O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou a instauração de uma sindicância para apurar denúncias que "expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação será conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. Segundo o órgão, a situação médica do ex-presidente demanda "um protocolo de monitoramento contínuo e imediato" no qual deve estar assegurada "assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência". O CFM afirma que Bolsonaro tem um "histórico clínico de alta complexidade", com sucessivas cirurgias abdominais e soluços intratáveis, além de outras comorbidades. O conselho cita também o recente episódio de queda ocorrido na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Apesar de citar denúncias sobre o caso do ex-presidente, o CFM não fornece na nota mais detalhes quanto a elas. Procurado, o conselho ainda não se manifestou. Na nota, o CFM afirma ainda que "declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira". Leia abaixo a nota na íntegra O Conselho Federal de Medicina (CFM), no estrito cumprimento de suas atribuições legais, manifesta-se sobre a condição de saúde do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente. Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira. Initial plugin text Os relatos de crises agudas de características diversas, episódio de trauma decorrente de queda, o histórico clínico de alta complexidade, sucessivas intervenções cirúrgicas abdominais, soluços intratáveis, e outras comorbidades em paciente idoso, demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato, em que deve ser assegurada assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência. O CFM reafirma que a autonomia do médico assistente deve ser soberana na determinação da conduta terapêutica, não podendo sofrer influência de qualquer natureza, por possuir presunção de verdade. Em obediência ao disciplinado em lei e ao Código de Processo Ético-Profissional, o CFM determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, a imediata instauração desindicância para apuração dos fatos.

Senador Izalci Lucas questiona decisões judiciais e fala em 'tratamento desumano' ao ex-presidente

A Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, no Paraná, para onde foi encaminhado o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, apresenta histórico de superlotação e condições consideradas inadequadas, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em inspeção realizada em agosto do ano passado, o órgão classificou a unidade como um local com condições “péssimas” de funcionamento. STF: PF prende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro condenado na trama golpista Veja lista: Com Filipe Martins, número de presos por trama golpista já condenados vai a 23 Projetada para abrigar 355 detentos, a cadeia mantinha, à época da vistoria, 816 presos, mais que o dobro da capacidade prevista. Martins foi preso preventivamente nesta sexta-feira, em Ponta Grossa, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava em prisão domiciliar desde o último sábado, mas teve a medida revogada após o magistrado entender que houve descumprimento das restrições impostas, especificamente a proibição de uso de redes sociais. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes por ter elaborado uma minuta de decreto que previa medidas para reverter o resultado das eleições de 2022, documento que teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro e a comandantes das Forças Armadas. A defesa ainda recorre da condenação, e a prisão atual não representa o início do cumprimento da pena. Na decisão em que determina a prisão preventiva, o ministro do STF apontou acesso à rede social LinkedIn. "O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico", escreveu Moraes. Na terça-feira, Moraes havia dado um prazo de 24 horas para os advogados explicarem a alegação de que ele teria "utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros" e afirmou que poderia decretar a prisão preventiva de Martins. Em manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que são responsáveis pelas redes sociais do ex-assessor desde que ele foi preso, em fevereiro de 2024. A defesa admitiu ter acessado a conta no LinkedIn, mas afirmou que não fez nenhuma publicação. Martins está proibido de utilizar plataformas digitais. A restrição também vale para acesso de terceiros. A equipe jurídica afirmou ao STF que utiliza as contas, incluindo a do LinkedIn, para levantar elementos a serem utilizados na defesa de Martins. "O réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu (que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados), contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa", relataram. Entre as obrigações impostas a Martins está a "proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa". Os advogados consideram, contudo, que essa vedação deve valer apenas para publicações, e não para acessos. "A cautelar deve ser compreendida (e aplicada) como vedação de publicação ou manifestação em redes sociais próprias ou terceira pessoa fazendo isso, não como vedação de acesso diligente para busca, preservação e organização de elementos informativos em favor da defesa", defenderam. O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Martins, afirmou que não há motivo para a prisão e que não houve descumprimento de medida cautelar. — Há dois anos, ele foi preso por uma viagem que não fez. Após provar que não viajou, ficou preso mais seis meses. Agora, sofre uma prisão domiciliar por culpa de terceiro, e hoje é preso sem que tenha descumprido nenhuma medida cautelar. Filipe Martins estava cumprindo de maneira exemplar as cautelares. Estava há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência e hoje foi punido sem que tenha feito nada de errado — disse em vídeo.

Embora Tarcísio de Freitas seja o preferido, quem apoiou Jair Bolsonaro não terá pudor de ficar, se necessário, com o filho

A instalação de uma pista de patinação natalina em Pesaro, na região de Marche, na Itália, desencadeou uma polêmica internacional após a estátua em tamanho real de Luciano Pavarotti, inaugurada em abril deste ano, ter sido incorporada impensadamente ao espaço de gelo. A obra de bronze, colocada na principal praça da cidade, acabou “congelada” até os joelhos e cercada por placas de acrílico, o que provocou reação imediata e indignada da família do tenor. Viúva de Pavarotti, Nicoletta Mantovani classificou o episódio como “absurdo”. Segundo ela, a decisão da prefeitura “ridiculariza” a memória e a imagem “de alguém que tornou a Itália grande em todo o mundo”. Mantovani afirmou estar “com raiva e chateada” ao ver a figura do marido — ícone global da ópera, conhecido pela participação nos Três Tenores e eternizado por “Nessun Dorma” na Copa de 1990 — inserida em meio à pista, com as pernas parcialmente submersas no gelo. A crise se ampliou após vir à tona uma imagem divulgada antes da inauguração da pista: o prefeito Andrea Biancini postou uma montagem em que a estátua aparece como se estivesse jogando hóquei no gelo, acompanhada da hashtag #DaiUnCinqueAPavarotti (“Dê um high-five para Pavarotti”). Para Mantovani, o gesto reforçou a percepção de desrespeito. Diante da repercussão, Biancini pediu desculpas públicas à família e admitiu que o conselho municipal “cometeu um erro”. O prefeito afirmou ao jornal Il Resto del Carlino que, ao aprovar o projeto da pista, foi informado de que a estátua não seria tocada. Segundo ele, alterações posteriores feitas pelos designers terminaram por incluir a obra dentro do perímetro da instalação — algo que só descobriu já com a pista montada. A essa altura, disse, não havia mais como reposicionar a escultura ou desmontar a estrutura temporária. O prefeito declarou, ainda, que não teve intenção de ofender e assegurou que isso "não aconteceria novamente". A estátua de Pavarotti, feita em bronze e em escala real, foi inaugurada em abril de 2024 com a presença de Mantovani e da filha do casal, Alice. Pesaro mantém uma relação antiga com o tenor, que tinha uma vila na cidade, passava férias na região e recebeu o título de cidadão honorário.

Entre os trechos retomados, está o que prevê licenças simplificadas para atividades de baixo potencial poluidor. Governo apelou pela manutenção de vetos, mas foi derrotado.

Governo defendeu manutenção dos vetos pela proteção do meio ambiente e da saúde da população

Mentira foi confirmada em depoimento à Polícia Civil e farsa foi para chamar a atenção

Guilherme Derrite propõe que PF atue em cooperação com polícias estaduais no PL Antifacção, alterando ponto polêmico do texto original. Entenda a mudança!