje do Brasil todo”, postou, após a operação. No Mato Grosso do Sul, o governo de Eduardo Riedel (PP) também registrou crescimento nas mortes por policiais em relação aos três anos anteriores, indo de 51, em 2022, para 133, no primeiro ano de seu governo. Em 2024, foram 86. No Distrito Federal, os dois anos de governo de Ibaneis Rocha (MDB) tiveram mais mortes por agentes de segurança do que todos os cinco outros anos anteriores. Ibaneis não foi ao encontro inaugural do Consórcio da Paz, mas foi representado por sua vice, Celina Leão (PP). Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, também faltou presencialmente ao encontro, mas participou virtualmente. No primeiro ano de sua gestão, o estado registrou aumento nas mortes por policiais em relação a 2022. Já em 2023, esse número aumentou ainda mais, com a operação Escudo, que matou 28 pessoas em apenas 40 dias. “[A operação] tem sido erroneamente considerada a mais letal: deveria ser considerada a mais bem-sucedida. Não vi falar de inocente que foi morto, que é o que geralmente acontece no Brasil por parte dos criminosos”, defendeu Romeu Zema, do Novo, governador de Minas Gerais. No seu próprio estado, apesar de uma diminuição nas mortes causadas por policiais nos primeiros anos de seu governo, o ano passado, de 2024, marcou um recorde: 200 pessoas morreram por ação policial. A reportagem pediu esclarecimentos a todos os governos citados. O governo de São Paulo respondeu que “os esforços empregados pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para reduzir a letalidade policial resultaram na queda de 5% nos casos de morte decorrente de intervenção policial – MDIP em serviço em todo o estado e de 6% apenas na capital, se considerado janeiro a setembro deste ano em comparação a igual período de 2024” e que “todas as mortes em confronto são apuradas rigorosamente pelas respectivas Corregedorias das Polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”. A resposta completa está aqui. ## **“Consórcio da Paz” se contrapõe a ADPF das favelas** Além de prestar apoio ao governador do Rio, o grupo formado pelos sete governadores do consórcio tem prometido “trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado”. A reunião de inauguração do grupo aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, na quinta-feira, 30 de outubro. O estado deve ser a sede inicial do consórcio. No evento, Caiado criticou a ADPF das Favelas, como ficou chamada a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, regulamentou como deveriam ser feitas as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. “A ADPF que foi feita transformou o estado em uma zona livre do crime”, disse. A ação determinou, por exemplo, que os locais das ocorrências de mortes policiais devem ser preservados pelos primeiros agentes, sem alterações, e que as operações devem ser gravadas e, os vídeos, armazenados.

A oposição ao governo Lula (PT) já usa a mais sanguinária chacina policial na história do Rio de Janeiro como arma política no Congresso. É o que se vê no movimento coordenado da direita e extrema direita para a aprovação de um projeto de lei que quer enquadrar organizações como o Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) no crime de terrorismo. O autor do Projeto de Lei (PL) 1283/2025, Danilo Forte (União-CE), afirmou à **Agência Pública** que um novo relatório da proposta será apresentado na primeira semana de novembro, com votação articulada para os dias seguintes. “A gente vai apresentar o relatório na semana que vem, para debater e votar na semana do dia 11 [de novembro]”, afirmou o deputado nesta quarta-feira (29). Especialistas avaliam o projeto como uma ‘pauta-bomba’ que abre espaço para “intervenções estrangeiras” no Brasil, como já mostrou a **Pública**. A proposta emerge no momento em que navios e caças do Exército dos Estados Unidos têm abatido embarcações e matado pessoas no mar do Caribe para combater o “narcoterrorismo” e após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestar publicamente defendendo que o mesmo seja feito nas águas do Rio de Janeiro. * * Chama atenção que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também tenha escolhido o pouco usual termo “narcoterrorismo” nas entrevistas coletivas que concedeu a veículos de imprensa após a violenta operação da polícia fluminense nos complexos do Alemão e da Penha, ambos na capital do estado, mesmo termo que tem sido recorrente nos discursos da oposição ao governo nas últimas semanas. ## **Forças Armadas nas ruas** No mesmo dia da chacina no Rio de Janeiro, Danilo Forte se reuniu com líderes da extrema direita em Brasília para discutir o andamento do PL 1283/2025 no Congresso. O deputado se encontrou com o atual relator do projeto, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) – deputado federal licenciado que tem dito a veículos de imprensa que assumirá a relatoria da proposta na Câmara, ainda que atualmente o parlamentar esteja licenciado do cargo. Segundo a Folha de S. Paulo, Forte deseja também incluir as Forças Armadas no escopo de seu controverso projeto, tendo dito que haveria uma “ociosidade muito grande” dos militares. À **Pública** , o parlamentar confirmou o desejo e já se referiu a Derrite como relator, afirmando que o secretário estaria “bem afinado nessa ideia”. “Como o papel das Forças Armadas está redigido na Constituição, teria de haver uma Proposta de Emenda [PEC]. Mas isso não impede que os governos estaduais possam pedir a mobilização das Forças Armadas junto ao governo federal, permitindo que essa mobilização ocorra por meio de uma autorização no projeto”, afirmou Forte, que negou ter articulado a ideia com os comandos ou assessorias parlamentares da Aeronáutica, do Exército, da Marinha ou com o Ministério da Defesa. Como reportado por O Globo, a cúpula militar rejeita sua participação na segurança pública do Rio de Janeiro sem a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A crise provocada pela chacina no Rio de Janeiro também gerou movimentos na cúpula do Senado. Segundo anunciado nesta quarta-feira (29) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), será instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado na próxima terça (4). A CPI foi proposta originalmente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). ## **PL 1283/25 pode ser votado a qualquer momento** O Projeto de Lei 1283/2025 recebeu o apelido de “PL Antiterrorismo” por defender que “milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões” sejam enquadrados no crime de “terrorismo”. Ao mesmo tempo, a proposta diminui o papel da Polícia e da Justiça federais na investigação e julgamento do crime de terrorismo, empoderando polícias civis e tribunais estaduais. Como revelado pela **Pública** , o projeto contou com apoio massivo de líderes do Centrão para avançar em regime de urgência na Câmara, podendo ser votado a qualquer momento. Para tal, basta que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), inclua a proposta na pauta do dia no plenário da Casa. A iniciativa passou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara em agosto, sob a relatoria do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar bolsonarista articulou a aprovação semanas antes de ser condenado a 16 anos de prisão e à perda de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista. Especialistas como o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Marcelo Semer já contestaram os motivos da iniciativa, dizendo que o projeto sugere uma “falsa compreensão do que seja terrorismo, permitindo intervenções estrangeiras” na segurança interna brasileira.