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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira que fez um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do PL da Dosimetria, assumindo pessoalmente a responsabilidade pela articulação, após a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negar publicamente a existência de qualquer negociação envolvendo o projeto. A declaração foi feita por Wagner durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatar que o líder governista havia pedido para “deixar votar” o projeto da dosimetria como parte de uma articulação para destravar a pauta econômica do governo no Senado. A oposição também admitiu que houve conversa com Wagner. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que se reuniu mais cedo com o líder do governo também, Rogério Marinho (PL-RN) e Marcos Rogério (PL-RO), para tratar sobre o avanço do projeto da dosimetria. Wagner reconheceu que procurou Renan para tratar do andamento do projeto, mas negou qualquer troca de apoio político ao conteúdo da proposta. Segundo ele, a iniciativa teve como objetivo evitar o prolongamento de um debate que, na sua avaliação, já tinha desfecho previsível no colegiado. — Eu me arrisquei, não me arrependo, de ter vindo aqui para fazer um acordo de procedimento, e não de mérito. No mérito, o meu partido fechou questão contra essa matéria, e o governo orienta voto contra — afirmou o senador. Renan disse que o líder governista havia pedido para “deixar votar” o projeto da dosimetria em troca do avanço da votação do texto que corta incentivos fiscais e aumenta a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio — pauta considerada prioritária pelo Ministério da Fazenda para fechar o Orçamento de 2026. Pouco antes da manifestação de Wagner na CCJ, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia negado a existência de qualquer acordo envolvendo o mérito do PL da Dosimetria. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que o governo é contra a proposta e orienta sua base a votar contra, por entender que quem atentou contra a democracia deve pagar por seus crimes e que o texto aprovado na Câmara beneficia condenados por outros delitos. Na CCJ, Wagner buscou compatibilizar as duas versões. Disse que não consultou o presidente Lula nem a ministra Gleisi Hoffmann antes de agir e que tomou a decisão por avaliação própria, assumindo o risco político. Para ele, a negociação não envolveu concessões sobre o conteúdo do projeto, mas apenas o prosseguimento da tramitação. — Se há responsabilidade, ela é minha. Eu procurei o senador Renan para dizer que estava adotando essa postura e pedi que concordasse. Não negociei mérito. Negociei prosseguimento — declarou. Apesar de reafirmar oposição ao mérito do PL da Dosimetria, Wagner também fez duras críticas ao texto aprovado pela Câmara, dizendo que a proposta pode gerar efeitos indesejados no futuro ao sinalizar uma progressão de pena mais rápida para crimes contra a democracia. Segundo ele, ainda que o foco seja o episódio do 8 de janeiro, a lei tem caráter permanente e pode funcionar como incentivo a novas investidas antidemocráticas. — O que mais me incomoda é que não estamos equacionando apenas um problema do 8 de janeiro. A lei é perene. Pode parecer um convite para que alguém tente de novo, sabendo que a progressão de pena será mais rápida — afirmou.

A Justiça da Espanha negou a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao rejeitar um recurso apresentado pelo governo brasileiro. A decisão foi da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha. Política: Defesa de Bolsonaro pede autorização permanente para visitas de Michelle Leia mais: Lula diz a ministros que seus partidos vão 'ter que definir de que lado' estarão em 2026 Em março, o Ministério Público espanhol já havia se manifestado contra o pedido formulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parecer da procuradora espanhola Teresa Sandoval, os atos atribuídos a ele não configurariam crime no país, estando protegidos pelo direito à liberdade de expressão. “Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, disse a procuradora Teresa Sandoval. O bolsonarista participou de protestos contra o resultado das eleições e defendeu intervenção das Forças Armadas, o que é inconstitucional. Ele é investigado desde 2020, tendo inclusive já sido preso por envolvimento com atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo. O pedido de extradição do blogueiro foi encaminhado em outubro ao Ministério da Justiça pelo ministro Alexandre de Moraes. Logo em seguida, a solicitação foi dirigida ao Ministério das Relações Exteriores, que comunicou a ordem ao seu equivalente na Espanha. O bolsonarista é acusado de usar o perfil da filha de 16 anos para conduzir uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo afirma que a página nas redes sociais publicou três postagens em que expõe um familiar de Shor e acusa o delegado de “prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais”. “Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia outra publicação no perfil que traz outro filho do bolsonarista como "testemunha". A defesa do blogueiro alega que "não há fundamentação jurídica baseada em Lei que autorize a extradição". "Seus atos ditos como Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito não são tipificados como delitos na Espanha e são abrangidos pela Liberdade de Expressão", diz a nota assinada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero.

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Quatro linhas do Metrô de São Paulo vão operar durante as madrugadas de sábado, e a medida começa a ser testada neste fim de semana. As linhas 1 (Azul), 2 (Verde), 3 (Vermelha) e 15 (Prata) do Metrô funcionarão de forma ininterrupta entre sábado e domingo, até fevereiro de 2026. Trata-se de uma experiência que vai ser feita pelo Metrô, para analisar a “demanda potencial e a viabilidade técnica e operacional” dessa medida, que é uma demanda de passageiros que usam o transporte público sobre trilhos para ir e voltar do trabalho ou para se divertirem. O primeiro teste será neste sábado (6). Normalmente, as estações de todas as linhas metroviárias de São Paulo é de 4h40 à 00h, todos os dias. Somente quando há eventos culturais na cidade é que o horário se estende, como em grandes festivais como The Town e Lollapalooza, ou durante a Virada Cultural, em que há operação durante a madrugada para atender a demanda dos visitantes. A medida de caráter experimental de funcionamento durante a madrugada vale apenas para as quatro linhas operadas diretamente pelo Metrô, e portanto as transferências para linhas que são operadas por concessionárias privadas — como é o caso das linhas 4 (Amarela), 5 (Lilás), 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda), por exemplo — e para os ramais da CPTM estarão fechadas. Os trens irão circular da 0h às 4h40, com intervalos entre 20 e 30 minutos entre as composições, dependendo da necessidade. Excepcionalmente nos trechos da Linha 2-Verde entre as estações Vila Madalena e Clínicas e entre Sacomã e Vila Prudente, os trens vão operar por uma única via, nos dois sentidos. No restante da linha (Clínicas a Sacomã), bem como nas linhas 1-Azul e 3-Vermelha, a operação será pelas duas vias de circulação. Já na Linha 15-Prata, ao menos neste primeiro fim de semana, o atendimento de madrugada será feito por ônibus gratuito do sistema Paese, porque os trilhos estão sendo usados para testes de novos trens. Para usar o transporte durante a madrugada, os passageiros precisam ter os cartões Bilhete Único ou TOP, ou pelo QR Code que pode ser adquirido nas máquinas de autoatendimento nas estações. As bilheterias estarão fechadas.

Ministro do STF assinou decisão nesta terça-feira (25) para Bolsonaro, Ramagem e Torres

Até hoje, indicação mais rápida de petista ocorreu em 3 dias, e a mais demorada, em 63 dias