Leonardo Barreto Moreira Alves
@leonardobmalves.bsky.social
Promotor de Justiça em Minas Gerais, Mestre em Direito, professor de Processo Penal em cursos preparatórios e autor de obras jurídicas.
A ausência de tese defensiva registrada em ata que justifique a absolvição por clemência ou outra causa correlata, aliada à contradição entre as respostas dos jurados, autoriza a anulação do julgamento e a realização de novo júri (STJ, Inf. 873).
December 10, 2025 at 6:45 PM
A ausência de tese defensiva registrada em ata que justifique a absolvição por clemência ou outra causa correlata, aliada à contradição entre as respostas dos jurados, autoriza a anulação do julgamento e a realização de novo júri (STJ, Inf. 873).
“Foi Apenas um Acidente” é um bom filme! Favoritaço para ganhar Melhor Filme Internacional (no Globo de Ouro e no Oscar)! Mas prefiro “O Agente Secreto”! Nos cinemas!
December 8, 2025 at 3:12 PM
“Foi Apenas um Acidente” é um bom filme! Favoritaço para ganhar Melhor Filme Internacional (no Globo de Ouro e no Oscar)! Mas prefiro “O Agente Secreto”! Nos cinemas!
ATENÇÃO! Publicada hoje (8/12) a Lei 15.280/25, que altera o CP, CPP, LEP, ECA e Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar com maior rigor os cr!mes contra a dignidade sexual!
December 8, 2025 at 12:50 PM
ATENÇÃO! Publicada hoje (8/12) a Lei 15.280/25, que altera o CP, CPP, LEP, ECA e Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar com maior rigor os cr!mes contra a dignidade sexual!
Na próxima segunda (8/12), deverá ser sancionado o PL 2.810/25, que altera o CP, CPP, LEP, ECA e Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar com maior rigor os crimes contra a dignidade sexual! Fiquem de olho!
December 5, 2025 at 8:16 PM
Na próxima segunda (8/12), deverá ser sancionado o PL 2.810/25, que altera o CP, CPP, LEP, ECA e Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar com maior rigor os crimes contra a dignidade sexual! Fiquem de olho!
Reflexão importante feita pelo Samuel Rosa! Cuidado com aquele “professor” que nunca produziu nada de relevante e quer te ensinar, como fórmula mágica, o segredo de um rápido e fácil sucesso! E, no mundo de hoje, isso acaba valendo para todas as profissões!
November 30, 2025 at 8:48 PM
Reflexão importante feita pelo Samuel Rosa! Cuidado com aquele “professor” que nunca produziu nada de relevante e quer te ensinar, como fórmula mágica, o segredo de um rápido e fácil sucesso! E, no mundo de hoje, isso acaba valendo para todas as profissões!
“Bugonia” é mais um grande filme do Yorgos Lanthimos, excêntrico, atual, muito rico, dual e cheio de reflexões! Emma Stone mandou bem de novo e entra forte no Oscar! Ótima experiência cinematográfica!
November 30, 2025 at 5:48 PM
“Bugonia” é mais um grande filme do Yorgos Lanthimos, excêntrico, atual, muito rico, dual e cheio de reflexões! Emma Stone mandou bem de novo e entra forte no Oscar! Ótima experiência cinematográfica!
Já está no ar a Black Friday da editora JusPODIVM! Somente hoje (28/11), todos os nossos livros e videoaulas estão sendo oferecidos com super descontos e frete grátis! Aproveitem!
November 28, 2025 at 2:15 PM
Já está no ar a Black Friday da editora JusPODIVM! Somente hoje (28/11), todos os nossos livros e videoaulas estão sendo oferecidos com super descontos e frete grátis! Aproveitem!
ATENÇÃO! Publicada a Resolução 317/25, que promove nova alteração na Resolução 181/17, ambas do CNMP, desta feita para adequar o regramento do PIC aos recentes entendimentos do STF.
November 27, 2025 at 8:07 PM
ATENÇÃO! Publicada a Resolução 317/25, que promove nova alteração na Resolução 181/17, ambas do CNMP, desta feita para adequar o regramento do PIC aos recentes entendimentos do STF.
