Saiba quem é o deputado que apareceu em documento de Vorcaro e pode levar investigação do Master ao STF
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que apareceu em um documento apreendido com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é um veterano da Câmara que já foi alvo de ao menos cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos esses processos, no entanto, foram arquivados ou encerrados por acordos.
O documento citando Bacelar era de um negócio imobiliário e foi utilizado pela defesa de Vorcaro para tentar levar ao STF a investigação sobre supostas irregularidades no Master, atualmente conduzida pela Justiça Federal do Distrito Federal. Esse pedido ainda será analisado pelo ministro Dias Toffoli.
Bacelar está em seu quinto mandato consecutivo como deputado, sempre pelo PL (antigo PR). Foi um aliados próximo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tendo sido um dos únicos 10 deputados que votaram contra sua cassação, aprovada com 450 votos.
Nesse período, o deputado foi alvo de diversas investigações no STF, mas conseguiu arquivar três delas e fechar acordo em duas.
Em 2020, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra ele pelo crime de peculato na modalidade desvio. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) Bacelar contratou como secretárias parlamentares para seu escritório em Salvador duas mulheres que desenvolviam atividades particulares: uma trabalhava em uma empresa de sua família e outra na casa do deputado.
Em 2023, Bacelar fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a PGR. Em acordos desse tipo, o réu admite culpa, em troca de encerrar o processo e receber uma punição melhor.
— Foi extremamente ridículo, por uma irmã minha, por desvio de função de gabinete. Zero (desvio de) função. Todo prefeito tem um parente na sua assessoria, algo assim. Mas tudo bem. Para não causar problema, a meu contragosto, fechei um ANPP. O resto foi arquivado tudo — afirma o deputado.
O parlamentar já havia feito um acordo semelhante em 2012, para encerrar um inquérito sobre desacato contra agentes da Polícia Federal (PF).
Denúncia rejeitada e inquéritos arquivados
No ano passado, a Segunda Turma do STF rejeitou uma denúncia da PGR contra Bacelar que fazia como parte da Operação Lava-Jato. O parlamentar era suspeito de receber propina em troca de favorecimento da empreiteira Odebrecht, mas houve o entendimento de que não havia provas que confirmassem a acusação. Sua defesa havia alegado que havia uma tentativa de criminalizar atividades políticas.
Em 2021, outro inquérito da Lava-Jato contra o deputado já havia sido arquivado pelo então ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado e ministro da Justiça).
Outra apuração foi arquivada em agosto por Nunes Marques. Esse caso tramitava desde 2013, chegando a ser o inquérito mais antigo do STF, e investigava suspeitas de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, o que o deputado negou.