O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino para conceder perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos e excluiu presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que inclui os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). Também não terão direito ao benefício, integrantes de facções criminosas com função de liderança e condenados por crimes de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, além de condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O indulto natalino está previsto na Constituição e oferece o perdão da pena, permitindo ao preso ser libertado. Também pode resultar na extinção total da pena a partir do que o decreto detalhar. Todos os anos o governo debate os critérios de quem poderá acessar ou será excluído do benefício. Em 2023 e 2024, o governo já havia adotado essa postura, impedindo o benefício a réus do 8 de janeiro. Essa vedação aparece na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A proposta de indulto elaborada pelo CNPCP e enviada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto, que analisa o texto e o prepara para assinatura de Lula. Auxiliares do presidente afirmam que o indulto seguirá os parâmetros enviados pela pasta de Ricardo Lewandowski. A posição em relação aos condenados do 8 de janeiro e ao núcleo da trama golpista está alinhada ao discurso público de Lula: o governo rejeita qualquer movimento de anistia, bandeira defendida por parte da direita desde o início das investigações. Da mesma forma, Lula deve vetar o projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pela trama golpista e beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado e seguiu para a análise presidencial. O indulto dá prioridade a grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como portadores de HIV em estágio terminal. O texto prevê que o perdão seja concedido a gestantes com gravidez de alto risco e a mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, caso comprovem serem essenciais para o cuidado de crianças e adolescentes de até 16 anos com deficiência. Além disso, há a previsão de que as condições ao benefício sejam facilitadas para maiores de 60 anos, pessoas imprescindíveis aos cuidados de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade ou com doenças graves. Infectados com HIV em estágio terminal ou que tenham doença grave, crônica ou altamente contagiosa, sem possibilidade de atendimento na unidade prisional também deverão ser beneficiados. Outro grupo com acesso ao benefício é o de detentos com transtorno do espectro autista severo e presos com deficiências. No rol de impedidos a receberem o indulto, estão também presos incluídos ou transferidos para estabelecimentos penais de segurança máxima. Também está vedado o indulto aos condenados por abuso de autoridade e pessoas que cometeram crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. Mais uma vez, foi renovado o impedimento ao benefício para quem fez acordo de colaboração premiada, integrantes de organização criminosa e condenados em regime disciplinar diferenciado. Nos casos em que a condenação não ultrapasse oito anos e o delito não envolva emprego de violência ou ameaça grave, o acesso ao indulto fica condicionado ao cumprimento mínimo de 20% da sanção até 25 de dezembro de 2025, quando se tratar de condenado primário, ou de aproximadamente 33% da pena, se houver reincidência. Para sentenças iguais ou inferiores a quatro anos, inclusive aquelas decorrentes de infrações praticadas com violência ou grave ameaça, a extinção da punibilidade poderá ser reconhecida após o cumprimento de um terço da pena pelo réu não reincidente ou de metade da sanção no caso de reincidente, observando-se, igualmente, o marco temporal estabelecido.

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A Polícia Federal está na casa de Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado (22), em Brasília.

Em meio aos sinais de alerta sobre o risco hídrico provocado pelas mudanças climáticas, a maior crise do saneamento brasileiro acontece debaixo do asfalto, longe dos olhos do público. A mais recente pesquisa do Instituto Trata Brasil revelou que o país perdeu 7,257 bilhões de metros cúbicos de água limpa, o equivalente a quase três bilhões de piscinas olímpicas cheias. Diante de uma sangria que ameaça a segurança hídrica, especialmente em metrópoles como São Paulo, startups nacionais apostam em tecnologia de ponta para combater as perdas. Leia mais: Sul Global será protagonista e fundo de florestas tropicais beneficiará 73 países, diz Lula COP 30: 'Energia e clima são duas faces da mesma moeda', diz especialista espanhol Sensores avançados, fibra óptica, robôs, e, sobretudo, a inteligência artificial (IA) tornaram-se ferramentas indispensáveis na detecção e contenção de vazamentos nas vastas e envelhecidas redes de distribuição. A caça aos vazamentos, que tradicionalmente dependia de hastes de escuta e geofones operados por profissionais treinados (dispositivos que amplificam os sinais acústicos do subsolo) está sendo radicalmente transformada pela digitalização. Com sede em São Paulo, a brasileira Waterlog é uma das empresas que investiu no desenvolvimento de