ATENÇÃO! Publicada hoje a Lei 15.272/25, que altera o CPP em matérias de conversão do flagrante em preventiva, coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e audiência de custódia. Atualizem os estudos!
November 27, 2025 at 9:44 AM
ATENÇÃO! Publicada hoje a Lei 15.272/25, que altera o CPP em matérias de conversão do flagrante em preventiva, coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e audiência de custódia. Atualizem os estudos!
Na próxima quinta (4/12), o CEAF do MPMG promoverá este importante evento sobre “O Controle de Convencionalidade e o Papel do Ministério Público”. Confiram toda a programação abaixo! O evento será aberto a todo o público!
November 26, 2025 at 6:31 PM
Na próxima quinta (4/12), o CEAF do MPMG promoverá este importante evento sobre “O Controle de Convencionalidade e o Papel do Ministério Público”. Confiram toda a programação abaixo! O evento será aberto a todo o público!
Na próxima terça-feira (2/12), das 9h30 às 10h30, no Zoom do CEAF do MPMG, teremos uma excelente palestra virtual com o grande e destacado professor Alexandre Salim sobre “Novidades Legislativas em Matéria Penal”! O evento será aberto a todo público! Imperdível! Até lá!
November 24, 2025 at 8:17 PM
Na próxima terça-feira (2/12), das 9h30 às 10h30, no Zoom do CEAF do MPMG, teremos uma excelente palestra virtual com o grande e destacado professor Alexandre Salim sobre “Novidades Legislativas em Matéria Penal”! O evento será aberto a todo público! Imperdível! Até lá!
Semana começa com a expectativa de alteração do CPP. Até esta quarta (26/11), deve ser sancionado o PL 226/2024 (Senado), que promove importantes modificações em matéria de pris@o preventiva e audiência de custódia. Fiquem de olho!
November 24, 2025 at 1:20 PM
Semana começa com a expectativa de alteração do CPP. Até esta quarta (26/11), deve ser sancionado o PL 226/2024 (Senado), que promove importantes modificações em matéria de pris@o preventiva e audiência de custódia. Fiquem de olho!
Assim, cabível a aplicação da Lei 9.099/95, por exemplo, em cr!me de les@o corporal culposa (previsto no CP, art. 129, p. 6º) praticado contra a pessoa idosa.
November 21, 2025 at 5:04 PM
Assim, cabível a aplicação da Lei 9.099/95, por exemplo, em cr!me de les@o corporal culposa (previsto no CP, art. 129, p. 6º) praticado contra a pessoa idosa.
20/11, Dia da Consciência Negra. Data necessária, que nos permite reflexões como essa do vídeo do Chris Rock, realidade que existe de forma ainda mais grave no Brasil. Lembrando sempre: não basta não ser racista, é preciso ser antirracista!
November 20, 2025 at 4:20 PM
20/11, Dia da Consciência Negra. Data necessária, que nos permite reflexões como essa do vídeo do Chris Rock, realidade que existe de forma ainda mais grave no Brasil. Lembrando sempre: não basta não ser racista, é preciso ser antirracista!
A ausência de comprovação de fatos novos ou de elementos probatórios inéditos que pudessem alterar o panorama fático-jurídico previamente examinado desqualifica a pretensão revisional.
November 19, 2025 at 2:43 PM
A ausência de comprovação de fatos novos ou de elementos probatórios inéditos que pudessem alterar o panorama fático-jurídico previamente examinado desqualifica a pretensão revisional.
É nulo o laudo pericial baseado em mídias cujo conteúdo integral se tornou inacessível à defesa por falha de armazenamento ao longo da cadeia de custódia (STJ, Inf. 870).
November 18, 2025 at 11:05 PM
É nulo o laudo pericial baseado em mídias cujo conteúdo integral se tornou inacessível à defesa por falha de armazenamento ao longo da cadeia de custódia (STJ, Inf. 870).
A nova decisão de pronúncia, proferida em cumprimento a acórdão que reinclui cr!me conexo, não autoriza a impugnação de capítulos inalterados da decisão originária, já alcançados pela preclusão temporal (STJ, Inf. 870).
