Governo Tarcísio reduziu em quase 64% o orçamento destinado à manutenção de instalações

Deputado usou as redes sociais para sair em defesa do ex-presidente após decisão de Alexandre de Moraes

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) devem iniciar nesta semana a inspeção nos documentos que balizaram a decisão sobre a liquidação do Master após acertar uma trégua com o Banco Central (BC). O foco será em duas principais frentes: na atuação da entidade monetária na fiscalização da instituição financeira antes de 2024 e na proposta de compra rejeitada feita pela Fictor a Daniel Vorcaro. A data das primeiras visitas presenciais dos servidores da AudBancos, a área do órgão responsável por analisar os materiais do BC, ainda precisará ser combinada com a autoridade monetária, mas também não deve demorar. Até quarta-feira, os técnicos receberão autorização para seguir adiante com inspeção. O trabalho consiste em olhar documentos sigilosos que sustentaram a decisão do BC e lastrearam a nota técnica enviada pela autarquia à Corte de contas. Entre as linhas de análise, o TCU quer entender o porquê de os alertas do BC sobre a postura do banco de Daniel Vorcaro só se intensificarem a partir de 2024, apesar de a instituição estar demonstrando um crescimento excepcional com operações com taxas fora do padrão do mercado, desde 2019. Essa preocupação é indicada no parecer técnico da AudBancos que preliminarmente deu respaldo à atuação da autoridade monetária somente a partir de 2024. Outro foco dos técnicos do TCU será compreender o encadeamento cronológico da liquidação, dada a possibilidade que havia surgido de compra do Master pela Fictor. A lógica é saber se, quando a oferta surgiu, a decisão pela liquidação já estava tomada e se não haveria tempo para que a operação fosse examinada e autorizada. Na prática, isso significa que a Corte vai avaliar se o BC não errou ao demorar para agir no Master e se não se precipitou com a liquidação diante da possibilidade de aquisição pela Fictor, outra instituição que está no radar das investigações sobre o caso Master. Após a análise da documentação, preservando-se os itens sob sigilo bancário e judicial, a área técnica deverá dar um parecer sobre a operação, a ser avaliado pelo relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus. Posteriormente, o tema será avaliado pelo plenário. Em entrevista nessa segunda-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse esperar que a inspeção ocorra em menos de 30 dias para esclarecer os fatos. Isso porque o TCU ficou no centro de um tiroteio político depois que foi determinada a inspeção no BC no fim de dezembro. Para pacificar a relação, após se reunir com o TCU na segunda-feira, o BC retirou nesta terça-feira os recursos (embargos) contra a inspeção nos documentos da liquidação do Master. Com isso, volta a valer o despacho que determinou a inspeção e evita que o caso seja julgado no plenário. Na resposta ao TCU, o BC diz que a reunião desta segunda esclareceu as dúvidas aos quais o embargo se prestou, que se concentravam em três pontos: ⁠Que o TCU vai respeitar a prerrogativa exclusiva do Banco Central sobre a decisão da liquidação do Banco Master, sem adotar medida cautelar sobre o tema; O TCU só terá acesso aos documentos que o Banco Central disponibilizar, respeitando o sigilo bancário e financeiro imposto pelo BC; ⁠A inspeção não será feita pelo gabinete do relator Jonathan de Jesus e sim por técnicos de auditoria. No encontro com TCU, representantes do Banco Central deixaram clara a preocupação em não criar situações que ensejem os chamados problemas de erro material, como uma quebra de sigilo (que foi imposto pelo Supremo Tribunal Federal), segundo pessoas com conhecimento do assunto. O cuidado é para evitar situações que possam provocar alguma anulação do processo em curso na Corte.

Proposta que beneficia Bolsonaro será analisada na CCJ na próxima 4ª feira (17.dez), afirma Otto Alencar. Leia no Poder360.

Economistas veem inflação em 4,46% em 12 meses com dado positivo, mas alertam que núcleos e serviços ainda são riscos. Leia no Poder360.

O ministro Luiz Fux deixou a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o chamado "núcleo quatro" da trama golpista, alegando que tinha compromissos marcados para o horário. Fux afirmou, contudo, que acompanhará à distância o voto do ministro Cristiano Zanin.  A sessão começou às 9h22, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que durou até 12h. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, anunciou que a sessão continuaria com o voto de Cristiano Zanin, mas que Fux teria que se ausentar.  O ministro, então, explicou que marcou "compromissos" de acordo com o horário que havia sido estabelecido anteriormente, mas que as agendas são no próprio STF e que ele continuará acompanhar a sessão.  — Levei em consideração o calendário e o horário que Vossa Excelência marcou. Mas, de toda sorte, meu compromisso é dentro do tribunal. Nós sabemos que dentro do tribunal nós ouvimos os votos. De sorte que quero pedir vênia, mas não é nenhuma desconsideração não estar presente,  vou ouvir o voto e, ao mesmo tempo, cumprir os compromissos dentro do tribunal — explicou Fux.  Dino anunciou que será feito um intervalo após o voto de Zanin e que a sessão será retomada às 14h com o voto de Fux.  No julgamento do "núcleo crucial" da trama golpista, em setembro, Fux votou para condenar apenas dois dos oito réus, o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, e somente por um dos cinco crimes pelos quais foram acusados, o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros réus de todos os crimes.

Arthur Lira levou nesta terça-feira (23) aos líderes partidários o resumo do relatório da reforma do Imposto de Renda aprovado na Comissão Especial

Proposta aprovada na Câmara exige aval prévio da Casa legislativa para processar parlamentares.

Presidente dos EUA falou após condenação de aliado e não respondeu sobre possíveis novas sanções