Após Moraes suspender destituição, defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara apresentam alegações finais
Os advogados dos ex-assessores presidenciais Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus em uma das ações penais da trama golpista, apresentaram as alegações finais no processo neste sábado. Na tarde de ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão em que havia destituído a defesa dos acusados, divulgada na quinta-feira, e deu um prazo de 24 horas para a apresentação dos argumentos.
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A alegação final de Câmara possui 147 páginas e, de acordo com o documento, não há provas suficientes para sustentar a acusação contra o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). A defesa pede, dentre outras coisas, a nulidade da ação penal por incompetência do STF e "clara ausência de imparcialidade" do ministro relator.
— O que espero do processo a partir de agora é absolver meu cliente. Em que pese a confusão gerada pelo relator (com a destituição das defesas), confio na Corte — afirma o advogado Eduardo Kuntz, que compõe a defesa de Câmara.
Advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini informou, por meio das redes sociais, que as alegações finais protocoladas pela defesa do ex-assessor totalizam 381 páginas.
Martins e Câmara são réus no chamado "núcleo dois" da trama golpista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo gerenciava as ações da organização que tentou um golpe de Estado.
Ambos são acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Eles negam qualquer irregularidade, e ainda não há data para o julgamento acontecer.
Entenda
A decisão de Moraes em destituir as defesas foi tomada após os defensores de Martins e Câmara deixarem de apresentar as alegações finais dentro do prazo legal, mesmo após intimação, segundo o ministro. Ele definiu o comportamento como “absolutamente inusitado”, apontando litigância de má-fé e tentativa de procrastinação do processo, sem justificativa plausível.
Em nota divulgada nas redes sociais ainda na quinta-feira, Chiquini chegou a classificar a decisão como "temerária", e destacou que não houve inércia dos advogados. Ele afirma que a PGR inseriu documentos na acusação depois do encerramento, o que motivou um pedido de reabertura da instrução e de um novo prazo para as alegações finais "após a devida análise técnica dos materiais".
