Senado Federal
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Para a guarda compartilhada ambos os genitores precisam estar aptos a exercer o poder familiar. As exceções da guarda compartilhada ocorrem quando um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou adolescente.
November 28, 2025 at 6:42 PM
Para a guarda compartilhada ambos os genitores precisam estar aptos a exercer o poder familiar. As exceções da guarda compartilhada ocorrem quando um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou adolescente.
A proposta aprovada na CCJ determina a transferência preferencial para presídios federais, com aplicação do regime disciplinar diferenciado, a quem matar policiais, agentes penitenciários e outras autoridades: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 28, 2025 at 11:13 AM
A proposta aprovada na CCJ determina a transferência preferencial para presídios federais, com aplicação do regime disciplinar diferenciado, a quem matar policiais, agentes penitenciários e outras autoridades: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Na internet, desconfie tanto da “promoção imperdível” quanto da “informação urgente”. E lembre-se: sempre que receber algo sobre o Senado e desconfiar, encaminhe para o WhatsApp (61) 98190-0601. O Senado Verifica checa pra você.
November 27, 2025 at 9:59 PM
Na internet, desconfie tanto da “promoção imperdível” quanto da “informação urgente”. E lembre-se: sempre que receber algo sobre o Senado e desconfiar, encaminhe para o WhatsApp (61) 98190-0601. O Senado Verifica checa pra você.
A medida começa a valer em 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes. Dos novos beneficiados, mais de 10 milhões deixarão de pagar o tributo, e outros 5 milhões terão redução no valor devido: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 27, 2025 at 5:18 PM
A medida começa a valer em 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes. Dos novos beneficiados, mais de 10 milhões deixarão de pagar o tributo, e outros 5 milhões terão redução no valor devido: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O direito à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos foi aprovado pelo Plenário do Senado. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 27, 2025 at 10:29 AM
O direito à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos foi aprovado pelo Plenário do Senado. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Pelo texto, que segue agora para a sanção, haverá um reajuste de 8% anualmente, nos próximos três anos: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 26, 2025 at 9:44 PM
Pelo texto, que segue agora para a sanção, haverá um reajuste de 8% anualmente, nos próximos três anos: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A Lei nº 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil passível de reparação por danos.
November 26, 2025 at 11:08 AM
A Lei nº 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil passível de reparação por danos.
O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte e à aposentadoria por incapacidade permanente: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 25, 2025 at 11:34 PM
O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte e à aposentadoria por incapacidade permanente: www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A data foi informada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 25, 2025 at 9:14 PM
A data foi informada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O Senado possui estágio nas mais diversas áreas. Participe: www12.senado.leg.br/instituciona....
Todas as vagas são para estágio presencial em Brasília. A gente se vê aqui pelo Congresso!
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November 25, 2025 at 5:00 PM
O Senado possui estágio nas mais diversas áreas. Participe: www12.senado.leg.br/instituciona....
Todas as vagas são para estágio presencial em Brasília. A gente se vê aqui pelo Congresso!
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Fisioterapia para pacientes submetidas à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada pela presidência, a lei determina que o SUS forneça o tratamento às pessoas submetidas à cirurgia de remoção parcial ou total da mama, utilizada no tratamento de câncer www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 25, 2025 at 10:58 AM
Fisioterapia para pacientes submetidas à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada pela presidência, a lei determina que o SUS forneça o tratamento às pessoas submetidas à cirurgia de remoção parcial ou total da mama, utilizada no tratamento de câncer www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A lei sancionada cria exceção nos limites de gastos do governo para acomodar investimentos das Forças Armadas. A partir de 2026, por seis anos, serão R$ 5 bilhões a cada ano fora do limite de gastos orçamentários. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 24, 2025 at 8:01 PM
A lei sancionada cria exceção nos limites de gastos do governo para acomodar investimentos das Forças Armadas. A partir de 2026, por seis anos, serão R$ 5 bilhões a cada ano fora do limite de gastos orçamentários. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Hoje, o Brasil tem cerca de 93,4 milhões de leitores — quem leu ao menos um livro nos três meses anteriores —, que correspondem a 47% da população. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/inf...
November 19, 2025 at 7:11 PM
Hoje, o Brasil tem cerca de 93,4 milhões de leitores — quem leu ao menos um livro nos três meses anteriores —, que correspondem a 47% da população. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/inf...
Um dos objetivos da Lei 15.263 é permitir que a população encontre, compreenda e use facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 18, 2025 at 8:00 PM
Um dos objetivos da Lei 15.263 é permitir que a população encontre, compreenda e use facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Saiba mais no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho: bit.ly/CLT-1943
November 17, 2025 at 8:04 PM
Saiba mais no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho: bit.ly/CLT-1943
A Lei 14.254/2021 institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
November 17, 2025 at 11:36 AM
A Lei 14.254/2021 institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) para fortalecer a proteção dos direitos dessas pessoas com o aumento do número de atendimentos www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 14, 2025 at 7:03 PM
A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) para fortalecer a proteção dos direitos dessas pessoas com o aumento do número de atendimentos www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) e também prevê a possibilidade de diferentes horários de entrada e saída em caso de somente uma diária. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 14, 2025 at 11:08 AM
A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) e também prevê a possibilidade de diferentes horários de entrada e saída em caso de somente uma diária. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O Senado aprovou o PL 1.546/2024, que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 13, 2025 at 8:03 PM
O Senado aprovou o PL 1.546/2024, que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Comissão aprovou projeto que cria o programa Cuidando de Quem Cuida, com o objetivo de oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais atípicos. O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas
www12.senado.leg.br/noticias/mat...
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November 13, 2025 at 11:09 AM
Comissão aprovou projeto que cria o programa Cuidando de Quem Cuida, com o objetivo de oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais atípicos. O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas
www12.senado.leg.br/noticias/mat...
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O Senado aprovou, com 45 votos favoráveis e 26 votos contrários, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais um mandato de dois anos, no comando do Ministério Público Federal.
November 12, 2025 at 9:33 PM
O Senado aprovou, com 45 votos favoráveis e 26 votos contrários, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais um mandato de dois anos, no comando do Ministério Público Federal.
O texto aprovado pelo Senado muda o Sisnad para criar uma estratégia específica de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a mulheres usuárias e dependentes de álcool, com foco especial nas gestantes e que acabam de dar à luz www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 12, 2025 at 11:18 AM
O texto aprovado pelo Senado muda o Sisnad para criar uma estratégia específica de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a mulheres usuárias e dependentes de álcool, com foco especial nas gestantes e que acabam de dar à luz www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis, determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio (PL 2.810/2025). Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 11, 2025 at 10:34 PM
O Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis, determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio (PL 2.810/2025). Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...