Família colombiana apresenta primeira denúncia formal contra ataque dos EUA no Caribe após morte de pescador
A família de Alejandro Carranza, pescador colombiano morto em setembro durante um ataque dos Estados Unidos no mar do Caribe, apresentou uma denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se da primeira queixa conhecida contra as operações americanas conduzidas na região e no Pacífico sob ordens do presidente Donald Trump. Desde o início de setembro, pelo menos 22 bombardeios deixaram mais de 80 mortos.
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A petição foi apresentada pelo advogado americano de direitos humanos Dan Kovalik, que atua em nome da esposa e dos filhos de Carranza. O documento sustenta que o pescador foi vítima de uma execução extrajudicial em 15 de setembro, quando o barco em que navegava foi atacado pela força militar dos EUA na costa da Colômbia. Segundo Kovalik, Carranza pescava marlim e atum, sua ocupação habitual. O presidente colombiano, Gustavo Petro, declarou anteriormente que o pescador não tinha vínculos com o narcotráfico e que sua embarcação havia acionado um sinal de emergência por falha no motor.
A denúncia aponta diretamente o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, como responsável por ordenar o bombardeio. O documento afirma ainda que Trump “ratificou” a conduta do secretário. Em declarações públicas, o presidente americano defendeu que o ataque de 15 de setembro matou três “narcoterroristas venezuelanos” que estariam transportando drogas para os EUA. Kovalik, no entanto, descreve Carranza como um civil sem envolvimento com o tráfico.
O governo americano tem justificado os ataques com o argumento de que as embarcações atingidas transportavam integrantes de cartéis de drogas envolvidos em um conflito armado com os Estados Unidos. A Casa Branca afirma que todas as operações cumprem o Direito dos Conflitos Armados, que estabelece regras para evitar ataques contra civis. O Pentágono encaminhou questionamentos sobre o caso à Casa Branca, que ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.
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A campanha militar, batizada de Lança do Sul, começou com ataques no mar do Caribe e mais tarde se estendeu ao Pacífico, rota comum de tráfico de drogas entre o sul e o norte das Américas. Entre os mortos, apenas dois sobreviventes — um colombiano e um equatoriano — foram identificados, após o ataque a um suposto narcosubmarino em 18 de outubro. Os dois foram posteriormente libertados em seus países por falta de provas.
A CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), informou recentemente estar preocupada com as ações americanas e pediu que Washington garanta que suas operações de segurança, inclusive fora de seu território, estejam alinhadas às obrigações internacionais de direitos humanos, sobretudo no que se refere ao direito à vida, ao uso da força, ao devido processo e à responsabilização. Caso aceite a denúncia, a comissão poderá emitir recomendações e solicitar reparações. Processos sem acordo podem ser encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões têm caráter vinculante.
Petro afirmou que o país deve constituir uma comissão de juristas para investigar o que descreveu como “crimes” ocorridos no Caribe. Ele também confirmou que Kovalik foi contratado para representar seus interesses em outros casos internacionais, após ter sido sancionado pelos EUA no fim de outubro sob acusações relacionadas ao comércio ilícito de drogas, alegações que ele nega.