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Ponte Jornalismo @ponte.org · 21h

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14) De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, a Bahia segue entre os estados mais críticos do país em relação à violência policial. Em 2024, a polícia baiana foi responsável por 1.556 mortes — o maior número absoluto entre todas as unidades da federação.

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13) A SSP informou que policiais de mais dez unidades da capital e da Região Metropolitana de Salvador passaram a utilizar os equipamentos. Com isso, 23 batalhões e companhias independentes da PM já contam com a tecnologia, além de equipes da Polícia Civil e Técnica.

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12) A secretaria ressaltou que o uso das câmeras é obrigatório e que a recusa pode levar à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor.

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11) A pasta informou que cerca de 1,3 mil equipamentos foram destinados a 23 unidades da PM, uma da Polícia Civil e uma do DPT, em bairros de Salvador e cidades da Região Metropolitana.

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10) Em nota, a SSP-BA afirmou que determinou às Polícias Militar e Civil uma apuração “rigorosa” sobre a utilização das câmeras corporais, implementadas há pouco mais de um ano.

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9) À Polícia Civil, foi sugerida a realocação das câmeras para unidades de campo com maior índice de letalidade. Já o DPT deveria garantir que todos os peritos utilizem os dispositivos em atendimentos de ocorrências.

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8) Além da redistribuição, o MP pediu inspeções regulares sobre o uso dos equipamentos, instauração de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento e capacitação dos policiais.

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7) O órgão recomendou que os arquivos possam ser enviados diretamente às autoridades competentes e que haja fluxo automático em casos de prisão em flagrante

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6) As inspeções do MP-BA também apontaram ausência de controle sobre a forma de uso dos dispositivos e regras de compartilhamento que dificultam o acesso das gravações pelo sistema de Justiça.

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5) A recomendação segue os moldes do que foi definido em São Paulo, onde um acordo mediado pelo STF em maio determinou que a alocação das câmeras priorize unidades de maior risco, com uso obrigatório em operações de grande porte e mecanismos automáticos de acionamento e fiscalização.

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4) O MP destacou que a SSP tem usado como critério para a distribuição das câmeras o volume de atendimentos registrados pelo Disque 190. Para o órgão, esse parâmetro deve ser substituído pelo índice de letalidade policial em cada unidade.

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3) De acordo com a SSP-BA, foram distribuídos 1.263 equipamentos, mas apenas 95 estavam em uso no momento das inspeções feitas pelo MP-BA — o equivalente a 7,5%. As vistorias ocorreram nos últimos dois meses em 15 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

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2) Segundo o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP-BA, as companhias mais letais são as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma delas utiliza câmeras corporais.

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1) Os batalhões mais letais da PM da Bahia não usam câmeras corporais, mesmo com mais de 1,2 mil equipamentos disponíveis no estado. O MP recomendou que a SSP-BA, do governo Jerônimo Rodrigues (PT), mude os critérios de distribuição e priorize unidades com mais mortes em ações policiais.

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Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta falhas na distribuição dos 1,2 mil equipamentos disponíveis para a corporação e recomenda que governo Jerônimo Rodrigues (PT) priorize unidades com maior índice de mortes

Reportagem de Catarina Duarte

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Batalhões mais letais da PM da Bahia não usam câmeras corporais

Ministério Público baiano aponta falhas na distribuição dos equipamentos e pede que unidades com maior índice de mortes sejam priorizadas.

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11) A fragilidade na produção de provas técnicas também pesa: a maioria dos processos ainda depende quase exclusivamente de testemunhos, o que torna o desfecho mais incerto.

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10) “As primeiras horas e dias de investigação são cruciais: preservar a cena do crime, deslocar a perícia, coletar imagens e ouvir testemunhas rapidamente faz toda a diferença. Sem isso, a tendência é que o caso se perca”, avaliou Beatriz

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9) O estudo mostra que cerca de dois terços das denúncias ocorrem no mesmo ano da morte; passado esse período, a chance de responsabilização despenca.

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8) A pesquisadora também aponta que os homicídios vitimam de forma desigual a população, atingindo principalmente periferias e jovens negros. “Quanto mais na borda da atenção pública estão essas mortes, menos esforço e investimento recebem na sua elucidação”, disse.

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7) “A atividade de investigação é silenciosa, mas fundamental para enfrentar estruturalmente as dinâmicas criminais. Ainda assim, ela é desvalorizada em vários estados”, explicou Beatriz.

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6) Segundo Beatriz, enquanto a investigação de homicídios exige investimento em perícia e protocolos padronizados, o que se vê é a priorização de operações ostensivas e de visibilidade, voltadas à Polícia Militar.

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5) “Isso mostra que, na última década, a resolução de homicídios esteve fora da agenda dos governos. Não houve políticas públicas direcionadas a melhorar esses índices”, afirmou.

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4) Para a coordenadora de projetos do instituto, Beatriz Graeff, o quadro é de “estabilidade ruim”: nos últimos 9 anos, a taxa de esclarecimento oscilou entre 32% e 37%, sem avanços significativos.

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3) Nos últimos nove anos, o Brasil registrou em média 41 mil homicídios dolosos por ano. Em apenas um a cada três casos, ao menos um autor foi identificado e denunciado pelo crime que cometeu. O dado reforça a dimensão da impunidade no país: a regra não é a justiça, mas o esquecimento.

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