O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. O prazo máximo para sanção do orçamento é nesta quarta-feira. Com o montante barrado por Lula, o total de recursos da União direcionados a emendas será de aproximadamente R$ 50 bilhões para as indicações feitas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais — a conta inclui as chamadas “emendas paralelas”, valores que são contabilizados como recursos dos ministérios, mas que são direcionados pelos congressistas. O corte ocorre no momento em que Lula tenta recompor a relação com a Câmara e o Senado em um processo de reaproximação com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (Unão-PB) que iniciou em dezembro e mira o ano eleitoral. A contenção foi cogitada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, quando ministro afirmou que o governo estudava como barrar o recurso, se por veto, bloqueio ou remanejamento. — Não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado — disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto. Costa fez referência a um acordo feito entre Legislativo e Executivo ainda em 2024 de que o crescimento relativo a emendas parlamentares teria de se sujeitar ao arcabouço fiscal, e que, portanto, poderia apenas ser correção pela inflação e um aumento real de, no máximo, 2,5%: — Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado. Calendário de pagamento O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão de 2025, em 19 de dezembro, com uma estimativa de despesas de R$ 6,5 trilhões e superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. Antes da virada de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com veto a um dispositivo que aumentava o Fundo Partidário. A pressão do Legislativo sobre a execução orçamentária é especialmente sensível em 2026, quando o país irá às urnas para eleições gerais, que renovam mandatos de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Além de fixar os R$ 61 bilhões para as emendas, o texto aprovado estabelece um calendário que obriga o governo a pagar 65% das emendas durante o primeiro semestre. A nova regra forçará o Executivo a dobrar o ritmo de liberação de emendas em comparação com os últimos anos eleitorais. De acordo com um levantamento feito pelo GLOBO, nos últimos três anos eleitorais (2024, 2022 e 2020), o máximo que o governo conseguiu executar até o final do mês de junho foi 44%, em 2020. No mês passado, Lula voltou a criticar o volume de emendas impositivas no Orçamento da União. — Eu sinceramente não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico — disse o presidente, na ocasião.

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