Com extinção anunciada para 2022, mais da metade das minas nos moldes de Mariana e Brumadinho segue ativa no país
Apesar de proibidas, 45 barragens de rejeito, que existiam nas minas das tragédias de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), ainda existem no país. Todas deveriam ter sido desativadas até 2022, mas as empresas responsáveis conseguiram prolongar os prazos e, atualmente, mais da metade dessas estruturas, que empilham rejeitos em forma de degraus, não foram encerradas. Das 45 barragens, 16 têm algum nível de alerta ou emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e 14 sequer iniciaram as obras de fechamento. Mais da metade (26) fica em Minas Gerais.
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Em 2019, quando houve a tragédia de Brumadinho, que nessa semana completou sete anos, havia 79 barragens desses moldes em atividade no país. Desde então, foi criada primeiro a Lei Mar de Lama Nunca Mais, em Minas, que obrigou o encerramento das estruturas no estado. Essa legislação inspirou a lei federal, que impôs a mesma obrigação. Esse modelo é considerado frágil porque os rejeitos ficam empilhados uns em cima dos outros, sendo os próprios rejeitos a base de sustentação de enormes pilhas, com milhões de metros cúbicos de volume. Devido a processos de liquefação, quando o rejeito “desmancha” por dentro e escorre como lama, as barragens de Brumadinho e Mariana se romperam.
Em 2022, na época do encerramento do prazo para as barragens de Minas Gerais, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre 10 empresas, o Ministério Público de Minas (MPMG) e o governo estadual, garantindo o prolongamento do prazo e o pagamento de cerca de R$60 milhões ao estado. Segundo painel de monitoramento do MPMG, já foram descaracterizadas 23 barragens, e outras 31 seguem ativas, no processo de fechamento. Já o boletim da ANM aponta outro número: 26 barragens de rejeito a montante ativas em Minas Gerais.
O prazo nacional era 25 de fevereiro de 2022, mas a própria lei federal previa a possibilidade de prorrogação desse prazo, a critério da ANM, nos casos em que fosse comprovada inviabilidade técnica. Procurada, a ANM explicou que as barragens ainda ativas "tiveram seus prazos estendidos após análise técnica individualizada das justificativas apresentadas pelos empreendedores". Atualmente, não há um prazo geral único, e cada caso é um caso, mas a previsão mais longa para um descomissionamento é 2035, no caso da mina Forquilha III, em Ouro Preto, da Vale.
Procurada, a Vale afirmou que, atualmente, "todas as barragens a montante da empresa estão inativas, não recebem rejeitos e são monitoradas de forma contínua, 24 horas por dia, sete dias por semana, pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG)" (leia a íntegra no pé da reportagem).
16 barragens têm nível de alerta ou emergência
Considerando todo o país, são 45 barragens de rejeito ainda no processo de encerramento, 10% de todas as minas brasileiras. Esse tipo de estrutura, existe em oito estados, e 16 delas têm algum nível de alerta ou emergência pela ANM: nove de nível 1 e quatro de nível 2. O nível 3, o mais alto de risco, era a categoria de algumas dessas barragens enquanto estavam em operação, mas seus potenciais danos agora estão reduzidos.
Segundo o último relatório da "descaracterização" das barragens de rejeito a montante, da ANM, 14 minas sequer iniciaram as obras: oito concluíram seus projetos executivos, mas não começaram as intervenções, e seis ainda estão realizando os projetos. Por outro lado, 14 já concluíram as obras e agora cumprem a fase obrigatória de "monitoramento geotécnico" até que a sua desativação seja oficializada.
— Há muita coisa errada nessa postergação, essa questão tem sido muito mal conduzida no Brasil —afirma Julio Grilo, ex-superindente do IBAMA em Minas e vice-presidente do Fórum Permanente São Francisco, que luta pela preservação da bacia do São Francisco. — Estão colocando em risco os nossos rios. Nenhuma pilha de rejeitos resiste aos eventos extremos de chuva. As minas foram calculadas em uma época em que nós não tínhamos eventos climáticos tão extremos, os níveis de precipitações eram outros. Há barragem que, se romper, pode afetar Rio S Francisco.
