Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiram com críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ato do ministro anula a decisão da Câmara, que votou para impedir a perda do mandato da deputada. Por sua vez, a decisão dos deputados vai na direção contrária ao que o Supremo havia determinado. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi umas que criticou o STF nas redes sociais. “É.. congresso. Infelizmente, é triste ver vocês tão enfraquecidos e de joelhos diante de tanta arbitrariedade”. O líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (RJ), fez ataques ao ministro por conta da decisão. “O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder. O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo”, declarou. Moraes considerou nula a decisão da Câmara que preservou o mandato de Carla Zambelli e ordenou nesta quinta-feira a posse do suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). Com a decisão, Moraes decretou a perda imediata do mandato parlamentar e determinou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme o artigo 241 do Regimento Interno da Casa. Segundo Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato de Zambelli, "ocorreu em clara violação" à Constituição. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi outro que criticou. “Olha o parágrafo segundo. A Constituição não passa de um papel higiênico pro Moraes”. Da mesma forma, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) demonstrou insatisfação. “INACREDITÁVEL! Um decide que o Senado não pode mais pedir impeachment de ministros do STF, o outro anula decisão do plenário da Câmara dos Deputados. Eu espero que todos os meus colegas parlamentares agora entendam o que quero dizer quando eu denuncio que estamos vivendo uma ditadura do judiciário. Ou a gente coloca as coisas no devido lugar imediatamente ou ja podemos decretar o fim do Congresso Nacional”. O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, o agendamento de uma sessão virtual para esta sexta-feira, das 11h às 18h, para que os demais ministros do colegiado julguem se confirmam ou não a decisão dada por ele. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão. O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) indicou que a decisão de Moraes provoca atrito entre os Poderes. “Falam em “separação de poderes”, mas na prática virou uma FARSA! Se é pra UM só mandar em tudo, então o Congresso vira mero figurante. Entreguem as chaves e apaguem a luz!”

A Justiça Federal suspendeu os benefícios e direitos vitalícios que Jair Bolsonaro usufrui por ter chegado à Presidência da República. Em decisão liminar divulgada na noite desta terça-feira, o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), determinou que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, medidas previstas em lei para todos os ex-presidentes. Leia também: Câmara aprova texto-base do projeto da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8/1 e de Bolsonaro No primeiro semestre de 2025, Bolsonaro custou R$ 521.073,00 aos cofres públicos, aponta a ação. Conforme levantamento do EXTRA com base no Portal de Dados Abertos da Casa Civil, até novembro deste ano, o ex-presidente custou R$ 994.592,11, sendo cerca de R$ 657 mil em gratificações por exercício de cargo em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e despesas por locomoção em geral. De acordo com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2008, que regulamentou a Lei N° 7.474/1986, qualquer pessoa que tiver exercido o cargo tem direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas. A ação contra Bolsonaro foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). De acordo com ele, a medida é motivada pelo fato do ex-presidente estar cumprindo pena em regime fechado, devido à condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que o impossibilita de exercer atividades políticas, públicas e institucionais. O benefício existe para assegurar medidas de segurança e apoio pessoal a ex-presidentes da República em vida civil, expostos a riscos específicos pelo cargo que ocuparam. Como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sua "rotina, deslocamentos e segurança estão regidos pela legislação de execução penal". "A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas de ex-Presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado", justifica a decisão. O juiz também ressalta que, em caso de atendimento médico externo, por exemplo, a custódia do preso permanece sob responsabilidade exclusiva do Estado, por meio dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário. "Seria juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária", diz outro trecho. Gastos com ex-presidentes Segundo o Portal de Dados Abertos da Casa Civil, os ex-presidentes já custaram R$ 7,6 milhões de janeiro a novembro deste ano. Quem mais gastou foi Fernando Collor — R$ 1,9 milhão —, preso desde o final de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. Contudo, ele cumpre prisão domiciliar devido à sua idade e por questões de saúde. Mesmo assim, seus gastos com passagens e locomoção ultrapassam R$ 560 mil. Em seguida vem Dilma Rousseff, com R$ 1,8 milhão; Michel Temer, com R$ 1,2 milhão; José Sarney, com R$ 884 mil; e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 756 mil. Por ter se tornado presidente de novo, o último ano em que Lula utilizou o benefício foi em 2022, com custo de R$ 1,8 milhão. Em 2024, cerca R$ 9,4 milhões foram empenhados ao todo. A que mais gastou foi Dilma — cerca de R$ 2,1 milhões —, com os valores mais altos sendo nas despesas específicas para fora do país, como auxílio moradia no exterior — este que representou mais de R$ 170 mil — e passagens aéreas internacionais, devido ao cargo que ocupa como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, também conhecido como “banco do Brics”), na China. Ela foi seguida por Collor, que também ultrapassou a faixa dos R$ 2 milhões, e por Jair Bolsonaro, que custou quase R$ 1,8 milhão.

Segundo o relator da proposta, regime fechado de Bolsonaro pode cair de 7 anos para 2 anos e 4 meses, caso projeto vire lei.

PL da Dosimetria, que segue para o Senado, descarta anistia aos condenados por atos golpistas. Sessão da Câmara foi tumultuada, com deputado ocupando a cadeira do presidente e cerceamento ao trabalho ...

Post foi publicado por Marco Antonio de Biaggi, responsável pelas madeixas de Adriane Galisteu e Carolina Dieckmmann

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