tecnologia própria para refinar os métodos acústicos. Criada há quatro anos pelo engenheiro químico Fernando Loureiro Pecoraro, na esteira da grave crise hídrica de 2014, a empresa desenvolveu o sistema Iris, uma solução que utiliza algoritmos para reconhecer os sinais sonoros característicos de uma ruptura na tubulação. — O grande desafio não é produzir mais água, mas conseguir reduzir as perdas de forma rápida e eficiente. As redes são antigas, o trabalho de montagem é artesanal e há muita variação de pressão, solo e tráfego. É um sistema dinâmico, sujeito a estresses constantes. Isso faz com que as concessionárias tenham enorme dificuldade de encontrar vazamentos e, muitas vezes, só percebam o problema quando já se perdeu um volume muito grande de água. Sistema Iris instalado ao lado do hidrômetro Divulgação/Águas de Penha O sistema Iris se baseia no conceito de Cidades Inteligentes e funciona através de um equipamento instalado no cavalete de entrada de água de algumas residências, ao lado do hidrômetro. A instalação é rápida e não demanda equipe especializada. Na prática, o equipamento coleta dados em tempo real sobre o consumo de água de cada imóvel, transmitindo as informações para um painel de controle conectado à internet. — Tudo foi desenvolvido por nós aqui no Brasil, porque não existia nada parecido. Criamos desde os sensores de pressão, vibração e ruído até o sistema de comunicação e o gerenciamento de bateria. Esse equipamento precisa durar pelo menos cinco anos em campo, então tivemos que fazer toda a engenharia para garantir autonomia e resistência, além de confiabilidade na coleta de dados — explicou Fernando Loureiro. O projeto está em fase de testes com diversas concessionárias pelo Brasil e já demonstrou resultados relevantes. Em um piloto realizado numa rede de 11 quilômetros, com cerca de mil ligações, foram detectados dez vazamentos. A estimativa da Waterlog é que a economia no período de dois meses foi de 30 mil metros cúbicos de água, o equivalente a aproximadamente 12 piscinas olímpicas. — Esse era um local que já tinha poucos vazamentos, então imagine o potencial em áreas mais críticas. Os operadores privados estão entendendo que o ganho não é só ambiental, mas também econômico. Reduzir perdas melhora o resultado financeiro e garante longevidade para o negócio. Entramos numa fase mais propícia para a inovação, em que as empresas vão buscar soluções que realmente resolvam gargalos históricos do saneamento — finaliza Loureiro. Tecnologia Iris está sendo testada em várias regiões do país Divulgação/Águas de Penha Outras tecnologias em campo O combate às perdas também ganhou reforço com o sensoriamento remoto, uma abordagem não invasiva que literalmente tira o problema de debaixo da terra. A Sabesp, responsável pelo abastecimento de mais de 28 milhões de pessoas em São Paulo, firmou uma parceria para testar a tecnologia da israelense Asterra, já adotada em Curitiba e Joinville. A solução utiliza imagens de satélite e inteligência artificial. Por meio da emissão de um feixe de onda que penetra até três metros de profundidade, a tecnologia identifica locais com presença de cloro, um indicativo claro de vazamento de água tratada. Segundo a empresa, o sistema é muito mais eficaz que os métodos convencionais: em 50 quilômetros de redes analisadas na Região Metropolitana, o sensoriamento remoto indicou 81 pontos de vazamento, enquanto as técnicas tradicionais haviam identificado apenas 14. A plataforma, que permite o monitoramento e análise de toda a rede urbana de uma só vez, possibilita que as equipes de campo reparem até três vezes mais vazamentos. Isso só é possível graças a algoritmos patenteados e da IA que resolvem problemas que, de outra forma, passariam despercebidos abaixo da superfície. No Brasil, o Monitoramento Vibroacústico Não Invasivo (LocVas) representa um refinamento da técnica de correlação cruzada. O projeto, coordenado pelo engenheiro mecânico Fabrício César Lobato de Almeida, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em parceria com a Sabesp e apoio da FAPESP, pretende analisar mudanças nos padrões vibro acústicos das tubulações enterradas. Solução via satélite da Asterra Reprodução Quando um vazamento ocorre, a vibração na estrutura se altera em uma faixa de frequência específica. O LocVas, previsto para ser concluído em 2026, capta esses sinais por meio de sensores instalados na superfície, dispensando a necessidade de escavações. Outro diferencial é que o sistema funciona em diferentes superfícies, como asfalto, grama e pedra portuguesa. Outra empresa nacional que vem se destacando neste mercado é a startup Stattus4, de Sorocaba, que desenvolveu o 4Fluid Móvel. O equipamento automatiza a etapa de ausculta, ou seja, os ruídos captados por uma haste de escuta simples são transmitidos para a nuvem. Lá, um programa baseado em inteligência artificial, treinado com uma vasta base de dados de ruídos, se encarrega da interpretação, indicando se há ou não um vazamento. A solução, que conta com clientes como Sabesp, Copasa, Sanepar e o Grupo Águas do Brasil, está sendo apresentada como um importante passo para levar a detecção de ponta a locais com carência de experiência técnica.