O governo de São Paulo enviou à Alesp, na última terça-feira (3), um projeto de lei que pode impactar seriamente o magistério paulista.

A prisão do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil) nesta quarta-feira foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, o membro da Corte se baseou em relatório da Polícia Federal — que representou pela prisão do parlamentar, apontando que Bacellar teria vazado informações sobre a Operação Zargun para o então deputado estadual TH Jóias (MDB), preso no dia seguinte, em 3 de setembro — e em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, enumerou argumentos para justificar que medidas cautelares seriam "insuficientes para conter o perigo apresentado à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal". Presidente da Alerj preso: Deputados esperam posição do Supremo sobre documentos da notificação da prisão de Bacellar antes de avançar na análise do caso Rodrigo Bacellar na cadeia: entenda ponto a ponto a prisão do presidente da Alerj Por isso, a prisão preventiva de Bacellar foi apontada como necessária para "neutralizar o perigo recorrente da liberdade do representado", segundo a PGR. O "risco verossímil de fuga" do presidente da Alerj, por conta de sua "situação financeira" e "extensa rede de contatos", e a "possibilidade de intimidações, ameaças ou abordagens indevidas a eventuais testemunhas" também foram usadas como argumentos da procuradoria. Já o assessor Thárcio Nascimento Salgado, responsável por prestar auxílio material para que TH Jóias se escondesse em um apartamento na Barra Olímpica, Zona Sudoeste do Rio, também foi mencionado na decisão de Moraes. Contra Thárcio, foram impostas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal (todas as segundas-feiras) no Juízo da Execução da Comarca, assim como as proibições de deixar o país, usar redes sociais e contatar investigados ou testemunhas do processo. No caso do assessor, a PGR pontuou que as medidas cautelares são "adequadas ao grau de sua participação e ao risco apresentado por ele". Durante uma conversa na noite que antecedeu a prisão de TH Jóias, Thárcio disse, em mensagem, a informação "Bloco 6 802" a TH, que foi preso pela Polícia Federal no apartamento 802 do bloco 6 de um condomínio no dia 3 de setembro. Para a PF, isso indica um modo de "frustrar a atuação tendente a inviabilizar o cumprimento do mandado de prisão expedido" contra TH Jóias — preso no âmbito da Operação Zargun, deflagrada em 3 de setembro, acusado de usar o mandato na Alerj para favorecer o Comando Vermelho — que esvaziou o imóvel em que morava na véspera da operação, conforme apontou a polícia. Além da prisão, Moraes determinou o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. Já ações de busca e apreensão foram determinadas em endereços de Bacellar (em Botafogo e no Centro do Rio, assim como nas cidades de Campos dos Goytacazes e Teresópolis), de Thárcio (em Mangaratiba, na Costa Verde) e TH Jóias, que está preso, em um apartamento no Recreio dos Bandeirantes. Em nota enviada na noite de quarta-feira, quando Bacellar foi preso, a defesa do presidente da Alerj "nega que o parlamentar tenha atuado para obstruir investigações envolvendo facções criminosas". A nota afirma ainda que "Bacellar também refuta qualquer acusação de que vazou informações a potenciais alvos de operações, o que teria justificado a decretação de sua prisão preventiva", esclarecendo tudo o que foi perguntado a ele na sede da Polícia Federal.