Brazilians held protests in all 26 states and the Federal District on Sunday against a possible pardon for former President Jair Bolsonaro and his allies, who were convicted of attempting a coup.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai instalar um processo por quebra de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na próxima terça-feira. A movimentação decorre de uma representação apresentada em julho por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa. A reunião da semana que vem irá definir quem será o relator do caso. Entenda: Eduardo Bolsonaro não vota em sessão remota por anistia e alega impedimento por erro em plataforma da Câmara Mais Médicos e vistos cancelados: Entenda o que motivou as restrições dos EUA a Padilha, que desistiu de viagem para NY Na representação, Lindbergh afirma que as condutas de Eduardo são incompatíveis com o exercício do mandato de deputado federal. O petista também aponta que o filho do ex-presidente tem "condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas" durante sua atuação nos Estados Unidos. "A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem lançado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de 'milicianos togados' e 'ditadores', diz Lindbergh na representação. O artigo 55 da Constituição Federal estabelece que a tramitação do processo poderá levar à perda do mandato de Eduardo. A representação do petista também cita as ausências não justificadas do bolsonarista após o fim da licença. Ausências em sessões Como mostrou o GLOBO, Eduardo não registrou presença ou votou na sessão na Câmara que aprovou o requerimento de urgência na tramitação de um projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, como o de 8 de janeiro. A votação foi semipresencial, ou seja, o parlamentar, que está vivendo nos Estados Unidos, poderia ter realizado o voto remotamente. Em postagem nas redes sociais, Eduardo relata problemas na plataforma da Casa para marcar presença nas sessões. Eduardo acumula 23 ausências não justificadas na Câmara este ano. Sem considerar o período em que esteve licenciado, o total é equivalente a mais da metade (62,16%) dos dias com sessões deliberativas a que deveria ter comparecido no ano. Em postagem na noite de quarta-feira, Eduardo disse que “há semanas tenta registrar presença” e que tem enviado ofícios à Mesa da Casa em todas as oportunidades. “Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando o presidente da Câmara, Hugo Motta”, escreveu Eduardo, que alega ter tomado providências, mas “nada resolve o problema que acaba por impedir que represente os eleitores”. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão é tomada pela Mesa Diretora e não acontece de forma automática. Além disso, como faltam sessões até o fim do ano, ainda é possível atingir o percentual mínimo de participação. Na terça-feira, a bancada do PL oficializou a nomeação de Eduardo como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A escolha ocorre enquanto o parlamentar está — desde março e por tempo indeterminado — nos Estados Unidos, onde tem costurado com a Casa Branca sanções daquele país contra o Brasil e o STF. A decisão do partido é vista por aliados como uma estratégia para blindar seu mandato contra eventuais faltas registradas no plenário. A sessão sobre a anistia é a segunda discussão em que Eduardo não participa desde que foi oficializado como líder da minoria na Câmara. Na terça-feira, a Casa aprovou a PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. O texto prevê o aval da Câmara ou Senado para a abertura de processos criminais contra parlamentares, além de votação secreta nas decisões.

Prestes a ser condenado, ele deveria ser nota de rodapé, mas ainda é tratado como presidenciável ou cabo eleitoral de governadores sabujos