November 17, 2025 at 5:09 PM
A nova decisão de pronúncia, proferida em cumprimento a acórdão que reinclui cr!me conexo, não autoriza a impugnação de capítulos inalterados da decisão originária, já alcançados pela preclusão temporal (STJ, Inf. 870).
O HC destina-se a tutelar apenas e tão somente a liberdade de locomoção, não se prestando a proteger nenhum outro tipo de liberdade.
November 16, 2025 at 5:23 PM
O HC destina-se a tutelar apenas e tão somente a liberdade de locomoção, não se prestando a proteger nenhum outro tipo de liberdade.
Que filme belíssimo é “Corações Jovens”! Um drama belga-holandês emocionante que trata num tom perfeito temas tão delicados! Recomendo! Disponível nos cinemas!
November 16, 2025 at 4:34 PM
Que filme belíssimo é “Corações Jovens”! Um drama belga-holandês emocionante que trata num tom perfeito temas tão delicados! Recomendo! Disponível nos cinemas!
Em novo julgamento pelo Tribunal de Júr!, pelo fato do primeiro veredito ter sido considerado manifestamente contrário à prova dos autos, não se pode admitir inovação no conjunto probatório que será levado ao conhecimento do novo Conselho de Sentença (STJ, Inf. 870).
November 15, 2025 at 2:26 PM
Em novo julgamento pelo Tribunal de Júr!, pelo fato do primeiro veredito ter sido considerado manifestamente contrário à prova dos autos, não se pode admitir inovação no conjunto probatório que será levado ao conhecimento do novo Conselho de Sentença (STJ, Inf. 870).
Não obstante conste na denúncia pedido expresso de fixação de indenização por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CPP, a ausência de indicação do valor pretendido viola o princípio do contraditório e impossibilita a fixação da indenização requerida (STJ, Inf. 870).
November 14, 2025 at 12:57 PM
Não obstante conste na denúncia pedido expresso de fixação de indenização por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CPP, a ausência de indicação do valor pretendido viola o princípio do contraditório e impossibilita a fixação da indenização requerida (STJ, Inf. 870).
A carta psicografada não pode ser admitida como prova no processo judicial, por se tratar de meio desprovido de mínima idoneidade epistêmica para a corroboração racional de enunciados fáticos, devendo ser desentranhada dos autos (STJ, Inf. 870).
November 13, 2025 at 11:46 AM
A carta psicografada não pode ser admitida como prova no processo judicial, por se tratar de meio desprovido de mínima idoneidade epistêmica para a corroboração racional de enunciados fáticos, devendo ser desentranhada dos autos (STJ, Inf. 870).
ATENÇÃO! Publicada hoje no Diário Oficial Resolução do PGJ que regulamenta a Residência no âmbito do MPMG! Leiam o ato na íntegra! O que sei é apenas e tão somente o que está por lá!
👉 Link de acesso ao Diário: www.mpmg.mp.br/diariooficia...
👉 Link de acesso ao Diário: www.mpmg.mp.br/diariooficia...
November 13, 2025 at 3:52 AM
ATENÇÃO! Publicada hoje no Diário Oficial Resolução do PGJ que regulamenta a Residência no âmbito do MPMG! Leiam o ato na íntegra! O que sei é apenas e tão somente o que está por lá!
👉 Link de acesso ao Diário: www.mpmg.mp.br/diariooficia...
👉 Link de acesso ao Diário: www.mpmg.mp.br/diariooficia...
Outra tese relevante fixada pelo STJ no regime de recursos repetitivos que consta no Informativo do tribunal dessa semana (870).
November 12, 2025 at 1:53 PM
Outra tese relevante fixada pelo STJ no regime de recursos repetitivos que consta no Informativo do tribunal dessa semana (870).
Tese fixada pelo STJ no regime de recursos repetitivos que consta no Informativo do tribunal dessa semana (870).
November 12, 2025 at 12:17 AM
Tese fixada pelo STJ no regime de recursos repetitivos que consta no Informativo do tribunal dessa semana (870).