Justificativa: O projeto visa melhorar as condições dos médicos-residentes, promovendo igualdade e qualidade na formação profissional. http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2578568
Resumo: - O projeto visa equiparar a bolsa e condições dos médicos-residentes ao programa Mais Médicos. - Propõe reajuste anual da bolsa e auxílio moradia equivalente ao programa Mais Médicos. - Busca promover isonomia entre médicos residentes, conforme preceitos da Constituição.
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos.
Justificativa: O projeto visa modernizar o Código Penal, tipificando a fuga como crime para aumentar a segurança pública. http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2578567
Resumo: - Cria o crime de 'empreendimento de fuga' no Código Penal. - Aumenta penas para fugas em diferentes circunstâncias. - Tipifica a fuga de funcionário público como crime.
Altera-se os artigos 351 e 352 e cria o artigo 352-A no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de empreendimento de fuga.
Justificativa: O projeto visa aumentar o acesso à assistência técnica para pequenos produtores, promovendo desenvolvimento rural sustentável. http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2578530
Resumo: - Institui o Programa Nacional de Voluntariado Técnico Rural (PNVTR) para fortalecer a agricultua - Objetivos incluem ampliar assistência técnica e promover práticas sustentáveis. - Voluntários serão estudantes e recém-graduados em áreas afins.
Justificativa: O projeto visa corrigir disparidades salariais enfrentadas pelos radialistas em diferentes regiões do Brasil. http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2578266
Resumo: - O piso salarial nacional dos radialistas será de R$ 4.236,00 mensais. - Os proventos serão atualizados anualmente conforme a inflação. - A proposta busca uniformizar os salários da categoria em todo o país.
Justificativa: O projeto visa valorizar uma prática cultural brasileira, promovendo integração social e ocupação saudável dos espaços urbanos. http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2578255
Resumo: - Reconhecimento das corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva recreativa e cultural - Incentivo à realização de eventos e competições pela administração pública - Observância das normas de segurança durante as competições
Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências.
Justificativa: O projeto visa coibir o uso de drones em crimes, garantindo a segurança pública e a proteção da vida. http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2578239
Resumo: - Tipifica penalmente o uso de drones para lançamento de explosivos e incendiários. - Prevê penas de 12 a 30 anos de reclusão, com agravantes para lesões e mortes. - Cria um tipo penal específico para combater o uso criminoso de drones.
Dispõe sobre a tipificação penal do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para lançamento de artefatos explosivos, incendiários ou similares, e dá outras providências.
Justificativa: O projeto visa transformar o envelhecimento em uma oportunidade de desenvolvimento e qualidade de vida. http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2577183
