Princípio institutivo ou organizado: são aquelas que contém os princípios conformadores da República e de organização do Estado, onde se assentam a opção política da forma do Estado, a forma de governo, o sistema de governo e o regime de governo, além da organização político-administrativo.
December 11, 2025 at 1:32 AM
Princípio institutivo ou organizado: são aquelas que contém os princípios conformadores da República e de organização do Estado, onde se assentam a opção política da forma do Estado, a forma de governo, o sistema de governo e o regime de governo, além da organização político-administrativo.
Pesquise “me core aesthetic” no Pinterest e pegue as primeiras 4 fotos
P.S: Fotos com vibe calma, mas na realidade não sou tão calma assim 😅
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April 30, 2025 at 12:04 PM
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P.S: Fotos com vibe calma, mas na realidade não sou tão calma assim 😅
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Reposted by Beatriz.
Parece que só existem duas possibilidades quando se está lendo: você não gosta da leitura e não quer ler o livro ou você gosta da leitura e não quer fazer mais nada além de ler o livro 🤧
April 29, 2025 at 1:19 PM
Parece que só existem duas possibilidades quando se está lendo: você não gosta da leitura e não quer ler o livro ou você gosta da leitura e não quer fazer mais nada além de ler o livro 🤧
Última semana pra prova , e a ansiedade truando.
Precisando apelar pra remédio 🥺
Precisando apelar pra remédio 🥺
April 7, 2025 at 7:29 PM
Última semana pra prova , e a ansiedade truando.
Precisando apelar pra remédio 🥺
Precisando apelar pra remédio 🥺
Almoço com os amigos é sem dúvida um dos melhores rolês pra se fazer ! ☺️
March 10, 2025 at 6:18 PM
Almoço com os amigos é sem dúvida um dos melhores rolês pra se fazer ! ☺️
Reposted by Beatriz.
Pode cair na sua prova!📝
Provimento e Vacância:
Nomeio ➡️ quem vai tomar posse
Promovo ➡️ o merecido
Readapto ➡️ o doente
Reverto ➡️ o aposentado
Aproveito ➡️ o disponível
Reintegro ➡️ o demitido
Reconduzo ➡️ o aspirante
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Reconduzo ➡️ o aspirante
February 6, 2025 at 1:49 PM
Pode cair na sua prova!📝
Provimento e Vacância:
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Promovo ➡️ o merecido
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Reverto ➡️ o aposentado
Aproveito ➡️ o disponível
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Provimento e Vacância:
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Aproveito ➡️ o disponível
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Reconduzo ➡️ o aspirante
Contratação Temporária:
. A necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração.
. A necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração.
January 26, 2025 at 8:52 PM
Contratação Temporária:
. A necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração.
. A necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração.
Contratação Temporária:
. Os casos excepcionais estejam previstos em lei;
. O prazo de contratação seja predeterminado;
. A necessidade seja temporária;
. O interesse público seja excepcional;
. Os casos excepcionais estejam previstos em lei;
. O prazo de contratação seja predeterminado;
. A necessidade seja temporária;
. O interesse público seja excepcional;
January 26, 2025 at 8:52 PM
Contratação Temporária:
. Os casos excepcionais estejam previstos em lei;
. O prazo de contratação seja predeterminado;
. A necessidade seja temporária;
. O interesse público seja excepcional;
. Os casos excepcionais estejam previstos em lei;
. O prazo de contratação seja predeterminado;
. A necessidade seja temporária;
. O interesse público seja excepcional;
Info. 689: O rol do art. 1015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação
January 23, 2025 at 12:48 AM
Info. 689: O rol do art. 1015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação
A ausência de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta do julgamento.
A nulidade absoluta, na espécie, não se submete aos efeitos da preclusão, mesmo que não suscitada na ata de julgamento.
A nulidade absoluta, na espécie, não se submete aos efeitos da preclusão, mesmo que não suscitada na ata de julgamento.
January 6, 2025 at 1:00 AM
A ausência de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta do julgamento.
A nulidade absoluta, na espécie, não se submete aos efeitos da preclusão, mesmo que não suscitada na ata de julgamento.
A nulidade absoluta, na espécie, não se submete aos efeitos da preclusão, mesmo que não suscitada na ata de julgamento.
Nos crimes contra a dignidade sexual, não configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do art. 61, II, f, e da majorante específica do art. 226, II, ambos do Código Penal, (…)
January 6, 2025 at 12:52 AM
Nos crimes contra a dignidade sexual, não configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do art. 61, II, f, e da majorante específica do art. 226, II, ambos do Código Penal, (…)
A regra de transição prevista no art. 3º, caput, da EC 47/2005, a qual garantiu aposentadoria com proventos integrais a servidor que tenha ingressado no serviço público anteriormente a 16/12/1998, não se aplica à prestação de serviço em fundação pública sob o regime celetista (…)
January 6, 2025 at 12:20 AM
A regra de transição prevista no art. 3º, caput, da EC 47/2005, a qual garantiu aposentadoria com proventos integrais a servidor que tenha ingressado no serviço público anteriormente a 16/12/1998, não se aplica à prestação de serviço em fundação pública sob o regime celetista (…)
Voltar aos estudos após recesso é sempre uma dúvida de por onde retomar ?!
January 6, 2025 at 12:16 AM
Voltar aos estudos após recesso é sempre uma dúvida de por onde retomar ?!
Para fixar na revisão.
