O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e aliados da oposição tentam avançar com a tramitação de um projeto de lei que pode livrar Jair Bolsonaro da prisão. Pelo texto, a maior parte das penas impostas ao ex-presidente no caso da trama golpista seria desconsiderada. De acordo com o parlamentar, um pedido de urgência, que pode acelerar o texto ao pular a fase das comissões e deixá-lo pronto para votar em plenário, já tem as assinaturas necessárias para ser analisado. Caso o texto de Viana seja endossado, os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado deixariam de existir — esses são os crimes mais graves pelos quais Bolsonaro foi condenado.  Com isso, o ex-presidente poderia ser condenado a seis anos em vez dos 27 anos e três meses pelos quais ele hoje está condenado.  Se isso acontecer, o ex-presidente poderia escapar do regime inicialmente fechado.  Só a partir da condenação a 8 anos de prisão o réu obrigado a começar a cumprir pena em tempo integral na prisão. O projeto é de autoria de Viana e a urgência foi pedida pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) A iniciativa foi protocolada ontem, no mesmo dia em que Bolsonaro teve a prisão decretada dentro do âmbito da trama golpista. “Estou protocolando hoje, no Senado, o projeto que revoga os dispositivos da Lei 14.197 que abriram espaço para interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais no Código Penal”, disse o senador nas redes sociais Viana citou também diretamente o caso de Bolsonaro e confirmou que ele será beneficiado caso o projeto entre em vigor “Isso alcança quem já foi injustamente atingido por interpretações que foram além dos fatos: muitos brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro, e qualquer cidadão que no futuro pudesse ser alvo das mesmas distorções”, declarou. Se o texto for aprovado, restariam a Bolsonaro as condenações por “dano contra o patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado”, que juntas dão uma pena máxima de seis anos. O projeto contraria um acordo que é tentado na Câmara, onde, orientado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta apresentar um relatório que centra em uma redução de penas, mas que não dá uma anistia ampla a Bolsonaro e aliados O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira que o ex-presidente fique preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses determinada pela Corte pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. Ele já estava preso no local desde sábado, mas por uma medida cautelar após ele ter danificado a tornozeleira eletrônica que usava. Na justificativa do projeto, Viana nega que o caso se trate de uma anistia: “Importante ressaltar que a presente iniciativa não configura anistia, indulto ou qualquer forma de extinção seletiva de punibilidade. Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”.

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A cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, tratada pelo Planalto como um gesto simbólico para tentar reorganizar a relação com o Congresso, será marcada por duas ausências significativas em meio à crise. Convidados para o evento desta quarta-feira, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não irão ao Palácio do Planalto, justamente no momento em que o governo enfrenta seu período mais crítico de tensão com o Legislativo neste terceiro mandato de Lula. Pela manhã, a assessoria de Motta informou que o deputado “cumpre agenda interna” e não participará. A decisão, porém, não impediu o presidente da Câmara de publicar nas redes uma mensagem celebrando a sanção e exaltando a “união dos Poderes”, num tom institucional que contrasta com o ambiente real de desgaste. “Este é o resultado da união dos Poderes em favor do Brasil. Com respeito às atribuições legislativas, diálogo e equilíbrio, o país avança”, escreveu Motta e seu perfil no X. No Senado, Alcolumbre também optou por se ausentar. O gesto ocorre no auge do atrito com o governo devido à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do STF deixada por Luís Roberto Barroso. Esta escolha contrariou o presidente da Casa e levou ao rompimento com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Alcolumbre considera que o Planalto atropelou a articulação política e reagiu colocando em votação uma “pauta-bomba”: aprovou um projeto que estabelece aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O governo estima um impacto de R$ 100 bilhões em dez anos. O senador sinalizou também que não atuará para proteger o governo na disputa do PL Antifacção e ainda marcou a sabatina de Messias na CCJ para 10 de dezembro, em um intervalo curto que pode dificultar o giro político do indicado entre os senadores. Crise acumulada A ausência simultânea dos dois presidentes reflete um acúmulo de atritos que, pela primeira vez, se manifestam de forma coordenada nas duas Casas. Na Câmara, o ponto de ruptura foi o desgaste entre Hugo Motta e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A relação já vinha tensionada desde a PEC da Blindagem e piorou na votação do projeto antifacção, quando Motta escolheu um opositor, Guilherme Derrite, para a relatoria. A situação se agravou com a fuga de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos — episódio em que petistas passaram a acusar Motta de leniência com o deputado condenado na trama golpista. O mal-estar levou integrantes da bancada a pedirem desculpas, mas selou um distanciamento. Desde então, Motta tem dito a interlocutores que não está disposto a dialogar com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçando o cenário de ruptura. Os dois sempre tiveram uma boa relação, ao contrário do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o então ministro que comandava a articulação política do governo, Alexandre Padilha. Cerimônia esvaziada A sanção do Imposto de Renda era vista pelo Planalto como uma oportunidade de exibir convergência institucional em torno de uma pauta considerada estratégica e extremamente popular. A relevância não só para a agenda econômica, mas também para o ano eleitoral, uma vez que foi uma das promessas da campanha de Lula em 2022. A presença de Motta e Alcolumbre seria usada pelo governo como sinal de retomada do diálogo após semanas de tensão. O esvaziamento do evento, porém, aponta na direção contrária: o Congresso não vê sinal de trégua, e tanto Câmara quanto Senado optaram por demonstrar distância no momento em que o Planalto buscava transmitir a imagem de unidade.

Procuradores citam mortes, torturas e desaparecimentos durante governo do general entre 1974 e 1979