Seap avisou polícias e MP sobre ‘saidinha’ de presos de 'alta periculosidade', mas não surtiu efeito
Após receber a lista dos presos beneficiados com a saída temporária para visitar a família no Natal — a chamada “saidinha” —, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) comunicou o Ministério Público do Rio (MPRJ) e as polícias Civil e Militar sobre a inclusão de custodiados considerados de “alta” ou “altíssima periculosidade”. A medida, que já integra o protocolo da pasta, no entanto, não surtiu efeito: os quatro detentos classificados como mais perigosos deixaram a prisão pela porta da frente e não retornaram.
Mais de 250 presos que deixaram presídios na 'saidinha' de Natal não voltaram; quatro são de 'alta periculosidade'
Quase mil presos deixaram as cadeias do Rio em 'saidinhas' e não voltaram em 2025; prazo para o retorno do Natal termina nesta terça-feira
Como O GLOBO publicou ontem com exclusividade, 258 presos não retornaram às unidades prisionais até 30 de dezembro, data limite para o reingresso no sistema penitenciário. Neste Natal, 1.868 detentos obtiveram na Justiça o direito à Visita Periódica ao Lar (VPL). Do total de foragidos, 150 pertencem ao Comando Vermelho (CV), o que representa mais da metade. Tiago Vinicius Vieira, o Dourado, já tinha fugido de presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul.
Em nota, a Seap informou que, “após o deferimento judicial da VPL — comunicado à Secretaria por meio da relação oficial dos beneficiados —, são adotados protocolos internos, incluindo a elaboração de relatórios técnicos de inteligência nos casos de presos classificados administrativamente como de alta ou altíssima periculosidade, os quais são devidamente compartilhados nos fluxos institucionais previstos”.
Recaptura de presos
O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou ao GLOBO que a decisão sobre a concessão do benefício é exclusivamente do Poder Judiciário:
— Por mais que a nossa inteligência tenha conhecimento dessas “saidinhas”, não podemos fazer nada, já que é um critério objetivo, legal, que permite essas aberrações, mesmo em se tratando de presos faccionados, que têm o histórico de não retornar para a prisão quando recebem esses benefícios.
Curi disse ainda que as polícias terão ainda mais trabalho para fazer a recaptura de presos tão perigosos:
— Temos um sistema falido, com leis fracas, ultrapassadas e lenientes. Este modelo só coloca em risco os policiais, que terão um retrabalho para recapturar esses presos de altíssima periculosidade, que estimulam guerras entre facções, dominam territórios, oprimem moradores de comunidades e também colocam a população em risco, com a prática de diversos crimes violentos.
A Defensoria Pública do Rio também se manifestou sobre o benefício, ressaltando a importância de uma avaliação criteriosa individualizada de cada preso.
— A Defensoria Pública reconhece a segurança pública como direito fundamental do cidadão, desde que essa política seja proporcional e constitucional. A Defensoria vê como inconstitucional no sentido abstrato a avaliação sobre o apenado. Tem que verificar o caso concreto, ou seja, de maneira individualizada, se o preso faz realmente jus do benefício. Os próprios dados da evasão demonstram que nem todos podem pagar a conta daqueles que não retornaram. De 1868, 256 não retornaram, ou seja, 86% dos apenados voltaram — argumentou o subcoordenador criminal da Defensoria Pública, Emerson Betta.
Presos fugitivos
Tiago Vinicius Vieira, conhecido como Dourado, foi um dos quatro presos considerados de "altíssima periculosidade", que voltou às ruas. Ele é acusado de chefiar grandes assaltos e atuar no tráfico de drogas e armas. Os outros três fugitivos com a mesma classificação são: os traficantes André Luiz de Almeida, o Nestor do Tuiuti; Marcello Aurélio Martinez Martelo, o Bolado, da Fallet; e Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira, conhecido como Salgueiro ou Problema. Eles são, respectivamente, chefes do Morro do Tuiuti, na Zona Norte do Rio, e do Fallet, em Santa Teresa, além de gerente da favela da Lagoa, em Magé.
Gráfico mostra a proporção de presos que saíram para visitar família, mas não retornaram, por facção
Criação Infoglobo
Dos 258 presos que não retornaram, 39 eram do TCP, 23 da facção Amigos dos Amigos (ADA) e 46 se declaravam neutros, ou seja, não pertencem a nenhuma organização criminosa. Considerando esses quatro grupos, as evasões do Natal foram distribuídas da seguinte forma: 58,1% do CV, 17,8% neutros, 15,1% do TCP e 8,9% da ADA.
Na lista de beneficiados com a saída temporária havia ainda 21 policiais e 23 milicianos. Nesse grupo, no entanto, todos retornaram aos presídios.
Respostas das instituições
A PM e o MPRJ não comentaram sobre o recebimento do aviso da Seap até o momento.
A seguir, a nota da Seap na íntegra:
"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária esclarece que a Visita Periódica ao Lar (VPL) é um benefício previsto na Lei de Execução Penal e concedido exclusivamente pelo Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), a partir da análise dos requisitos legais estabelecidos em lei.
À Seap cabe o cumprimento das decisões judiciais e a adoção dos procedimentos administrativos decorrentes dessas autorizações. A Secretaria não define critérios, não seleciona beneficiários e não delibera sobre a concessão ou indeferimento do benefício.
Não há previsão legal para monitoramento ativo dos presos durante o período da Visita Periódica ao Lar. Eventuais medidas de fiscalização, como o uso de tornozeleira eletrônica, dependem de determinação judicial específica.
O retorno à unidade prisional ao término da VPL é uma obrigação legal do preso. O não retorno caracteriza evasão e acarreta as consequências previstas na legislação vigente.
A Seap reforça que atua estritamente dentro dos limites de sua competência administrativa, em observância às decisões judiciais e ao ordenamento legal, respeitando a separação entre os Poderes".