Grilo acompanhou de perto as discussões sobre a desativação das barragens. Ele explica que, inicialmente, a lei estadual previa o fechamento de todas as barragens, mas o texto final obrigou somente aquelas empilhadas "a montante", consideradas as mais perigosas, o que passou a ser muito aguardado. Mas o TAC assinado em 2022 foi considerado uma "surpresa", pela falta de transparência dos critérios para extensão de prazos, afirmou.
— Não sabemos exatamente como foi feito. Alongou o prazo de forma absurda e inaceitável, sem que a sociedade pudesse participar — disse Grilo, que destacou que a situação em Minas é pior do que no resto do Brasil. — As barragens mais perigosas estão todas concentradas em Minas, por questão de volume e topografia. Aqui as barragens estão em cotas de 1.300 metros, mas se você cinco quilômetros, a altura já cai para 800 metros. As alturas caem muito rapidamente, então a velocidade de um derramamento é muito grande, com energia cinética muito forte. As barragens estão no alto das montanhas e as cidades ao longo dos vales.
Barragem mais perigosa só fecha em 2035
No ano passado, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas, sobre o trabalho de desativações, causou polêmica com a informação de que a barragem Forquilha III, em Ouro Preto, a maior do país, e que até agosto do ano passado tinha a classificação de nível 3 de risco de emergência (foi reclassificada pela ANM para nível 2), só será fechada em 2035. Na reunião, representantes do governo estadual de Minas, da gestão Romeu Zema (NOVO) e promotores do Ministério Público de Minas defenderam o TAC e o prolongamento de prazos, a fim de evitar judicializações.
Bruno Milanez, professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisador de mineração, lamentou a demora no fechamento das barragens, mas alertou que não são só essas estuturas que representam risco ambiental. No último domingo (25), por exemplo, houve vazamento em duas minas da Vale, o que levou a prefeitura de Congonhas (MG) a cassar o alvará das respectivas operações. Nenhuma usava o modelo de barragem de rejeito a montante, mas houve danos constatados no Rio Maranhão, segundo a Defesa Civil de Minas, que obrigou a empresa a adotar medidas emergenciais.
Atualmente, das 452 minas do Brasil, 312 têm baixo risco, 86 médio risco e 72 alto risco. Além disso, 91 barragens estão em situação de alerta ou emergência declarada
— Foi criada essa ideia, principalmente por causa do rompimento em Brumadinho e Mariana, de que o problema eram as barragens a montante. Mas, se você pegar os relatórios da ANM, há muitas barragens com outros métodos construtivos em estado de alerta. Então, apesar de existir um maior risco associado às barragens a montantes, se as outras barragens não forem monitoradas, fiscalizadas e mantidas de forma correta, elas também geram risco — afirmou Milanez.
Leia a íntegra da nota da Vale:
"A descaracterização das barragens a montante é um compromisso assumido pela Vale desde o rompimento da barragem B1, em Brumadinho, além de ter se tornado uma obrigação legal. Atualmente, todas as barragens a montante da empresa estão inativas, não recebem rejeitos e são monitoradas de forma contínua, 24 horas por dia, sete dias por semana, pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG).
O Programa de Descaracterização segue avançando. Desde 2019, já foram concluídas obras em 19 das 30 estruturas previstas, o que representa 63% do total. Até o momento, os investimentos somam R$ 12,7 bilhões, e a previsão é de que todas as obras sejam finalizadas até 2035.
Em agosto do ano passado, a Vale atingiu um marco importante: não possui mais nenhuma barragem em nível máximo de emergência, após a redução do nível da barragem Forquilha 3, em Ouro Preto (MG)."