November 26, 2024 at 11:44 PM
Para fixar na revisão.
Súmula 374, STJ. Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para a anulação do débito decorrente da aplicação da multa eleitoral.
October 23, 2024 at 1:57 AM
Súmula 374, STJ. Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para a anulação do débito decorrente da aplicação da multa eleitoral.
A Procuradoria da Fazenda Nacional é parte legítima para ajuizar ação de execução fiscal para a cobrança de crédito decorrente de multas eleitorais, as quais se constituem em dívida ativa não tributária da União.
Agravo de Instrumento n. 5764, TSE, Rel. Min. Caputo Bastos, Dje 30.9.2005.
Agravo de Instrumento n. 5764, TSE, Rel. Min. Caputo Bastos, Dje 30.9.2005.
October 23, 2024 at 1:54 AM
A Procuradoria da Fazenda Nacional é parte legítima para ajuizar ação de execução fiscal para a cobrança de crédito decorrente de multas eleitorais, as quais se constituem em dívida ativa não tributária da União.
Agravo de Instrumento n. 5764, TSE, Rel. Min. Caputo Bastos, Dje 30.9.2005.
Agravo de Instrumento n. 5764, TSE, Rel. Min. Caputo Bastos, Dje 30.9.2005.
Segundo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (RCand n. 060090350), a decisão colegiada do TSE que indefere registro de candidatura afasta o candidato da campanha eleitoral, ainda que haja interposição de recurso contra o acórdão do TSE.
October 23, 2024 at 1:38 AM
Segundo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (RCand n. 060090350), a decisão colegiada do TSE que indefere registro de candidatura afasta o candidato da campanha eleitoral, ainda que haja interposição de recurso contra o acórdão do TSE.
A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do §4º do art. 12 da CF, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei. (EC nº 131/23)
October 21, 2024 at 11:23 PM
A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do §4º do art. 12 da CF, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei. (EC nº 131/23)
Decai em 03 anos o direito de ANULAR a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Art. 45, parágrafo único, CC.
Art. 45, parágrafo único, CC.
October 21, 2024 at 9:53 AM
Decai em 03 anos o direito de ANULAR a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Art. 45, parágrafo único, CC.
Art. 45, parágrafo único, CC.
O nexo causal que autoriza a responsabilidade pela aplicação da teoria da perda de uma chance é aquele entre a conduta omissiva ou comissiva do agente e a chance perdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente com o dano final.
STJ. REsp 2.108.182-MG (j. 16/4/2024)
STJ. REsp 2.108.182-MG (j. 16/4/2024)
October 15, 2024 at 9:25 AM
O nexo causal que autoriza a responsabilidade pela aplicação da teoria da perda de uma chance é aquele entre a conduta omissiva ou comissiva do agente e a chance perdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente com o dano final.
STJ. REsp 2.108.182-MG (j. 16/4/2024)
STJ. REsp 2.108.182-MG (j. 16/4/2024)
Reposted by Beatriz.
⚠️📌O Termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é o trânsito em
julgado para ambas as partes. AgRg no REsp 1.983.259-PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior,
Terceira Seção, por maioria, julgado 26/10/2022, DJe 03/11/2022. (Info 755 - STJ)📌⚠️
julgado para ambas as partes. AgRg no REsp 1.983.259-PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior,
Terceira Seção, por maioria, julgado 26/10/2022, DJe 03/11/2022. (Info 755 - STJ)📌⚠️
October 11, 2024 at 5:05 AM
⚠️📌O Termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é o trânsito em
julgado para ambas as partes. AgRg no REsp 1.983.259-PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior,
Terceira Seção, por maioria, julgado 26/10/2022, DJe 03/11/2022. (Info 755 - STJ)📌⚠️
julgado para ambas as partes. AgRg no REsp 1.983.259-PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior,
Terceira Seção, por maioria, julgado 26/10/2022, DJe 03/11/2022. (Info 755 - STJ)📌⚠️
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📌 A pessoa que já exerceu dois mandatos consecutivos de Prefeito, ou seja, foi eleito e reeleito, fica inelegível para um terceiro mandato, ainda que seja em município diferente.
Não se admite a figura do “Prefeito itinerante”. STF. Plenário. RE 637485/RJ (Info 673).
Não se admite a figura do “Prefeito itinerante”. STF. Plenário. RE 637485/RJ (Info 673).
September 28, 2024 at 3:53 PM
📌 A pessoa que já exerceu dois mandatos consecutivos de Prefeito, ou seja, foi eleito e reeleito, fica inelegível para um terceiro mandato, ainda que seja em município diferente.
Não se admite a figura do “Prefeito itinerante”. STF. Plenário. RE 637485/RJ (Info 673).
Não se admite a figura do “Prefeito itinerante”. STF. Plenário. RE 637485/RJ (Info 673).
STF: A irredutibilidade dos subsídios e vencimentos do servidos é do valor nominal, não conferindo direito a reajustamento automático em decorrência de perda do poder aquisitivo da moeda em razão da inflação.
September 20, 2024 at 10:19 AM
STF: A irredutibilidade dos subsídios e vencimentos do servidos é do valor nominal, não conferindo direito a reajustamento automático em decorrência de perda do poder aquisitivo da moeda em razão da inflação.
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.
Súmula 339, STF.
Súmula 339, STF.
September 20, 2024 at 10:15 AM
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.
Súmula 339, STF.
Súmula 339, STF.