#direitoimobiliário
Sem registro, promessa de compra e venda não protege contra penhora. STJ decidiu a favor de imobiliária que agiu de boa-fé. Registro é essencial para oponibilidade a terceiros.
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Sem registro, promessa de compra e venda não protege contra penhora
STJ confirma penhora de imóvel por falta de registro da promessa de compra e venda, reforçando a proteção ao terceiro de boa-fé.
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May 21, 2025 at 10:35 PM
Dr. Mário Paiva
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#direitoimobiliario
October 16, 2024 at 8:54 AM
🏛️ STJ decide que hipoteca registrada tem prioridade sobre promessa de compra e venda não registrada, permitindo penhora do imóvel.
🔗 Veja os detalhes: hjur.com.br/stj-hipoteca...
#STJ #Hipoteca #DireitoImobiliário #RegistroDeImóveis ⚖️🏠
May 22, 2025 at 5:50 PM
STJ afasta responsabilidade de corretoras e pagadorias por atraso em entrega de imóvel. Empresas não integram a cadeia de fornecimento.
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STJ: Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
STJ afasta responsabilidade solidária de corretoras e pagadorias por atraso na entrega de imóvel. Decisão reafirma exigência de nexo causal na respons
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May 7, 2025 at 9:48 PM
Contratos Imobiliários 🏠
Compra/venda internacional?
Tradução com:
• Validade notarial
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#InvestimentoGlobal #DireitoImobiliário
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June 19, 2025 at 10:00 PM
Sou Advogado com mais de 30 anos de experiência , no
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April 8, 2024 at 2:17 PM
⚖️ Contrato de aluguel, entenda seus direitos e deveres como locatário.
Se você aluga um imóvel, é importante conhecer seus direitos em relação a reajustes, manutenções e devolução do imóvel. Informar-se é proteger-se!
#DireitoImobiliário #ContratoDeAluguel #DireitosDoLocatário
September 26, 2024 at 8:19 PM
Você sabia que nem toda alegação de cerceamento de defesa invalida um procedimento de retificação de imóvel?

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January 9, 2026 at 12:03 PM
Direitos na compra de imóveis: O que verificar antes de fechar negócio!

⚖ Somos especializados no Direito Imobiliário!
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#DireitoImobiliario #Advocacia #DicasJuridicas #ClovisSouzaAdvocacia
October 3, 2024 at 6:51 PM
⚠️ Contrato de gaveta: risco na certa! Se não está registrado, pode dar problema. Nulidade, impostos, brigas judiciais... vale a pena arriscar?

📌 A dica é simples: regularize e consulte um advogado!

Já conhecia esses riscos? Comenta aqui! 👇

#DireitoImobiliário #SegurançaJurídica
February 3, 2025 at 7:49 PM